Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a
Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do
Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica
próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região
metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas
famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila
militar no terreno.
A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz
Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em
sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm
na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam
se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que
incluía a suspensão da reintegração de posse.
Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de
enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De
acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal
no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por
90 dias.
O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições
não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a
notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida
pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que
representa os quilombolas na Justiça.
“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de
Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o
advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a
chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim,
ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no
recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de
proferir a sentença”, explicou o advogado.
Nesta quarta-feira (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia
do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de
quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia,
mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.
O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com
o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para
continuar as negociações sobre a posse da terra.
Luciana Lima
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