As alegações finais do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, na ação
penal 470 (vulgo "mensalão"), a respeito do contrato do Banco do
Brasil com a DNA Propaganda, para fazer campanhas para Visanet, cita na página
168:
“Cabe evidenciar que em nenhum momento foi apresentada prestação de contas abrangendo todo o período. O próprio Banco do Brasil, por meio de sua auditoria interna, concluiu que, em relação ao ano de 2001 e 2002, não existem documentos probatórios das ações efetivadas.”
Ora, o contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda foi assinado em 2000, no governo FHC. Se o PGR encontrou evidências de que os serviços contratados em 2001 e 2002 podem ter sido pagos mesmo sem terem sido efetivamente prestados, então por que não denunciou também o gestor do contrato na era tucana?
Qual a razão de só ter denunciado irregularidades atribuídas ao ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato, que assumiu o cargo em 2003?
p>Auditorias da Secretaria da Fazenda de Minas, feitas de 1997 a 2000 e que examinaram os gastos de publicidade do governo de Azeredo (1995-1998), apontaram despesas irregulares de R$ 9,97 milhões – entre os quais prevalecem pagamentos às agências SMPB e DNA, de Marcos Valério.
O valerioduto tucano, segundo a PF, foi um esquema operado por Valério, por meio de suas agências, para ocultar origem e destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos públicos desviados e em verbas privadas não declaradas à Justiça que financiaram, em 1998, a campanha à reeleição de Azeredo, hoje senador, e também de aliados. Entre as irregularidades apontadas nas cinco auditorias estão pagamentos a mais, promoção de autoridade em publicidade estatal, gastos sem empenho (reserva orçamentária) prévio, apresentação de fatura como comprovante de despesa (o correto é nota fiscal) e serviços sem comprovação.
Dos cinco servidores responsabilizados nas auditorias pelas despesas irregulares, estão Álvaro Azeredo (irmão do senador e seu secretário da Casa Civil e Comunicação no governo de Minas), e Denise Landim, tesoureira da campanha de Azeredo em 1998 e detentora de cargo de confiança no governo Aécio.
A revisão das auditorias pelo TCE carimba R$ 1,7 milhão de despesas apontadas como irregulares por promoverem políticos. Diz que as referências "não buscaram a elevação de seus méritos e virtudes".
“Cabe evidenciar que em nenhum momento foi apresentada prestação de contas abrangendo todo o período. O próprio Banco do Brasil, por meio de sua auditoria interna, concluiu que, em relação ao ano de 2001 e 2002, não existem documentos probatórios das ações efetivadas.”
Ora, o contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda foi assinado em 2000, no governo FHC. Se o PGR encontrou evidências de que os serviços contratados em 2001 e 2002 podem ter sido pagos mesmo sem terem sido efetivamente prestados, então por que não denunciou também o gestor do contrato na era tucana?
Qual a razão de só ter denunciado irregularidades atribuídas ao ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato, que assumiu o cargo em 2003?
E o Azeredo?
O tucano Eduardo Azeredo e outros políticos mineiros se beneficiaram do esquema operado por Marcos Valério para arrecadar recursos de caixa 2 na campanha de 1998. De acordo com a Polícia Federal, parte do dinheiro utilizado no esquema teria sido fruto de desvio de órgãos públicos de Minas Geraisp>Auditorias da Secretaria da Fazenda de Minas, feitas de 1997 a 2000 e que examinaram os gastos de publicidade do governo de Azeredo (1995-1998), apontaram despesas irregulares de R$ 9,97 milhões – entre os quais prevalecem pagamentos às agências SMPB e DNA, de Marcos Valério.
O valerioduto tucano, segundo a PF, foi um esquema operado por Valério, por meio de suas agências, para ocultar origem e destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos públicos desviados e em verbas privadas não declaradas à Justiça que financiaram, em 1998, a campanha à reeleição de Azeredo, hoje senador, e também de aliados. Entre as irregularidades apontadas nas cinco auditorias estão pagamentos a mais, promoção de autoridade em publicidade estatal, gastos sem empenho (reserva orçamentária) prévio, apresentação de fatura como comprovante de despesa (o correto é nota fiscal) e serviços sem comprovação.
Dos cinco servidores responsabilizados nas auditorias pelas despesas irregulares, estão Álvaro Azeredo (irmão do senador e seu secretário da Casa Civil e Comunicação no governo de Minas), e Denise Landim, tesoureira da campanha de Azeredo em 1998 e detentora de cargo de confiança no governo Aécio.
Auditorias
A auditoria 320.154.98 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mineiro, de 1998, analisou a propaganda pública em 1997 e 1998. Constatou, por exemplo, cerca de 185 referências positivas a membros do governo – a Constituição veta promoção de autoridades na publicidade oficial – em 20 informes pagos na TV e em jornais. Exemplo: no suplemento pago "Educar Minas", em abril de 1998, há menção ao então vice-governador e atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB).A revisão das auditorias pelo TCE carimba R$ 1,7 milhão de despesas apontadas como irregulares por promoverem políticos. Diz que as referências "não buscaram a elevação de seus méritos e virtudes".
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