Ferramenta
do governo estadunidense coleta "praticamente tudo que um usuário faz na
internet"
O “XKeyscore”, programa da Agência de
Segurança Nacional norte-americana, não requer qualquer autorização para que
agentes vasculhem e-mails, bate-papos e históricos de navegador. A cada dia,
diz relatório da própria Agência de Segurança Nacional, entre 1 e 2 bilhões de
registros eram adicionados aos servidores.
Por
Glenn Greenwald*
Um programa
ultrassecreto da NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional)
permite que analistas busquem, sem qualquer autorização prévia, por vastas
bases de dados contendo e-mails, chats online e históricos de buscas de milhões
de indivíduos, de acordo com evidenciado nos documentos fornecidos por Edward
Snowden.
A NSA afirma em materiais de treinamento que o programa, chamado “XKeyscore”, é
seu sistema de inteligência de maior alcance para ações na internet.
As últimas revelações tornam ainda mais intenso o debate público e do Congresso
acerca do limite dos programas de vigilância do NSA. Oficiais dessa agência irão
depor no comitê judiciário do Senadoesta semana, apresentando documentos
confidenciais em resposta a reportagens anteriores do “Guardian” sobre coleção
massiva de gravações telefônicas e o descuido do tribunal de vigilância da FISA
(Foreign Intelligence Surveillance Act).
Os arquivos jogam luz sobre uma das afirmações mais controversas de Snowden,
feita em sua primeira entrevista por vídeo ao “Guardian” no dia 10 de junho.
"Eu, sentado em minha mesa",
disse Snowden, “poderia grampear qualquer
um, desde você e seu contador até um juiz federal ou mesmo o presidente,
precisando apenas do e-mail pessoal".
Oficiais americanos negam veementemente tal afirmação. Mike Rogers, presidente
republicano do comitê de inteligência americano, respondeu: "Ele está mentindo. É impossível fazer o que
ele está dizendo que poderia fazer".
No entanto, materiais de treinamento para uso do “XKeyscore” detalham como este
e outros sistemas podem ser utilizados por analistas para explorar enormes
bases de dados de agências apenas preenchendo um simples formulário que surge
na tela, bastando apenas uma justificativa genérica para a busca. A solicitação
não é revisada por um tribunal ou por qualquer pessoa da NSA antes de ser
processada.
Uma apresentação sobre o “XKeyscore” afirma que o programa cobre "praticamente tudo que um típico usuário faz
na internet", incluindo conteúdo de e-mails, sites visitados, buscas,
como também metadados.
Analistas podem também utilizar o “XKeyscore” e outros sistemas da NSA para
obter interceptações das atividades de um indivíduo na internet em tempo real.
Sob a lei americana, é exigido do NSA obter um mandado individualizado da FISA apenas
se o alvo de vigilância for um cidadão norte-americano, mas nenhum mandado é
necessário se a interceptação for da comunicação entre um americano e alvos
estrangeiros.
O “XKeyscore”
ainda proporciona a capacidade tecnológica, senão a autoridade legal, de vigiar
até mesmo indivíduos norte-americanos, sem mandado, dado que algumas
informações de identidade, como e-mail ou endereço de IP, já são sabidas pelos
analistas. Documentos da NSA apontam que até 2008, 300 “terroristas” haviam
sido capturados através do “XKeyscore”.
Analistas foram alertados de que buscar toda a base de dados atrás de conteúdo
irá produzir resultados demais para serem "peneirados". Um documento
entregue aos analistas em dezembro de 2012 descreve os vários campos de
informação que podem ser buscados. Incluem:
todos os endereços de e-mail utilizados em uma conversa, assim como números de
telefone e conversas em chats.
MONITORAMENTO DE E-MAIL
Para fazer uma busca de e-mails no “XKeyscore”, basta o analista colocar o
endereço eletrônico do indivíduo vigiado em um formulário online, além de uma
justificativa e o período das trocas de e-mails buscadas.Um documento ultrassecreto de 2010 traz um guia que descreve o treinamento
recebido pelos analistas da NSA para vigilância geral. Esse documento explica
que os agentes podem dar início a suas vigilâncias simplesmente clicando em um
menu concebido para fornecer justificativas legais relacionadas à busca.
BATE-PAPOS, HISTÓRICOS DO NAVEGADOR E OUTRAS ATIVIDADES NA INTERNETAlém de e-mails, o sistema do “XKeyscore” permite que os analistas monitorem
uma variedade ilimitada de outras atividades na internet, incluindo aquelas
dentro das redes sociais.
Uma ferramenta da NSA chamada “DNI Presenter”, utilizada para a leitura de
conteúdos armazenados em e-mails, também permite que os analistas usando o “XKeyscore”
leiam o conteúdo dos bate-papos do “Facebook” ou de mensagens privadas.
Um analista pode monitorar tais bate-papos do “Facebook” colocando algum nome
de usuário da rede social e um limite de datas em uma simples tela de busca.
Os analistas podem procurar por atividades em navegadores de internet fazendo
uso de ampla variedade de informações, incluindo termos de busca utilizados
pelos usuários ou as páginas visitadas por eles. O programa “XKeyscore” também
permite que se descubra o endereço de IP de toda pessoa que visite qualquer
página da web especificada pelo analista.
A quantidade de informações acessíveis através de programas como o “XKeyscore”
é espantosamente grande. Um relatório da NSA de 2007 estimou que havia 850
bilhões de "ocorrências de informações" coletadas e armazenadas nos
servidores da NSA, e algo próximo de 150 bilhões de registros da internet. A
cada dia, diz o documento, entre 1 e 2 bilhões de registros eram adicionados.
