Do Viomundo - publicado em 6 de agosto de 2012 às 16:28 por Luiz Carlos Azenha
Não
existem provas nos autos para condenar o ex-ministro José Dirceu na
ação penal 470, argumentou esta tarde diante do Supremo Tribunal o
advogado José Luís de Oliveira Lima.Ele aceitou o pressuposto do procurador-geral Roberto Gurgel, segundo o qual os depoimentos de testemunhas terão papel decisivo no caso.
Porém, segundo Oliveira Lima, não há nos autos depoimentos de testemunhas que confirmem as acusações da Procuradoria.
“A defesa entende que o Ministério Público fechou os olhos para os autos”, afirmou, argumentando que Roberto Gurgel evitou citar testemunhos contra Dirceu pela inexistência deles.
“Não venho pedir a absolvição de José Dirceu pela sua história”, disse. ”Peço a absolvição de José Dirceu com base nas provas dos autos”.
Ao concluir, afirmou que a denúncia de Gurgel foi “o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.
O advogado iniciou sua apresentação dizendo esperar que o STF decida o caso com base nas provas constantes dos autos e afirmou que “não há nenhuma prova, nenhum depoimento, nenhuma circunstância” que sustente a condenação do ex-ministro José Dirceu.
Estranhou que Gurgel, aos apresentar suas alegações finais, tivesse desprezado os mais de 600 depoimentos colhidos com contraditório, ou seja, perante um juiz e as partes.
A certa altura, afirmou: “Eu não estou em um debate político”, deixando subentendido que a acusação está em busca de uma condenação política de seu cliente.
Oliveira Lima mencionou vários depoimentos que sustentam a tese da defesa, dentre eles os da atual presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, do ex-vice presidente José Alencar e de petistas que hoje ocupam ministérios, como José Eduardo Cardozo (Justiça), Paulo Bernardo (Comunicações) e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
O advogado citou muitos outros depoimentos, sempre sublinhando que a acusação não tinha feito o mesmo.
Ele negou a acusação de que José Dirceu, enquanto ministro da Casa Civil, beneficiou o banco mineiro BMG com autorização para operar o crédito consignado. Disse que não existe qualquer prova de que o ex-ministro agiu junto a órgãos de controle — Banco Central ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — para deixar de fiscalizar as instituições financeiras que operaram o chamado mensalão.
“Qual o depoimento que sustenta isso?”, disse. “Onde está isso nos autos?”.
Segundo Oliveira Lima, quando José Dirceu assumiu a Casa Civil “deixou de participar da vida do partido”, numa referência ao Partido dos Trabalhadores. O advogado afirmou que existem “dezenas de depoimentos” demonstrando isso, como os dos deputados Maurício Rands e Carlos Abicalil.
O ex-ministro José Dirceu, segundo a defesa, não tinha conhecimento das atividades do Tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que assumiu a culpa pela movimentação financeira que deu origem ao escândalo. Delúbio alegou que o esquema visava o pagamento de dívidas de campanha do PT e de partidos aliados, ou seja, caixa dois.
Sobre a relação de José Dirceu com Marcos Valério, o operador do chamado mensalão, a defesa do ex-ministro mais uma vez mencionou as testemunhas.
Segundo a denúncia de Roberto Jefferson — confirmada por outro petebista, Emerson Palmieri — uma das provas da relação de Dirceu com Marcos Valério foi o encontro deste com o presidente da Portugal Telecom, na qual o publicitário mineiro teria falado como representante do PT e pedido dinheiro para ajudar o PTB. Dirceu teria intermediado o encontro.
O advogado de Dirceu lembrou que outros dois depoimentos — o do próprio Valério e o do advogado Rogério Tolentino — contradizem Jefferson. Ouvido, o presidente da Portugal Telecom desmentiu Jefferson e Palmieri. Ou seja, seria um 3 a 2 para Dirceu.
A defesa argumentou que José Dirceu não foi o responsável pelos pedidos de empréstimo ou de emprego de sua ex-mulher, Angela Zaragoza, junto a instituições financeiras envolvidas no chamado mensalão.
Oliveira Lima deixou quase para o final a acusação de que a quadrilha chefiada por seu cliente tinha como objetivo comprar votos no Congresso para aprovar projetos do governo Lula.
“No período em que ocorreram os maiores saques o governo perdeu a maioria das votações”, afirmou.
Ele disse que a aprovação da reforma da Previdência, no início do governo Lula, foi comandada pelo então ministro Ricardo Berzoini e que Antonio Palloci, ministro da área econômica, liderou a aprovação da reforma tributária — não a Casa Civil de José Dirceu.
De novo, o advogado alegou que não há nos autos testemunhos sobre a tentativa de compra de votos, neste caso de parlamentares.
Lembrou que o Partido Liberal, do ex-vice-presidente José Alencar, era aliado do PT antes da eleição e, portanto, não faria sentido comprar votos de um partido que chegou ao governo como parte da base aliada, assim como não faria sentido comprar votos de parlamentares do próprio PT.
“Qual é a lógica?”, perguntou.
Aqui para a página da Procuradoria Geral de Justiça.
Aqui para o STF no You Tube, onde está o vídeo da acusação de Roberto Gurgel
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