“Criminalista José Luis Oliveira Lima
abrirá hoje no STF a participação da defesa dos 38 réus no julgamento da Ação
Penal 470, chamada de mensalão; 'Juca', como chama Zé Dirceu, garante que não
há provas para condenar seu cliente, apontado pelo procurador-geral Roberto
Gurgel como "mentor do esquema"; começa a terceira sessão
Brasil 247 / Conjur
O advogado criminalista José Luis Oliveira
Lima, conhecido como 'Juca', será o primeiro a falar na sessão desta
segunda-feira 6, terceira sessão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida
como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele faz a defesa do ex-chefe
da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo. Em sua exposição, que terá
o tempo limite de uma hora, Lima pretende apontar para contradições expostas na
última sexta-feira durante a defesa do procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, que apontou Dirceu como o "mentor do esquema". Gurgel pediu a
condenação de 36 dos 38 réus em quase 5 horas de sustentação.
Outros advogados também pretendem apontar e
explorar diferenças entre os dois principais documentos da acusação
apresentados ao STF. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o intuito é
apontar omissões e contradições entre as duas peças. Eles aproveitam o início
das sustentações orais, nesta segunda-feira (5/8) para fazê-lo. Cada advogado
terá uma hora para falar.
Os defensores pretendem comparar trechos da
denúncia de 2006, apresentada pelo então procurador-Geral da República Antonio
Fernando Souza, com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República,
apresentadas em 2011 pelo atual PGR, Roberto Gurgel. Os advogados vão dizer ao
Supremo que elementos apresentados na denúncia, mas descartados durante a fase
de processo, foram reincluídos nas alegações finais.
"A denúncia foi diferente da alegação
final. Para caracterizar o tipo penal de meu cliente, mudaram a conversa",
diz o advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Duarte Álvares. Um
exemplo é quando a denúncia diz que Henry recebeu dinheiro do mensalão para
obter apoio político do PP, mas depois foi apurado que o deputado foi
"cooptado" pela "perspectiva do voto parlamentar". Em uma
versão subornou e na outra foi subornado, aponta Duarte Álvares.”
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