247 - Em
relação ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal para
combater a escassez de médicos no Sistema Única de Saúde, o PSDB não
ficou no muro. Ao contrário. Ontem, o Instituto Teotônio Vilela publicou
um duro artigo, repleto de adjetivações, contra o programa. De acordo
com os tucanos, a iniciativa seria arbitrária e temerária... uma
"excrescência". Do lado do governo, o ministro Alexandre Padilha, da
Saúde, argumenta que a oferta de médicos não tem sido capaz de
acompanhar o crescimento na infraestrutura de equipamentos médicos – por
isso, haveria necessidade de importar profissionais e de trazer
estudantes de medicina, nos últimos anos da graduação, para o SUS. Leia,
abaixo, o artigo do Instituto Teotônio Vilela:
Os médicos e os monstros
O programa criado pelo governo
federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS)
nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade.
Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta
goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo
tratado como caso de polícia.
Na sexta-feira, o governo anunciou
que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos,
o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar - mas
só daqui a oito anos! - a presença de médicos no SUS. O motivo seriam
movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.
O Ministério da Saúde afirma que
quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam
em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam
das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos
conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a
KGB. E é.
Em primeiro lugar, a ameaça de
sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da "central de boatos"
que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para
justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal
no pagamento do Bolsa Família em maio - e sobre os quais a PF não chegou
a conclusão alguma após dois meses de investigações...
Mas, mais grave que isso, nada
fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio
de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos
policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do
Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não
lhe dizem amém.
Pensando hipoteticamente, significa
que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas
decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não
concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida
vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de
traidores da nação?
Batizado Mais Médicos, o programa
petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma
de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de
melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo.
Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou
intensa reação de profissionais de saúde.
Os pontos mais condenáveis são a
extensão do curso de Medicina por mais dois anos - ao longo dos quais os
estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS - e a
permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a
necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de
Revalida.
Trata-se, no primeiro caso, de uma
arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de
Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem
falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.
"Melhorar as condições de trabalho é
a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de
empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens
médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a
trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem
filas e tão bem avaliado pela população", escreveu o médico Fernando
Reinach em artigo publicado sábado n'O Estado de S.Paulo.
Quanto a receber médicos do exterior
sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho.
Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de
diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em
instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e
8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?
As más qualidades do programa são
agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso
nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua
tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de
emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo
o Brasil Econômico.
O que o Mais Médicos menos visa é
enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais
objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir
da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para
tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar
nossos médicos em monstros.
Do 247 |
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