Sanguessugado do Diario do Centro do Mundo
Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.
Um problema nacional
O
texto abaixo foi publicado em abril passado. Como Gilmar apareceu no
Escândalo Globo como o responsável pelo habeas corpus concedido à
funcionária da Receita que tentou sumir com o processo, entendemos
oportuno republicá-lo.
E eis que o ministro
Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os
leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e
respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No
dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do
professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o
Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se
essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não
há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos
direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade
constitucional.”
Por quê?
Gilmar,
segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no
interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente
Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu
Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que
pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro
da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas
indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF,
“inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do
presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as
demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no
Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não
cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a isso?
Em
artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões
injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do
advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder
Executivo”.
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim.
Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia
Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto
Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos
proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
Criador e criatura
O que Dallari disse desse caso?
“Isso
é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe
de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da
Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos
Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert
Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42),
depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor
declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A
América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará
as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão
censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da
evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork
passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence
Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43
anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com
pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de
que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na
forte campanha contra sua indicação as associações femininas se
destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a
sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim.
Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam
então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o
ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não,
com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a
revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo
Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É
uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com
dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre
de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo
ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
Ayres Brito deu aula magna no IDP
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O
autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da
matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos
federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro
que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o
STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O
corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e
de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses
diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de
uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da
reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a
imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em
questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim.
Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos
por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida,
conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio,
publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência
Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do
ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre
existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido
adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A
Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais
paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes
acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua
credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não
somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e
entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em
26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de
Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e
extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As
informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e
escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita
o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo
jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma
completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a
situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede
a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um
livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
Bons amigos: Merval e Ayres Brito
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas
palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de
um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas
barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a
“crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito
enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de
Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação
de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou,
como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é
admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a
plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro
passo o projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele
afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é
equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil
estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro
denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou
comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”