Desembargador do TRF sugeriu que escutas sejam retiradas de processo.
Um pedido de vista suspendeu a apreciação do pedido de soltura.
O desembargador Tourinho Neto, relator do habeas corpus de Carlinhos Cachoeira, acatou os argumentos da defesa do bicheiro e, em seu voto, considerou ilícitas as provas produzidas contra o contraventor. O magistrado da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também sugeriu que as escutas sejam retiradas dos autos do processo. Cachoeira está preso desde fevereiro.
O TRF da 1ª Região começou a analisar nesta terça-feira (12) o habeas corpus, mas um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro suspendeu a apreciação.
A defesa do bicheiro argumenta no recurso judicial que as provas obtidas por meio de interceptações telefônicas só poderiam ser aceitas se houvesse mais indícios de que Cachoeira comandava uma organização criminosa. Os advogados também afirmam que o sigilo telefônico seria uma garantia constitucional.
Para Tourinho, o juiz da primeira instância que autorizou a PF a realizar as escutas telefônicas não teria demonstrado em seu despacho a real necessidade da utilização desse tipo de prova.
“Não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime. O sigilo é norma pétrea na Constituição. O pedido para fazer interceptações telefônicas deve demonstrar sua indispensabilidade para as investigações e não ser requerido por ser mais fácil, prático e cômodo”, afirmou Tourinho.
Apesar de o relator ter sugerido a invalidação das escutas telefônicas produzidas nas Operações da Polícia Federal Vegas e Monte Carlo, ainda é preciso que os outros dois integrantes da 3ª Turma do TRF-1 se manifestem sobre o pedido de habeas corpus. Além de Cândido Ribeiro, falta votar o juiz federal convocado Marcos Augusto Souza.
Ribeiro não tem prazo para retomar a votação, no entanto, a expectativa do tribunal é de que o julgamento seja retomado na próxima semana. A 3ª Turma se reúne às segundas e terças-feiras.
Advogado
Mesmo com o pedido de vista, o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, afirmou estar otimista de que seu cliente ganhará a liberdade. O ex-ministro da Justiça do governo Lula acredita que se o TRF invalidar as escutas telefônicas, a investigação que culminou com a prisão do bicheiro ficará "esvaziada".
Segundo Bastos, se a 3ª Turma do TRF conceder o habeas corpus, todas as provas obtidas por meio das interceptações telefônicas e aquelas derivadas das escutas perderiam o valor.
"Neste caso, não haveria sentido mantê-lo preso se nenhuma prova contra ele fosse válida", comentou.
O advogado de Cachoeira também aproveitou os questionamentos levantados pelo relator do processo para criticar o Judiciário. De acordo com Bastos, a Justiça teria "errado" ao autorizar que a PF monitorasse as conversas telefônicas do bicheiro e dos demais acusados de integrar a organização criminosa.
"O voto do desembargador Tourinho foi muito consistente e sólido, mostrando que faltou fundamentação para o pedido para fazer as escutas e para os sucessivos despachos de prorrogação. Havia uma porção de possibilidades probatórias que não foram exploradas. Foram direto naquela que invade a privacidade, que é o grampo", reclamou o defensor.
A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, acompanhou o julgamento do pedido de habeas corpus. Ela, contudo, não quis falar com a imprensa sobre a situação do marido.
No G1
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