Via Rebelion
Corporate Europe Observatory (CEO)/Le Grand Soir
Tradução do inglês para o espanhol: Caty R.
Tradução do espanhol para o português: Renzo Bassanetti
Um
pequeno grupo de sociedades jurídicas, árbitros e especuladores
financeiros internacionais alimenta um boom da arbitragem sobre os
investimentos, que custa bilhões de dólares aos contribuintes e impede
legislar em interesse público, segundo um novo relatório do
Transnational Institute e Corporate Europe Observatory.
“Profiting
from injustice” (Os beneficiários da injustiça) traz à luz uma
indústria jurídica opaca mas florescente, que beneficia as
multinacionais em detrimento dos contribuintes, do meio ambiente e dos
direitos humanos. As empresas jurídicas e os árbitros acumulam milhões
graças às disputas relativas aos investimentos empreendidas contra os
governos, defendendo ativamente a abertura de novas ações (1) e
pressionando contra quaisquer reformas que se iniciem em prol do
interesse público.
Segundo Cecília Olivet, do
Transnational Institute, uma das autoras do relatório, “a independência e
a imparcialidade presumíveis da arbitragem relativa aos investimentos
são completamente ilusórias. Os governos têm as mãos amarradas, enquanto
as multinacionais se beneficiam da imparcialidade intrínseca do sistema
a favor do setor privado. Um punhado de empresas incentiva ativamente
suas empresas clientes a processar os governos; enquanto isso, os
principais especialistas em arbitragem utilizam sua influência para
preservar as regras favoráveis aos investidores e manter o fluxo de
procedimentos que gera milhões de dólares.
O
relatório de 76 páginas explica que a arbitragem relativa aos
investimentos, que originalmente foi concebida para os casos de
expropriação direta, tem disparado nos últimos anos. Há 450 casos
conhecidos em 2011, diante de 38 em 1996(2). O montante de gastos e
indenizações também disparou, e os gastos com justiça e arbitragem se
elevam a uma média de mais de 8 milhões de dólares por litígio, chegando
a mais de 30 milhões de dólares em alguns casos (3).
O
setor está dominado por um pequeno número de escritórios jurídicos
ocidentais (4) e árbitros de elite(5). Três empresas, Freshield (Reino
Unido), White & Case (EUA) e King Spalding (EUA), jactam-se de terem
estado implicadas em 130 processos relativos a disputas de
investimentos somente em 2011, enquanto que 15 árbitros – a “máfia
interna” – decidiu 55% de todas as controvérsias conhecidas relativas
aos contratos de investimentos.
Muitos árbitros
também atuam como conselheiros, e ao mesmo tempo trabalham como
pesquisadores, assessores governamentais, nos grupos de pressão e como
comentaristas nos meios de comunicação. Alguns têm vínculos pessoais e
comerciais sólidos com o mundo dos negócios. Esses vínculos lhes dão uma
grande influência sobre esse sistema, em cuja preservação têm interesse
direto(6).
O relatório descreve também um novo
aspecto do setor da arbitragem relativo aos investimentos: o
financiamento por terceiros. Cada vez mais, fundos de investimentos como
o Burford (EUA), e Juridicia (Reino Unido), especulam sobre os casos,
emprestando dinheiro às empresas para que estas persigam os governos, e
ganham entre 20% e 50% da indenização final decidida na arbitragem(7).
As
controvérsias emblemáticas Estados x investidores incluem a gigante do
tabaco Philip Morris, que processou o Uruguai e a Austrália por avisos
relativos à saúde nas carteiras de cigarros, e a companhia sueca
Vattenfall, que exige 3,7 bilhões de dólares à Alemanha após a decisão
nacional desta de abandonar a energia nuclear.
Alguns
governos empreendem ações contra a arbitragem relativa aos
investimentos. A Austrália já não autoriza disposições que prevejam
mecanismos de arbitragem Estado-investidor em seus acordos. A Bolívia, o
Equador e a Venezuela deram fim a vários contratos de investimento, e a
África do Sul acaba de anunciar que não entrará em nenhum novo acordo e
não renovará os antigos.
Segundo Pia Eberhardt,
do Corporate Europe Observatory, a outra autora do relatório, “as
atuações egoístas do setor de arbitragem relativo aos investimentos
trouxeram à luz as injustiças inerentes ao centro do regime
internacional dos investimentos. Os governos deveriam rechaçar a
assinatura de contratos de investimentos, excluir as cláusulas que
permitam às empresas processarem o Estado ou, ao menos, assegurarem-se
de que as leis de interesse público, como as de proteção ao meio
ambiente e aos direitos humanos não possam ser impugnadas”.
