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segunda-feira, 25 de junho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO - SP cria disque-denúncia eleitoral.

Da Agência Estado - O Ministério Público do estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 25, a instalação de um disque-denúncia eleitoral, instrumento que será usado para receber informações sobre doações ilícitas, o uso da máquina pública e caixa dois, nas próximas eleições. 

O número do telefone para captação para denúncias será divulgado e entrará em uso no próximo dia 2. 


Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, o pleito de 2012 mostra que não apenas o aperfeiçoamento da legislação eleitoral se faz necessário, mas também a fiscalização. 


Ramos disse que a Lei da Ficha Limpa deve cumprir abusos, "um evento festivo aqui, uma festa folclórica ali, demonstrando a simpatia do dono do poder". 


O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que a Lei da Ficha Limpa tem um caráter prescritivo "para mudar a condição dos processos eleitorais"


Ao assinar Termo de Cooperação Técnica com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o Pensamento Nacional das Bases Empresarias, Elias Rosa ressaltou que "a democracia pressupõe eleições livres de qualquer mau uso do poder econômico e do poder político, não convive com qualquer fator externo de supressão da livre vontade do eleitor".


"A Lei da Ficha Limpa não é uma mera descrição de um fenômeno desagradável e recorrente", declarou o procurador-geral. 

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