 |
Reportagem com
jovem preso causou ação do
ministério público
|
Jéssica Oliveira,
Portal IMPRENSA
"Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e
Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra a Band-BA, informou o
portal ibahia, na última quarta-feira (15/8).
Segundo o portal, a TV Bandeirantes
Bahia é acusada de apresentar no programa "Brasil Urgente Bahia"
reportagens com violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios
constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos, a partir de
reportagem feita em maio de 2012. Entenda aqui.
Indenização
e programação alterada
A ação requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa.
A ação requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa.
A ação também pede que a emissora seja
condenada a custear 20 programas televisivos para promoção dos direitos
humanos, com duração de 30 minutos cada um, semanalmente, no horário em que
atualmente é exibido o "Brasil Urgente Bahia".
Argumentos da promotoria
Para os promotores de Justiça Márcia
Virgens, Edmundo Reis e José Emannuel Lemos e o procurador da República
Domênico D’Andrea Neto, autores da ação, o programa exibe imagens de presos em
situação “extremamente vulnerável, sem o auxílio jurídico de advogado ou
defensor público”, violando direitos, atingindo a dignidade da pessoa
humana, a presunção de inocência e o direito de imagem.
À IMPRENSA, a assessoria da emissora afirmou que não foi notificada e que não vai se pronunciar sobre o assunto."
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”