247 - No dia 31 de agosto de 2012, um
servidor sobe até a presidência do Tribunal Superior Eleitoral para dar
declarações sobre supostas irregularidades em processo de prestação de
contas do Partido dos Trabalhadores (2003) relatado pela presidente do
TSE, ministra Cármen Lúcia.
O servidor chama-se Rodrigo Aranha Lacombe, auditor da
secretaria da fazenda de Tocantins que, desde outubro de 2003, foi
requisitado para trabalhar no TSE, por razões irregulares até então
desconhecidas. Quando chegou à presidência, Aranha Lacombe estava muito
tenso porque dentro de alguns dias teria que depor à Comissão de
Sindicância interna instalada pela presidente do TSE, exatamente para
apurar denúncia de ilegalidades no exame das contas partidárias do
Partido Progressista (PP) e do Partido Renovados Trabalhista Brasileiro
(PRTB).
Começava, assim, um pesadíssimo jogo de pressão e
chantagem que, felizmente, pela esperteza de dois juízes, tudo ficou
gravado e documentado na cúpula da Justiça Eleitoral. Vazamentos
seletivos e omissões intencionais na matéria de VEJA desta semana
suprimiram parte das declarações de Aranha.
E o que foi suprimido é fundamental para compreensão desse
vergonhoso episódio montado por alguém desesperado e com medo de ser
devolvido para Tocantins, lugar de onde se diz que fugiu ameaçado de
morte. Tudo esta aqui, entre aspas e comprovado em documento oficial
integralmente exposto no final dessa reportagem.
A fuga do Rei
Rodrigo Aranha Lacombe inicia a sua história – na
presidência do TSE – revelando seu passado nebuloso e intimidador ao
contar que “no curso de suas atividades funcionais em Tocantins,
teve oportunidade de denunciar as irregularidades da SUDAM,
irregularidades essas relativas ao desvio de verba que propiciaram a
prisão de Jader Barbalho; que também identificou, em seu trabalho,
desvios de recursos públicos na secretaria da fazenda de Tocantins, o
que acarretou processos contra o secretário; que a sua situação ficou
bastante complicada em Tocantins; que recebeu diversas ameaças; que o
pai do declarante, Cláudio Lacombe, amigo do Ministro Pertence, deu
noticia a este sobre a situação do filho; que o Ministro Pertence
resolveu requisitar o declarante para o Tribunal Superior Eleitoral; que
isso se deu em outubro de 2003; que o declarante foi vítima de
represálias diversas em Tocantins”, local onde ficou conhecido como o “Rei das Denúncias”.
Ministra Presidente do TSE sob ameaça
Em seguida, Aranha Lacombe declara que, desde então, está
lotado na Coordenaria de Exame de Contas Partidárias e Eleitorais
(COEPA) e começa a sua tentativa de pressionar a presidente do TSE. Diz o
“pressionador” que “em 2010, ocorreu um problema com as contas
prestadas pelo Partido dos Trabalhadores, contas essas relativas ao
exercício de 2003; que a Ministra Cármen Lúcia era relatora; que a
Ministra Cármen Lúcia aprovou as contas, monocraticamente, com
ressalvas; que a assessora da Ministra Cármen Lúcia, cujo nome não se
recorda, foi negligente, porque eram graves e de fácil comprovação as
irregularidades; que existia uma certidão da secretaria judiciária dando
conta da suspensão da imunidade tributária do Partido dos Trabalhadores
e uma denúncia do Ministério Público Federal, em razão do mensalão
(...); que o declarante examinou o processo identificando várias
irregularidades; que formalizou um parecer, que isso ocorreu no final de
2010”.
Eis o lamentável episódio, em que Lacombe chantageia
inutilmente a ministra Cármen Lúcia, porque segundo ele, a ministra
aprovou sozinha, ou, “monocraticamente”, as contas irregulares do PT de
2003, época do mensalão.
55 milhões de votos na lata do lixo...
Na sequência de seu depoimento, Aranha Lacombe faz nova
“pressão”. Diz que durante a prestação de contas de campanha de Dilma
Rousseff e Michel Temer ele teria encontrado uma falha na documentação
da candidata eleita. Para Lacombe, faturas de pagamento e bilhetes
aéreos não eram suficientes para comprovar o gasto, mas, somente uma
nota fiscal.
Lacombe fez carga para que Dilma e Temer não fossem
diplomados presidente e vice-presidente da República. A tese de Lacombe
não convenceu os seus colegas, uma vez que não é usual emitir notas
fiscais para quem compra passagens aéreas.
Nesses casos, o comum é juntar as faturas de compra e os
bilhetes emitidos. Servidores do setor argumentaram que o artigo 30 da
Lei 12.304/2009 permite que o partido tenha prazo para juntar novos
documentos e obtenha aprovação com ressalvas. Inconformado por não ter
convencido seus colegas, Lacombe se recusou a assinar o parecer
conjunto.
