A Constituição do Paraguai explica porque Lugo sofreu um Golpe de Estado! - por Marcos Doniseti!
Encontrei na Internet a íntegra da Constituição do Paraguai. E nela estão as informações que provam, indiscutivelmente, que o presidente legítimo e constitucional do país, Fernando Lugo, foi vítima de um Golpe de Estado neste final de semana.
A lei máxima do Paraguai prevê, sim, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, do Vice, dos Juízes da Suprema Corte e de uma série de outros agentes públicos. O artigo 225 da Constituição trata justamente desse assunto.
Porém, essa mesma Constituição garante, aos acusados, o direito de defesa, que foi exatamente o direito violado no caso do processo de Impeachment de Lugo.
E é justamente devido a essa violação do direito de defesa que o afastamento de Lugo da Presidência do país foi um Golpe de Estado.
O artigo 17 da Constituição do Paraguai, que trata dos Direitos Processuais, diz (em seu item 5) que toda pessoa (ou seja, todo e qualquer cidadão paraguaio, o que inclui o Presidente da República e demais agentes públicos, é claro) tem o direito de se defender por si mesma ou por meio de defensores de sua livre escolha.
No item 7 do mesmo artigo, também garante-se ao acusado o acesso ao conteúdo prévio das acusações que lhe são feitas e que o mesmo deverá dispor de cópias dos documentos com o conteúdo das mesmas, bem como DOS MEIOS E PRAZOS INDISPENSÁVEIS PARA A PREPARAÇÃO DE SUA DEFESA DE FORMA LIVRE.
Portanto, foi justamente aqui, no aspecto do amplo direito de defesa, que se permite dizer, com base na própria Constituição do Paraguai, que o presidente Fernando Lugo sofreu um Golpe de Estado, pois o mesmo foi acusado, julgado e condenado num prazo recorde de 30 horas, e que é totalmente insuficiente para que ele possa se inteirar das acusações e preparar a sua defesa.
No Brasil, por exemplo, quando do processo de Impeachment do então presidente Fernando Collor, este teve TRÊS MESES para preparar a sua defesa.
Enquanto isso, Fernando Lugo teve apenas algumas poucas horas para fazê-lo.
Assim, a Constituição do Paraguai prevê a possibilidade de afastamento do Presidente da República (do seu Impeachment, portanto), mas também reconhece a todos os cidadãos (incluindo o Presidente do país, é claro) o direito de tomar conhecimento de todas as acusações que lhe são feitas e de dispor dos MEIOS E DOS PRAZOS necessários à preparação de sua defesa, a fim de que possa ter um julgamento justo.
E qual foi o motivo de Lugo ter sofrido um processo de Impeachment tão rápído, assim? Simples: Impedir que ele dispusesse do tempo necessário para articular a resistência popular ao processo de Impeachment.
Pesquisa feita em Janeiro deste ano mostrou que Fernando Lugo contava com aprovação popular de 58%. Assim, ele teria plenas condições de organizar a população que sustenta e apóia o seu governo caso os Golpistas respeitassem o que diz o Artigo 17 da Constituição paraguaia, inviabilizando totalmente a possibilidade do Golpe de Estado ser vitorioso.
Assim, não é necessário ser um seguidor de correntes políticas de Direita ou de Esquerda para se saber se ocorreu um Golpe de Estado no Paraguai.
Basta ler a Constituição paraguaia e se comprovar este fato.
Fora, Golpistas! Fora, Fascistas! Respeitem a Constituição!
Democracia Já!
Links:
A Constituição do Paraguai (na íntegra):
http://www.oas.org/juridico/mla/sp/pry/sp_pry-int-text-const.pdf
Popularidade de Lugo chegou a 58% em Janeiro de 2012:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120621_lugo_entenda_mc.shtml
A lei máxima do Paraguai prevê, sim, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, do Vice, dos Juízes da Suprema Corte e de uma série de outros agentes públicos. O artigo 225 da Constituição trata justamente desse assunto.
Porém, essa mesma Constituição garante, aos acusados, o direito de defesa, que foi exatamente o direito violado no caso do processo de Impeachment de Lugo.
E é justamente devido a essa violação do direito de defesa que o afastamento de Lugo da Presidência do país foi um Golpe de Estado.
O artigo 17 da Constituição do Paraguai, que trata dos Direitos Processuais, diz (em seu item 5) que toda pessoa (ou seja, todo e qualquer cidadão paraguaio, o que inclui o Presidente da República e demais agentes públicos, é claro) tem o direito de se defender por si mesma ou por meio de defensores de sua livre escolha.
No item 7 do mesmo artigo, também garante-se ao acusado o acesso ao conteúdo prévio das acusações que lhe são feitas e que o mesmo deverá dispor de cópias dos documentos com o conteúdo das mesmas, bem como DOS MEIOS E PRAZOS INDISPENSÁVEIS PARA A PREPARAÇÃO DE SUA DEFESA DE FORMA LIVRE.
Portanto, foi justamente aqui, no aspecto do amplo direito de defesa, que se permite dizer, com base na própria Constituição do Paraguai, que o presidente Fernando Lugo sofreu um Golpe de Estado, pois o mesmo foi acusado, julgado e condenado num prazo recorde de 30 horas, e que é totalmente insuficiente para que ele possa se inteirar das acusações e preparar a sua defesa.
No Brasil, por exemplo, quando do processo de Impeachment do então presidente Fernando Collor, este teve TRÊS MESES para preparar a sua defesa.
Enquanto isso, Fernando Lugo teve apenas algumas poucas horas para fazê-lo.
Assim, a Constituição do Paraguai prevê a possibilidade de afastamento do Presidente da República (do seu Impeachment, portanto), mas também reconhece a todos os cidadãos (incluindo o Presidente do país, é claro) o direito de tomar conhecimento de todas as acusações que lhe são feitas e de dispor dos MEIOS E DOS PRAZOS necessários à preparação de sua defesa, a fim de que possa ter um julgamento justo.
E qual foi o motivo de Lugo ter sofrido um processo de Impeachment tão rápído, assim? Simples: Impedir que ele dispusesse do tempo necessário para articular a resistência popular ao processo de Impeachment.
Pesquisa feita em Janeiro deste ano mostrou que Fernando Lugo contava com aprovação popular de 58%. Assim, ele teria plenas condições de organizar a população que sustenta e apóia o seu governo caso os Golpistas respeitassem o que diz o Artigo 17 da Constituição paraguaia, inviabilizando totalmente a possibilidade do Golpe de Estado ser vitorioso.
Assim, não é necessário ser um seguidor de correntes políticas de Direita ou de Esquerda para se saber se ocorreu um Golpe de Estado no Paraguai.
Basta ler a Constituição paraguaia e se comprovar este fato.
Fora, Golpistas! Fora, Fascistas! Respeitem a Constituição!
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A Constituição do Paraguai (na íntegra):
http://www.oas.org/juridico/mla/sp/pry/sp_pry-int-text-const.pdf
Popularidade de Lugo chegou a 58% em Janeiro de 2012:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120621_lugo_entenda_mc.shtml
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