William Binney, um ex-matemático da NSA, disse no ano passado que a agência
havia "acumulado algo na ordem de 20
trilhões de atividades entre cidadãos americanos”; uma estimava que,
segundo ele, "envolvia apenas
ligações telefônicas e e-mails". Um artigo publicado em 2010 pelo
jornal “Washington Post” dava a informação de que "todos os dias, sistemas de coleta da NA interceptam e armazenam 1,7
bilhão de e-mails, ligações telefônicas e outros tipos de informação".
O sistema “XKeyscore” coleta continuamente tamanha quantidade de dados da
internet que só é possível armazená-los por um curto espaço de tempo. O
conteúdo permanece no sistema por um período de apenas 3 a 5 dias, enquanto os
metadados são armazenados por 30 dias. Um documento explica: "Em alguns sites, a quantidade de dados que
recebemos por dia (mais de 20 terabytes) pode ser armazenada por apenas 24
horas".
Para solucionar esse problema, a NSA desenvolveu um sistema multicamadas que
permite aos analistas armazenar conteúdos "interessantes" em outros
bancos de dados, como o “Pinwale”, capaz de armazenar dados por até 5 anos.
São os bancos de dados do “XKeyscore”, demonstra um documento, que armazenam
atualmente a maior quantidade de dados de comunicação coletados pela NSA.
RESTRIÇÕES TÉCNICAS vs RESTRIÇÕES
LEGAIS
Embora a Emenda FISA (Foreign
Intelligence Surveillance Act, ou Ato
de Monitoramento de Inteligência Estrangeira) de 2008 requeira um mandado
individual para rastrear cidadãos americanos, permite-se que analistas da NSA
interceptem as comunicações de tais indivíduos, sem um mandado, caso eles
mantenham contato com alvos estrangeiros procurados pela NSA.
O vice-diretor da ACLU (American Civil
Liberties Union, ou União das
Liberdades Civis Americanas), Jameel Jaffer, disse ao “Guardian” no mês passado que oficiais da
segurança nacional declararam expressamente que o propósito primário da nova
lei foi autorizá-los a coletar grandes quantidades de informações de americanos
sem a necessidade de mandados individuais.
"O governo não precisa ter
americanos como ‘alvo’ para poder coletar quantidades enormes de suas
informações", disse Jaffer. "O
governo está inevitavelmente fazendo a varredura das informações de muitos
americanos, quando rastreia cidadãos estrangeiros para monitoramento."
Um exemplo é fornecido por um documento do “XKeyscore” que mostra um alvo da
NSA em Teerã se comunicando com pessoas em Frankfurt, Amsterdã e Nova York.
Nos últimos anos, a NSA tem tentado segregar informações de caráter
exclusivamente doméstico dos Estados Unidos em diferentes bancos de dados. Mas
os próprios documentos da NSA passam a informação de que tais esforços são
imperfeitos, já que informações exclusivamente domésticas podem trafegar em
sistemas estrangeiros, e as ferramentas da NSA são, em muitos casos, incapazes
de identificar a nacionalidade da origem das informações.
Além do mais, todas as comunicações entre americanos e pessoas em solo
estrangeiro são incluídas nos mesmos bancos de dados que comunicações de
estrangeiros com estrangeiros, tornando-as prontamente acessíveis sem a
necessidade de mandado.
Algumas pesquisas conduzidas por analistas da NSA são periodicamente revisadas
por seus superiores dentro do órgão. "É
muito raro sermos questionados em nossas pesquisas", disse Snowden ao “Guardian” em junho. "E, mesmo quando somos abordados, é no sentido de alimentar as
justificativas."
Em carta enviada esta semana ao senador Ron Wylden, o diretor de inteligência
nacional James Cappler reconheceu que os analistas da NSA excederam até mesmo
os limites legais estabelecidos pelo órgão para o monitoramento doméstico.
Reconhecendo o que ele chama de "alguns problemas de complacência",
Clapper os atribuiu a "erros humanos"
ou "problemas relacionados a
tecnologias altamente sofisticadas" em vez de reconhecer problemas de
"má-fé".
Entretanto, Wylden disse na tribuna do Senado na terça-feira (30): "Essas violações são mais sérias do que
aquelas declaradas pela comunidade de inteligência, e são perturbadoras".
Em declaração ao “Guardian”,
a NSA disse:
"nossas atividades são focadas e
especificamente organizadas contra - e apenas contra - alvos legítimos de
inteligência estrangeira, em resposta aos pedidos de nossas lideranças por
informações para proteger nossa nação e interesses. “XKeyscore” é usado como parte do legítimo sistema de coleta de sinais
de inteligência estrangeiros da NSA.”
“Alegações de acesso difundido e sem verificação de analistas aos dados da NSA
não são verdadeiras. O acesso ao XKeyscore, assim como a todas as ferramentas
analíticas da NSA, é limitada apenas aos funcionários que requerem acessos
vinculados às suas atividades atribuídas... Ademais, há diversas verificações e
balanços técnicos, supervisórios e manuais dentro do sistema para prevenir que
o mau uso deliberado ocorra.
Toda pesquisa feita por analistas da NSA é totalmente auditável, de modo a
garantir que elas são legítimas.
Esse tipo de software nos permite coletar informações que nos autorizam a
desempenhar nossas missões de modo bem-sucedido - para defender nossa nação e
proteger as tropas americanas e aliadas no exterior."
FONTE: escrito por Glenn Greenwald,
articulista de “The Guardian”.
Transcrito no site “Carta Maior”
com tradução de Caio Hornstein e Rodrigo Giordano (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22450).
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