A democratização da comunicação é um debate sobre a ampliação do acesso à informação e a emissão de fatos. O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática, justa e igualitária. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de poder se expressar.
Por Eliz Brandão, secretária de Comunicação do PCdoB em Goiânia*
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 não há dispositivos legais relativos à comunicação. Até hoje eles não foram regulamentados por lei como, por exemplo, a garantia do direito de resposta, a proibição do monopólio e do oligopólio no setor, a obrigação das emissoras de oferecer uma programação de conteúdo informativo, cultural, educativo, além de priorizar as produções regionais. Por isso, foi protocolada em 2010, e aguarda ainda o julgamento do Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – chamada de ADO 11. Esta ação é resultado da omissão dos parlamentares que até hoje não regulamentaram a maior parte dos trechos da Constituição que dizem respeito à comunicação.
A democratização da comunicação é uma luta antiga das entidades que representam os trabalhadores do setor e do movimento social. Porque os quesitos da regulação são primordiais para que a comunicação represente condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular e isso pode explicar a reação da própria mídia sobre o tema democratização da comunicação. O que há é uma tentativa de esvaziar o debate e causar confusão entre marco regulatório e censura.
Há muitas razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual. Outra é que a legislação brasileira no setor das comunicações é atrasada e ainda não contempla uma questão muito atual, as inovações tecnológicas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação, mesmo após 23 anos de aprovação, prevalece um cenário que só dificulta o exercício de liberdade de expressão da maioria da população.
A liberdade de expressão, frase muito utilizada, se confunde de fato com a mesma liberdade e democracia que existe hoje num Brasil capitalista, da lei do mercado. Nas grandes emissoras também é assim, o dinheiro manda, não é o caro telespectador, o “público-alvo” das emissoras de televisão, rádio e revista, mas sim, o anunciante, o patrocinador. Ele que dita o conteúdo emitido pelas emissoras. É um mercado centralizador. E é para este público que trabalham as poucas e grandes empresas do setor.
A democratização da comunicação, ao contrário de limitar a liberdade de expressão, incentiva a livre expressão do indivíduo, da comunidade, do social, não do mercado. E por isso, a democratização da comunicação joga um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira. Desde muito tempo a grande mídia tem um projeto para o Brasil e desenvolve táticas para que a população siga seus passos, na defesa dos interesses estrangeiros, serve ao império norte-americano. Ela apresenta o Brasil do futebol, da mulata, do samba (do carnaval) e da caipirinha. Restringindo o povo brasileiro, ocultando uma nação que tem identidade, que é crítica, defensora dos seus direitos, mas também nacionalista.
Na ditadura militar, sabemos que as grandes organizações de comunicação apoiaram o golpe e serviram a essa ditadura. Quem teve acesso à TV, rádio, jornal naquela época não recebeu a informação da luta do contraditório. Quem se manifestava contra era chamado de “terrorista”, pela própria mídia. A mídia em geral era conivente. Mas alguns não foram e não se intimidaram, e quando a voz de milhares foram ouvidas nas ruas, como na campanha das Diretas Já, a mídia teve que acompanhar também a abertura política, lenta e gradual.
Na primeira eleição direta para presidente, pós ditadura, o que se viu foi uma campanha clara e aberta para o garoto da mídia, o caçador de marajás, Fernando Collor de Melo, que aparecia nos jornais em imagens de esportista, depois da catástrofe como presidente da República, o garoto propaganda da rede Globo foi o intelectual, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do impiedoso, do analfabeto Lula. Que logo que assumiu foi tachado de bêbado e alcoólatra. Aí o que vimos foi a demonização do Estado. Já na campanha e na vitória da Dilma, a grande mídia foi derrotada pela alternativa das redes sociais.
Nestes dez anos do “boom” da tecnologia da informação, acredito que os progressistas acordaram para o poder das redes sociais. E discutimos agora o papel da mídia na atualidade. Porque não voltamos a discutir esse quarto poder? Por isso, acredito, estar nas mãos do movimento social, a luta pela democratização efetiva do país, participar e organizar uma verdadeira campanha pela democratização dos meios de comunicação com plena liberdade de expressão, pressionando assim os parlamentares para debater esse tema também no plano institucional.
Nós cidadãos temos o direito à comunicação e por isso conclamo a todos a participarem de uma ampla campanha que propiciará a democratização da nossa comunicação. A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao povo. Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas oriundas da coletividade. A comunicação é um direito humano.
Necessitamos nos mobilizar para juntos conquistarmos nossos anseios, nossa verdadeira liberdade. Precisamos de coragem para avançar nestas conquistas, com muito debate, com muita vontade. Há muitos outros temas a serem discutidos sobre a comunicação no Brasil. Um exemplo de tema poderia ser “Quem tem medo da grande mídia?” Como diria o irreverente Barão de Itararé, que ao ser preso por várias vezes por suas opiniões, colocou uma placa em sua sala com os seguintes dizeres: “Entre sem bater”.
