A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje
(16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de
sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na
segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador
responsável. As informações são da Agência Brasil
A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da
sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias
Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam
que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens
federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a
divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de
mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos
relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo,
também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da
administração direta e indireta da União e de estelionato.
Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem
prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as
informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto
inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do
DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde
fica a sede da empresa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não
pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à
restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais
aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria
aplicável por ausência de indícios". O órgão também confirmou que
documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita
Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com
a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa e
mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela
legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que,
após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir
ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os
pagamentos.
A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de
documentos no processso fiscal, pois não figurava como parte no
processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a
colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a
servidora a agir dessa forma. - Agência Brasil - Enviada por Stanley
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