Fraudes contra o SUS

Nota do Ministério da Saúde sobre matéria relativa a fraudes contra o SUS

A respeito da matéria publicada neste domingo (8/9) pelo programa Fantástico, o Ministério da Saúde esclarece que:

• Medidas de controle no pagamento de AIHs (autorizações para internação hospitalar) são feitas sistematicamente pelo Ministério da Saúde e impediram o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões desde 2008. A ação foi possível devido à identificação de inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde - responsáveis por abastecer o sistema nacional.
• Em 2011, quando o Ministério da Saúde intensificou o controle sobre o Sistema de Internações Hospitalares e tornou obrigatória a apresentação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) para internações na rede pública, houve aumento de 24% em relação a 2010 nas recusas de pagamento feitas pelo Ministério, após identificação de inconsistências.
• Portaria do Ministério da Saúde, que será publicada nesta segunda-feira (9), aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no SUS. Com o novo sistema, os hospitais ficam obrigados a identificarem os pacientes juntos à base de dados do Cartão SUS, que já contém 140 milhões de registros válidos. Essa ação impedirá irregularidades como as apresentadas pelo programa Fantástico. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão novos recursos.
• O Ministério já obteve, por meio de auditorias, a devolução aos cofres públicos de R$ 193 milhões – recursos que foram identificados como pagos irregularmente de 2008 a 2013. Esses valores foram restituídos e empregados corretamente na assistência à população brasileira após auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, que identificaram fraudes, inclusive, em 8,8 mil internações.

Outras medidas de controle:

• Desde 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha.
• A Ouvidoria da Rede Cegonha já ouviu, desde maio de 2012, 155.392 mães que realizaram partos em unidades do SUS de todo o país. O questionário aplicado às mulheres contém perguntas relacionadas ao atendimento recebido, como a atenção à mulher e ao recém-nascido, por exemplo.
• Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.

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Nota do Blog do Mario sobre a matéria do Fantástico a respeito de "Fraudes no SUS"

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

O Brasil é o único país – dentre aqueles com mais de 100 milhões de habitantes – a manter um sistema de saúde público e universal.

Isto não é pouco. Para se ter uma ideia, são realizados, por ano, alguma coisa na faixa de 3,2 BILHÕES de procedimentos ambulatoriais/ano.

TRÊS BILHÕES DE PROCEDIMENTOS/ANO.

São mais de 11 milhões de internamentos ano.

90% de todos os transplantes de órgãos – e procedimentos relacionados – são realizados pelo SUS. Muitos deles em usuários que tem seus próprios planos de saúde privados.

Juntem-se a isso os atendimentos do SAMU - por ano, são realizados em torno de 1500 atendimentos do SAMU via transporte aéreo – isto tudo sem esquecer as cirurgias realizadas via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade.

O sistema público de saúde no Brasil gira em torno de R$ 110 Bilhões/ano para atender pouco mais de 190 milhões de usuários.

É o maior mercado emergente do mundo para equipamentos, medicamentos e serviços de saúde. Quer um exemplo? Mesmo não precisando (risos) somos o segundo maior consumidor de “Viagra” do mundo!

Um sistema gigantesco como este, é virtualmente impossível de ser “totalmente” controlado. Eu costumo usar a figura do “estar enxugando gelo”.

Todos os anos a turma do SUS cria mecanismos e portarias tentando fechar os furos.

Todos os anos prestadores e empresas terceirizadas que fazem a fatura dos hospitais descobrindo formas e maneiras de burlar o sistema.

Neste quesito, não estamos sozinhos...

A Transparência Internacional, com sede em Berlim, estima que entre 10% e 25% do gasto público em logística de fornecimento, incluindo o setor de saúde, se perdem devido à corrupção.

O setor da saúde é tido como um dos maiores “campeões” em fraudes no MUNDO. Nos Estados Unidos, o sistema é IMENSO, é PRIVADO (mesmo parte do ‘ObamaCare’ é operado pelo setor privado), a máquina de combate a fraude é IMENSA e as fraudes são IMENSAS.

• Olha só o que diz o pessoal da Organização Mundial de Saúde - OMS:
• Somos conscientes de que existe corrupção de vários tipos tanto em países de baixa renda quanto entre os de alta renda.
• Essas práticas ilícitas causam perda de grandes quantidades de dinheiro que poderiam ser usadas para comprar remédios muito necessários ou contratar mais pessoal nas instituições médicas.
• A corrupção no setor da saúde mata.
• A OMS reconhece que a corrupção é um problema complexo, imenso e difícil de resolver.

(Guitelle Baghdadi-Sabeti, do Departamento de Políticas e Pautas para Medicamentos da OMS).

Em resumo:

• Existem fraudes no SUS... assim como existem fraudes em TODOS os sistemas de saúde do MUNDO.
• O sistema de financiamento do SUS é descentralizado. Estados e municípios emitem, pagam e (em tese) fiscalizam. Jogar a “culpa” toda no colo do Ministério da Saúde é uma absoluta desfaçatez.
• Por outro lado, pouco adianta ao Ministério da Saúde tentar controlar o vazamento de recursos com a “peneira” das portarias ministeriais.
• Não se controla um sistema que executa mais de 3 bilhões de procedimentos/ano com portarias. É tiro na água emitir portarias dizendo que ‘é proibido fraudar o SUS’.

Agora vem a parte triste da conversa:

Há exatos vinte anos atrás, foi criado o “Sistema Nacional de Auditoria” – SNA no SUS.

Imaginou-se que este sistema seria descentralizado, com componentes federal, estaduais e municipais atuando no controle (senso amplo) do SUS.

O componente federal do SNA NUNCA FOI IMPLANTADO EFETIVAMENTE.

Na semana passada, a presidenta Dilma VETOU a legislação que permitiria – DEPOIS DE VINTE ANOS – partir para a efetivação do SNA...

Na próxima quinta feira - 12 de setembro - vou participar de um evento de comemoração dos 20 anos da criação do SNA em Brasília.

Nós, trabalhadores e colaboradores do SNA, temos pouco a comemorar...

O veto tirou nosso chão.

Do Com Texto Livre