Advogado Kakay começa citando Antônio Vieira: "É natural que ninguém pode ser julgado sem lhe dar tempo a defesa", disse; votação será aberta; alta chance de senador sair derrotado, mas julgamento final será em plenário, com voto fechado; Humberto Costa inicia leitura de relatório de 69 páginas.
247 com Agência Senado - Começou por volta das 18h40 a reunião do Conselho de Ética do Senado que pode cassar o mandato do senador Demóstenes Torres (GO- sem partido). E começou com mais um apelo do advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida, o famoso Kakay, por tempo para a defesa. Citando o Padre Antonio Vieira, Kakay disse que "é natural de que ninguém pode ser julgado sem lhe dar tempo a defesa". O advogado disse que a defesa do senador ficou "perplexa" com a velocidade do processo.
"Este julgamento é político. A decisão do julgamento é política. Vossas excelências não têm sequer de fundamentar o voto", lembrou Kakay, para argumentar que adiar a decisão em 20 dias que fossem não faria diferença. O advogado lembrou ainda a teoria da defesa, de que as provas da Operação Monte Carlo não deveria valer para julgar o senador Demóstenes Torres, já que a investigação não foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal.
"O processo não é político. Há que seguir a Constituição, o regulamento, a resolução. Quando a defesa se insurgiu naquele primeiro momento, por três ou quatro vezes, entendia a defesa que podia ter batido às portas do STF (para pedir o adiamento do julgamento)", disse Kakay para dizer que foi Demóstenes que pediu aos advogados para não fazê-lo. O advogado destacou ainda a "honra que é defendê-lo", referindo-se ao senador. Após a defesa de Kakay, o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), iniciou a leitura de seu relatório, um documento de 69 páginas.
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Votação
A votação do Conselho estava marcada para a última segunda-feira 18, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o adiamento da deliberação após mandado de segurança impetrado pela defesa do senador. Por esse motivo, a reunião serviu apenas para a leitura da parte expositiva do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). O voto do relator só será conhecido nesta segunda-feira.
Caso o relator recomende a cassação de Demóstenes Torres, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. A partir daí, o documento precisa ser votado pelo Plenário, em processo secreto de votação.
A expectativa do relator é de que a votação em plenário se dê antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o Regimento Interno do Senado. O número representa a maioria absoluta, já que o conselho é formado por 15 membros mais o corregedor do Senado, que tem direito a voz e voto no colegiado. O voto é nominal e aberto.
Do Brasil247
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