* Eliz Brandão faz parte do grupo Blogueiros Progressistas, é comunicadora, historiadora e socialista.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 não há dispositivos legais relativos à comunicação. Até hoje eles não foram regulamentados por lei como, por exemplo, a garantia do direito de resposta, a proibição do monopólio e do oligopólio no setor, a obrigação das emissoras de oferecer uma programação de conteúdo informativo, cultural, educativo, além de priorizar as produções regionais. Por isso, foi protocolada em 2010, e aguarda ainda o julgamento do Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – chamada de ADO 11. Esta ação é resultado da omissão dos parlamentares que até hoje não regulamentaram a maior parte dos trechos da Constituição que dizem respeito à comunicação.
A democratização da comunicação é uma luta antiga das entidades que representam os trabalhadores do setor e do movimento social. Porque os quesitos da regulação são primordiais para que a comunicação represente condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular e isso pode explicar a reação da própria mídia sobre o tema democratização da comunicação. O que há é uma tentativa de esvaziar o debate e causar confusão entre marco regulatório e censura.
Há muitas razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual. Outra é que a legislação brasileira no setor das comunicações é atrasada e ainda não contempla uma questão muito atual, as inovações tecnológicas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação, mesmo após 23 anos de aprovação, prevalece um cenário que só dificulta o exercício de liberdade de expressão da maioria da população.
A liberdade de expressão, frase muito utilizada, se confunde de fato com a mesma liberdade e democracia que existe hoje num Brasil capitalista, da lei do mercado. Nas grandes emissoras também é assim, o dinheiro manda, não é o caro telespectador, o “público-alvo” das emissoras de televisão, rádio e revista, mas sim, o anunciante, o patrocinador. Ele que dita o conteúdo emitido pelas emissoras. É um mercado centralizador. E é para este público que trabalham as poucas e grandes empresas do setor.
A democratização da comunicação, ao contrário de limitar a liberdade de expressão, incentiva a livre expressão do indivíduo, da comunidade, do social, não do mercado. E por isso, a democratização da comunicação joga um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira. Desde muito tempo a grande mídia tem um projeto para o Brasil e desenvolve táticas para que a população siga seus passos, na defesa dos interesses estrangeiros, serve ao império norte-americano. Ela apresenta o Brasil do futebol, da mulata, do samba (do carnaval) e da caipirinha. Restringindo o povo brasileiro, ocultando uma nação que tem identidade, que é crítica, defensora dos seus direitos, mas também nacionalista.
Na ditadura militar, sabemos que as grandes organizações de comunicação apoiaram o golpe e serviram a essa ditadura. Quem teve acesso à TV, rádio, jornal naquela época não recebeu a informação da luta do contraditório. Quem se manifestava contra era chamado de “terrorista”, pela própria mídia. A mídia em geral era conivente. Mas alguns não foram e não se intimidaram, e quando a voz de milhares foram ouvidas nas ruas, como na campanha das Diretas Já, a mídia teve que acompanhar também a abertura política, lenta e gradual.
Na primeira eleição direta para presidente, pós ditadura, o que se viu foi uma campanha clara e aberta para o garoto da mídia, o caçador de marajás, Fernando Collor de Melo, que aparecia nos jornais em imagens de esportista, depois da catástrofe como presidente da República, o garoto propaganda da rede Globo foi o intelectual, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do impiedoso, do analfabeto Lula. Que logo que assumiu foi tachado de bêbado e alcoólatra. Aí o que vimos foi a demonização do Estado. Já na campanha e na vitória da Dilma, a grande mídia foi derrotada pela alternativa das redes sociais.
Nestes dez anos do “boom” da tecnologia da informação, acredito que os progressistas acordaram para o poder das redes sociais. E discutimos agora o papel da mídia na atualidade. Porque não voltamos a discutir esse quarto poder? Por isso, acredito, estar nas mãos do movimento social, a luta pela democratização efetiva do país, participar e organizar uma verdadeira campanha pela democratização dos meios de comunicação com plena liberdade de expressão, pressionando assim os parlamentares para debater esse tema também no plano institucional.
Nós cidadãos temos o direito à comunicação e por isso conclamo a todos a participarem de uma ampla campanha que propiciará a democratização da nossa comunicação. A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao povo. Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas oriundas da coletividade. A comunicação é um direito humano.
Necessitamos nos mobilizar para juntos conquistarmos nossos anseios, nossa verdadeira liberdade. Precisamos de coragem para avançar nestas conquistas, com muito debate, com muita vontade. Há muitos outros temas a serem discutidos sobre a comunicação no Brasil. Um exemplo de tema poderia ser “Quem tem medo da grande mídia?” Como diria o irreverente Barão de Itararé, que ao ser preso por várias vezes por suas opiniões, colocou uma placa em sua sala com os seguintes dizeres: “Entre sem bater”.
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Do Vermelho
Foto ilustrativa adicionada por pelo blog: Guerrilheiro Virtual
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