Os usuários de telefonia móvel receberão, no aparelho celular, uma
mensagem de texto (SMS) por meio da qual poderão manifestar sua intenção
de não mais receber mensagens de cunho publicitário de sua respectiva
operadora.
A mensagem de texto deve ser enviada entre 20 de julho e 20 de setembro
de 2012 a todos os usuários do serviço móvel que contam na base de
opt-in, com o seguinte teor:
"Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Em regra, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que
optaram previamente pelo seu recebimento. Tal aceite é conhecido como
opt-in.
O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos
contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com
obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário,
ou seja, sem conceder ao usuário o direito de opção.
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve
responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. Ao enviar a
mensagem para esse número, ele receberá novo SMS:
"Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".
As prestadoras devem ainda destinar espaço visível em sua página na
internet com informações a respeito da medida de correção da base de
opt-in.
A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos
uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber
mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em
contrário contida em regulamentos de promoção.
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