O relatório completo (por enquanto, somente em inglês) pode ser lido em http://www.tni.org/sites/www.tni.org/files/download/profitingfrominjustice_0.pdf
Notas:
(1)
Recentemente, em plena crise da dívida grega, algumas sociedades
jurídicas pressionaram as multinacionais para utilizar a arbitragem
relativa aos investimentos para defenderem seus lucros. K&L Gates
sugeriu a seus clientes que utilizassem a ameaça de arbitragem como
“moeda de troca” nas negociações de reestruturação da dívida. Ao mesmo
tempo, durante a guerra civil da Líbia, as empresas, entre elas
Freshfields, aconselharam seus clientes sobre a maneira de utilizar os
contratos de investimentos para demandar ao Estado líbio. Agora o novo
governo corre o risco de ter que compensar as multinacionais que
apoiaram a ditadura (ver capitulo 3).
(2) Em
fins de 2011, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o
Desenvolvimento (CNUCED), contou 450 controvérsias Estado-investidor. Na
medida em a maioria dos espaços de arbitragem entram em um domínio
confidencial, o número real provavelmente é mais alto. Em 1196, foram
registradas somente 38 controvérsias Estado-investidor no Centro
Internacional de Regulação das Controvérsias de Investimentos (CIRDI) do
Banco Mundial, responsável principal por esses investimentos. (ver
capítulo 2 do relatório).
(3) Em 2009-2010, as
companhias se envolveram em 151 casos, nos quais exigiam mais de 100
milhões de dólares aos Estados. Um governo acaba de ser condenado a ter
que pagar mais de 1,7 bilhões de dólares de compensação (ver capítulos 2
e 3).
(4) As 20 empresas mais importantes são:
Freshfields Deringer Brukhaus (Reino Unido), King & Spalding (EUA),
Curtis Mallet-Prevost (EUA), Colt & Mosle (EUA), Sidley Austin
(EUA), Arnold & Porter (EUA) Crowell & Moring (EUA) K & L
Gates (EUA), Shearman & Sterling (EUA), DLA Piper (EUA), Chadbourne
& Parke (EUA), Cleary Gottlieb Steen & Hamilton (EUA), Appleton
& Associates (Canadá), Foley Hoag (EE.UU.), Latham & Watkins
(EUA), Hogan Lovells (EUA / Reino Unido), Clyde & Co (UK), Norton
Rose (Reino Unido), Salans (França) y Debevoise & Plimpton (EUA)
(ver capítulo 3)
(5) Os 15 árbitros de
investimentos mais importantes são: Brigitte Stern (França), Charles
Brower (EUA), Francisco Orrego Vicuña (Chile), Marc Lalonde (Canadá), L.
Yves Fortier (Canadá), Gabrielle Kaufmann-Kohler (Suiça), Albert Jan
van den Berg (Países Baixox), Bocksteigel Karl-Heinz (Alemanha),
Hanotiau Bernard (Bélgica), Jan Paulsson (França), Stephen M. Schwebel
(EUA), Enrique Álvarez (Canadá), Emmanuel Gaillard (França), William W.
Park (EUA) y Daniel Price (EUA) (ver capítulo 4).
(6)
Daniel Price trabalhou em um governo, como jurista no mundo dos
investimentos e como árbitro. Beneficiou-se com os contratos de
investimentos para cuja elaboração colaborou. Como Conselheiro Geral
adjunto para o Comério na Câmara dos Deputados dos EUA, Price negociou
as disposições relativas os investimentos segundo o Tratado de Livre
Cãmbio Norte-Americano (ALENA), e o Acordo Bilateral de Investimentos
Estados Unidos-Rússia. Quando a Rússia foi demandada em 103 bilhões de
dólares, no quadro da ação mais importante jamais conhecida, os
investidores o nomearam árbitro (ver capítulo 4).
(7)
Os terceiros financiadores principais no setor da arbitragem são:
Burford Capital (EUA), Jurídica Investment Ltd. (Reino Unido), Omni
Bridgeway (Países Baixos), Fullbrook Management (EUA) e Calunius Capital
(Reino Unido) (ver capítulo 5)
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