Hoje em dia, provavelmente o maior custo que o país carrega é o chamado
“custo mídia” – o festival de desinformação que tomou conta da cobertura
dos grandes veículos.
Há um caminhão de questões para serem criticadas. O governo Dilma está
longe do estado da arte da gestão; as obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) ainda enfrentam problemas de gerenciamento;
não se avançou em nada na redução da burocracia pública; abandonaram-se
as minirreformas que ajudavam a destravar a economia.
Cada tema desse dá espaço a campanhas críticas relevantes, necessárias
para aprimorar os trabalhos, evitar o acomodamento e manter o governo
com rédea curta,
* * *
Mas há uma invencível dificuldade da mídia em produzir a crítica técnica.
Há muito reclama-se do custo Brasil, expresso especialmente nas tarifas
públicas. Um dos grandes problemas surgidos nos anos 90 foi com a matriz
elétrica. Tinha-se, até então, energia barata, fruto de décadas de
investimento em hidrelétricas já amortizadas.
Com a privatização, matou-se essa vantagem competitiva. Criou-se um
modelo de mercado que desorganizou a geração, praticamente quebrou a
distribuição e, ao final, legou uma das tarifas de energia mais altas do
planeta.
* * *
Decidiu-se, então, reduzir as tarifas – mais para as empresas (que
necessitam de competitividade), menos para os consumidores domésticos.
Trata-se de medida de largo alcance. Segundo as contas da FIESP
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) significará uma
economia anual de R$ 31,5 bilhões para o setor produtivo.
Permite não apenas tornar os produtos internos mais competitivos em
relação aos importados, como melhor as decisões de investimento em
muitos setores.
* * *
Aliás, faz parte da estratégia adotada de baratear os novos
investimentos, onde entra também a redução da taxa Selic, melhoria do
câmbio, desonerações da folha etc.
Os efeitos são claramente quantificáveis.
Imagine uma empresa que fature R$ 100 milhões/ano e lucre 20%, ou R$ 20
milhões. Logo, suas despesas totais são de R$ 80 milhões. Suponha que R$
30 milhões sejam com folha salarial e R$ 10 milhões com custo de
energia.
Na hora de analisar o investimento, se for recurso próprio, o empresário
irá comparar com o chamado custo de oportunidade – no caso, a aplicação
remunerada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, com plena
liquidez e sem risco.
Com a Selic a 12,5%, para que o investimento tenha o mesmo retorno, em
15 anos, ele terá que investir R$ 132,7 milhões na empresa.
* * *
As medidas de redução de investimento impactam diretamente o investimento necessário
Com a redução da Selic de 12,5% para 7,5%, sua capacidade de
investimento aumenta para R$ 176,5 milhões. Ou seja, 33% de aumento.
Com a redução da conta de energia em 27%, sua capacidade de investimento aumenta para R$ 150,6 milhões, uma alta de 14%.
Com a desoneração da folha de pagamentos, a capacidade de investimento aumenta em 30%, para R$ 172,5 milhões.
Somando-se tudo, a capacidade de investimento pode aumentar em 91%, indo para R$ 253,4 milhões.
Ora, não existe mágica na redução. Não existe almoço-grátis.
Cota de depreciação - 1
Uma das medidas utilizadas foi aproveitar o vencimento de concessões e
acabar com a cota de amortização. Antes, o governo cobrava pela
concessão, o concessionário pagava e incluía a amortização do
investimento na tarifa. O consumidor acabava pagando pelo investimento.
Decidiu-se mudar a sistemática, deixando de lado a modalidade de
concessão onerosa pela concessão pela menor tarifa. Mais ainda.
Cota de depreciação – 2
Na hora de renovar concessões antigas, deu aos concessionários a
possibilidade de renovar de forma não onerosa, desde que aceitasse a
nova modalidade de pagamento – que levaria em conta as despesas
operacionais da concessão. Para reduzir a conta, no caso das concessões
que vencem até 2015, houve a proposta de ressarcir as empresas pelo
tempo que faltava para vencer o contrato. Como discutir a legitimidade
da proposta?
Cota de depreciação – 3
De repente, descobre-se que o mercado precificava as empresas levando em
conta a renovação da concessão, a manutenção dos ganhos com a tal taxa
de depreciação, mesmo ela não se constituindo em direito líquido e certo
da companhia. Acionistas ganharam rios de dinheiro em cima da
desinformação do mercado, contando com um faturamento futuro que não
poderia se manter após o final da concessão.
Cotas de depreciação - 4
As cotações de uma companhia dependem do fluxo futuro de resultados. Em
geral, o mercado projeta o fluxo passado para o futuro e, a partir daí,
calcula o chamado preço justo da ação. Ora, no caso das concessões,
ponto central de análise é o prazo dos contratos e de que maneira se
dará sua renovação. Vendeu-se a ideia de que, mesmo com a renovação, o
fluxo de resultados seria mantido. É evidente que houve um passa-moleque
no mercado.
Cota de depreciação – 5
Em vez de investir contra os que manipularam os preços (escondendo
informações relevantes), houve um enorme alarido de lobistas contra o
que diziam ser “insegurança jurídica” dos contratos. Que mané
insegurança? Tem-se periodicamente leilões de energia, com novos
investidores entrando no mercado, apostando em novas fontes, sem um
pingo de receio quanto à segurança jurídica. No entanto, espalhou-se a
lenda da insegurança, com propósitos eminentemente políticos.
Almoço grátis
Não se ficou só nisso. Se desonera a conta de tributos, diz-se que o
governo está dando presente tirando dinheiro dos impostos. Se há aporte
do Tesouro, diz que o governo está oferecendo almoço com dinheiro do
contribuinte. Mas é claro! Alguém acha que essa entidade chamada governo
tem fontes próprias de receita? Há um tiroteio insano no ar que impede
que as boas iniciativas sejam valorizadas e impede que os fracassos
relevantes sejam apontados.
Luis Nassif
No Advivo
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