Enquanto a fase de apelações do julgamento da ação penal 470 caminha para seu
fim no Supremo Tribunal Federal (STF), dez réus do mensalão do PSDB
mineiro devem esperar pelo menos até 2015 para ouvir o veredito da
Justiça de Minas Gerais. Entre eles, estão o empresário Marcos Valério
Fernandes de Souza e Walfrido dos Mares
Guia.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o promotor público estadual João Medeiros
disse que de 2011 até agora, ouviu cerca de 20 testemunhas arroladas
pelo Ministério Público Estadual de Minas. Além delas, já depuseram
aproximadamente 40 testemunhas a pedido de seis dos réus. Restam algo
como 30 testemunhas dos demais quatro réus, disse Medeiros.
O mensalão do PSDB, segundo os promotores afirmam se trata de um caso
de desvio de verbas públicas para bancar a campanha de reeleição em
1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) e de seu candidato a
vice-governador Clésio Andrade (PMDB).(Aécio Neves, não foi citado,
embora todos saibam que também usou dinheiro de Marcos Valério)
Os crimes são de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação que corre em
Minas contra os dez réus está na 9ª Vara Criminal da Justiça de Minas
Gerais. Azeredo tem atualmente mandato de deputado federal e Andrade,
de senador - ambos por Minas. Por terem foro privilegiado, seus casos
estão no Supremo, segundo o promotor. Ainda não há previsão clara sobre
quando o Supremo irá julgá-los.
Ao ser questionado sobre o mensalão do PSDB, Rodrigo Janot, que na
semana passada teve sua indicação para o cargo de procurador-geral da
República aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
disse que o caso deve seguir o mesmo padrão do ação penal 470, o chamado mensalão
"No caso dos processos da Ação Penal 565 [mensalão do PSDB] e da
Ação Penal 470, o tratamento tem que ser isonômico.
Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional",
declarou. "Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em
Chico."
Para os réus cujos processos ficaram em Minas o horizonte parece um
pouco mais nítido. "Acho improvável terminar neste ano a fase das
testemunhas de defesa. É mais realista esperar que eles sejam ouvidos
no primeiro semestre de 2014", disse Medeiros. "A partir do primeiro
semestre também já dá para iniciarmos os interrogatórios dos réus."
Essa será a primeira oportunidade de eles darem suas versões diante
do juiz e do promotor. "Dificilmente esses interrogatórios serão
concluídos em 2014", disse o promotor. Depois dos interrogatórios, vem
uma fase de últimos e eventuais ajustes e o processo estará pronto para
ser julgado. Medeiros avalia que no fim de 2014 e mais provavelmente
no início de 2015 o processo deverá estar pronto para ser julgado. O
processo foi enviado pelo STF à promotoria e à Justiça de Minas em 2009
- após ter sido desmembrado. Para o promotor, o caso tramita numa
velocidade razoável e dentro do possível, apesar das críticas de
advogados em relação à lentidão.
Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach,
são réus do processo em Minas; além deles, Cláudio Mourão, então
secretário de Administração do governo e tesoureiro da campanha;
Eduardo Guedes, subsecretário comunicação de Azeredo; Walfrido dos
Mares Guia Neto, então vice-governador que teria atuado na coordenação
de campanha de Azeredo; e também Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson
de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro e José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva. Todos os réus, incluindo Azeredo e Andrade, negam que tenham
cometidos os crimes do qual são acusados.
Mares Guia apesar de já ter completado 70 anos decidiu não pedir que
seu nome fosse retirada da ação por dizer-se convicto de que será
inocentado.Medeiros diz que o enredo no qual a promotoria acredita se resume
dessa forma: antes das eleições de 1998, três empresas mineiras
desembolsaram um total de R$ 3,5 milhões (em valores da época) como
patrocínio de eventos esportivos.
As empresas eram a companhia pública
de saneamento de Minas, a Copasa, a Comig (atual Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e subsidiárias do grupo
Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado naquele
ano e comprado pelo Itaú. Os eventos patrocinados com os R$ 3,5 milhões
eram o Enduro da Independência de Motocross, uma etapa do mundial de
motocross e o Iron Bike, de mountain bike.
O dinheiro, segundo apontaram quebras de sigilos bancários feitos
pela Polícia Federal, disse Medeiros, foram para a agência de
publicidade de Valério e dos sócios, SMP&B, organizadora dos
eventos. Mais ou menos no mesmo período dos depósitos, a agência
contraiu empréstimos - que não necessariamente batiam com os valores
dos patrocínios - no Banco Rural.
A agência, de acordo com a acusação, usou recursos dos empréstimos
para pagar lideranças políticas e outras pessoas que organizavam e
trabalhavam na campanha. E usou os recursos dos patrocínios para quitar
os empréstimos.
"Para o Ministério Público as provas são muito boas e com elas
consegue-se estabelecer claramente que os crimes de peculato e de
lavagem de dinheiro ocorreram, isso apesar dessa tentativa de
obscurecer o caminho do dinheiro, que é exatamente a lavagem de
dinheiro", diz Medeiros.
Dos réus, três (Valério, Hollerbach e Paz) já foram condenados pelo
STF. Medeiros
espera que o STF influencie o desfecho em Minas. "Espero que esse
entendimento rigoroso em casos de crimes contra a administração pública
seja acompanhado pelas demais instâncias." Com informações do jornal Valor Econônico
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