Ficou isolado. Claro. A equipe técnica estava unida contra
a pretensão de Rodrigo Aranha Lacombe conforme o próprio confessou, com
as seguintes palavras: “que o declarante não admitiu a emissão de
novo parecer nem tampouco com a retirada daquela parte; que o parecer
foi alterado; que pediram as declarante que o assinasse; que o
declarante discordou; que outros servidores pediram ao declarante para
assiná-lo”.
Com efeito, o parecer saiu com assinatura de toda equipe,
menos, obviamente, com a de Lacombe, o homem que queria impedir a
diplomação de Dilma Rousseff, já eleita com 55 milhões de votos, por uma
quizila formal.
Pego na mentira pela Folha de S. Paulo!
Em seguida, diz ele que “tempos depois, mais
precisamente neste ano, Mary Helen contou ao declarante que isso ocorreu
a pedido do Ministro Ricardo Lewandowski”. Entretanto, conforme revelou o jornal Folha de São Paulo, de 10/8/2013, na coluna painel, da jornalista Vera Magalhães: “Eu
não... ouvida por uma comissão de sindicância interna, em novembro de
2012, a ex-secretária do TSE [Mary Ellen Gomide] negou ter pedido que
Rodrigo Lacombe fizesse qualquer alteração no relatório. Também negou
que Lewandowski tenha pedido mudanças”.
O jornal trouxe ainda uma importante mensagem do ministro
Ricardo Lewandowski, em e-mail enviado do exterior, para a sua
ex-diretora que “se as contas apresentarem problemas sérios, como
doações de fontes ilegais ou de lavagem de dinheiro, devemos agir com o
máximo rigor possível” (painel, A4).
Tiros a esmo
Nas suas declarações, cuja íntegra seguirá abaixo, o “Rei
das Denúncias” dispara tiros a esmo contra inúmeros servidores do TSE,
ex-diretores que, segundo ele, sabiam de tudo e tinham estranhos
interesses em um contrato milionário com a UNISYS porque o “dinheiro estava disponível”. Lacombe também resolve disparar contra seus colegas da COEPA que manteriam relações promíscuas com advogados do PRTB.
Com isso, Lacombe já antecipava, na presidência do TSE, o
depoimento que teria que dar, dias depois, na sindicância interna para
instaura para apurar denúncia de irregularidades nas contas do PRTB e do
PP.
Real motivo das denúncias
Ao final da sessão de chantagem, Rodrigo Aranha Lacombe
revela o real motivo de ter disparado a sua velha e conhecida
metralhadora giratória: “que tem interesse em permanecer em
Brasília; que espera que a sua cessão seja prorrogada; que não tem tempo
para aposentar; (...) que essas coisas só param na mão do declarante”; E para intimidar, usa a imprensa como trunfo final: “que
foi procurado por três órgãos de imprensa, mais precisamente,
jornalistas da Revista Época, da Folha de São Paulo e da Globo News”.
Desfecho
A “pressão” não funcionou porque a ministra Cármen Lúcia
agiu dentro da legalidade no caso do PT (2003) e no mais ele foi
desmentido. A presidente do TSE não renovou o pedido de requisição pela
10a vez porque seria absurdamente ilegal. É que Rodrigo
Aranha Lacombe não veio para Brasília por interesse público como manda a
lei de regência, mas sim, por interesse privado, por uma troca de favor
entre o ministro Sepúlveda Pertence e um velho amigo preocupado com o
filho, que passou a vida metido em confusões e fabricando escândalos.
Lacombe nunca prestou concurso para a Justiça Eleitoral, mas conseguiu
ter a sua requisição renovada de 2003 até 2012, 9 vezes, por nove longos
anos, sem nenhum interesse público em questão e, portanto, de forma
irregular.
Lacombe executou o seu plano de chantagem ao vazar parecer
apócrifo (sem protocolo, sem assinatura e sem data) para o jornal Folha
de São Paulo, contrariando decisão da ministra Cármen Lúcia na
prestação de contas do PT, no 2003.
Depois, em outro tema, vazou para a revista Veja, que
soube de uma servidora que o ministro Ricardo Lewandowski teria dado
ordem para aprovar contas de campanha de Dilma. Um disse-me-disse que
foi desmentido pelo até pelo painel da da Folha de São Paulo, para
desespero do semanário.
O homem-bomba já seguiu para Tocantins, onde deve encontrar velhos amigos. Inacreditável? O fac-símile do documento – TSELeaks – produzido na cúpula da Justiça Eleitoral comprova cada linha desse triste episódio.
A reputação de Cármen Lúcia e Lewandowski segue incólume
nesta semana que inicia o julgamento dos embargos do incerto “mensalão”
(o do PT).
Confira, abaixo, a íntegra do documento:
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