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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Quando Serra e PSDB eram a favor da vinda de médicos cubanos

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FOLHA
São Paulo Sábado 15 de Janeiro de 2000

Governo regula trabalho de médicos estrangeiros no país

Por: Daniel Nahass, free-lance para a Folha
 
Pela primeira vez o governo federal vai regulamentar a atuação de médicos estrangeiros no Brasil. O Ministério da Saúde elaborou um decreto que está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser assinado nos próximos dias.
O decreto autoriza a atuação de médicos estrangeiros onde não haja médicos brasileiros.
 
Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) constatou que 59,4% dos médicos brasileiros trabalham nas capitais e apenas 39,5% atuam no interior.
 
O Ministério da Saúde informou que não existem médicos em 850 dos 5.507 municípios brasileiros (veja texto abaixo e quadro ao lado).
 
Poderão trabalhar no Brasil médicos de países que mantêm relação comercial com o Brasil. Segundo a Folha apurou, o objetivo do decreto é regulamentar a atividade dos médicos cubanos que estão atuando irregularmente na região Norte, principalmente no Estado do Tocantins.
 
O acerto com o governo cubano teria sido feito pessoalmente pelo ministro José Serra (Saúde) quando ele esteve em Cuba em 1999.

Dados do CFM demonstram que os médicos brasileiros se concentram nas capitais do país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste há carência de médicos, principalmente no interior.
 
O decreto estabelece algumas regras para contratação de estrangeiros. A prefeitura tem de provar que tentou durante um mês conseguir um profissional brasileiro para a vaga.
 
Será criada uma comissão do governo federal e da sociedade civil para avaliar se o currículo do médico estrangeiro é compatível com os padrões brasileiros. A comissão visitará universidades estrangeiras para avaliá-las.
 
O médico estrangeiro só poderá trabalhar até três anos no Brasil.
 
Esse profissional também ficará proibido de se candidatar a cargos eletivos e não poderá fazer parte dos conselhos de medicina.
 
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a entidade é contra a regulamentação do trabalho de médicos estrangeiros no Brasil.

Segundo ele, o que falta no país é uma política que incentive os médicos brasileiros a irem trabalhar no interior. “Nunca houve uma política de interiorização no Brasil”, disse.
 

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