Exclusivo: Barbosa omitiu sua relação com advogado

Depois de tanto criticar o suposto "conluio" entre juízes e advogados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro (quarto da esq. à dir.), um dos mais atuantes na corte, de quem é colega na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; ao ser questionado, pediu à sua assessoria que informasse que "Barbosa não relata casos do advogado"; informação, no entanto, é 100% falsa; um rápido levantamento, no próprio site do STF, aponta que o presidente do STF atuou não apenas como relator, mas também como juiz, em vários casos relatados pelo amigo Siqueira Castro; faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?

247 - Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Será essa a lógica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa? Durante muito tempo, ele se negou a receber advogados na suprema corte, alegando um suposto "conluio" entre magistrados e representantes da defesa no Judiciário brasileira, que poderia contaminar as decisões.

Com essa atitude, Barbosa semeou a imagem de vingador da Justiça e teve vários atritos com entidades de classe da magistratura, que defendiam o diálogo entre as partes. Dias atrás, no entanto, a regra de Barbosa foi quebrada, quando ele participou de um jantar oferecido pelo advogado Carlos Siqueira Castro, dono de um dos principais escritórios do País e seu colega na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O encontro não teria maiores repercussões se Barbosa, que já se coloca como eventual presidenciável, não tivesse cultivado a imagem de justiceiro inatacável. O caso foi abordado pelo Painel, da Folha de S. Paulo, na edição de ontem e o presidente do STF afirmou que só foi ao jantar na casa do advogado porque se tratava de uma homenagem a uma delegação francesa, em visita ao Rio de Janeiro.

Leia abaixo:

Entre amigos Joaquim Barbosa participou no sábado de um jantar na casa do advogado Carlos Siqueira Castro, no Rio. O evento foi oferecido ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente do Conselho Constitucional francês, Jean Louis Debré.

Histórico Durante o julgamento do mensalão, Barbosa foi criticado por não receber criminalistas em seu gabinete e apontou "conluio" entre juízes e advogados.

Veja bem "Compareci, sim, ao jantar. Era uma homenagem à delegação francesa", diz o ministro. Ele é colega de Siqueira Castro na Uerj e atuou com ele no Ministério Público. Sua assessoria diz que Barbosa não relata casos do advogado.

No entanto, o problema está na última frase.  Orientada ou não pelo chefe, a assessoria do STF mentiu para a Folha de S. Paulo ao afirmar que Barbosa não relata casos do advogado.

Uma rápida pesquisa no próprio site do STF permite observar que Barbosa não apenas relatou como também julgou diversas ações patrocinadas pelo colega da Uerj.

Confira a lista abaixo, levantada pelo 247 no sistema de informações públicas do STF:

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA NA PRESIDÊNCIA DO STF, INCLUSIVE PENDENTES DE DECISÃO

ARE 728879 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		AMICO SAÚDE LTDA
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.(A/S)		GUSTAVO GONÇALVES GOMES
RECDO.(A/S)		MARIA DE LOURDES CHIEROTO
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758110 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		AMICO SAUDE LTDA.
ADV.(A/S)		GUSTAVO GONÇALVES GOMES
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
RECDO.(A/S)		WILMA MARIA FARABOLINI
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

ARE 758513 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE
ADV.(A/S)		MARCOS SOBRINHO

ARE 764011 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		ROBSON ROBERTO TEIXEIRA
ADV.(A/S)		ALEXANDRA BERNARDO VAZ E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADV.(A/S)		HISASHI KATAOKA
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 742759 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		CRISTIANE MONTALIONE SILVA
ADV.(A/S)		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S)		LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADV.(A/S)		HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

ARE 770602 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		FRANCISCO ANTÔNIO BESERRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		VENCESLAU PERES DE SOUZA
INTDO.(A/S)		BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.(A/S)		RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)

ARE 776268 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		JULIO DA COSTA MONTEIRO
ADV.(A/S)		ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO(A/S)

RE 765565 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		PA - PARÁ
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		CVRD - CIA VALE SO RIO DOCE
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		TENÓRIO LIMA MARINHO
ADV.(A/S)		RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RE 771634 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		ES - ESPÍRITO SANTO
Relator:		MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S)		TIM CELULAR S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		TEIXEIRA E SANTIAGO LTDA
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PROCESSOS DE SIQUEIRA CASTRO RELATADOS POR BARBOSA ANTES DA PRESIDÊNCIA DO STF

AI 515501 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		SIBELE SENA CAMPELO
ADV.(A/S)		LEILA MARCIA MACIEL NEVES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		TELELISTAS EDITORA S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 604641 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		UNIÃO
ADV.(A/S)		PFN - ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO

AI 607517 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		TELPLAN - TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S)		GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 612656 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.(A/S)		PAULO ZIDE E OUTRO(A/S)

AI 637253 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		LUIS ALBERTO PRATES FRÓES
ADV.(A/S)		ANTÔNIO CARLOS BUFULIN

AI 716334 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S)		OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

AI 740860 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
AGDO.(A/S)		CARLOS FERNANDO RODRIGUES
ADV.(A/S)		CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR

Rcl 4784 - RECLAMAÇÃO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECLTE.(S)		ELOÁ DOS SANTOS CRUZ
ADV.(A/S)		LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)		RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 2.259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S)		VALE S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)		UNIÃO
ADV.(A/S)		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S)		BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
INTDO.(A/S)		MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTRO(A/S)

RE 232328 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECDO.(A/S)		UNIÃO
ADV.		PFN - WALTER GIUSEPPE MANZI
RECDO.(A/S)		CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVDOS.		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.		GUILHERME LIMA BRAGA

AI 421261 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S)		HERALDO MOTTA PACCA

AI 502765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		PRONEP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		VALDO CARLOS DE OLIVEIRA BUCCOS
ADV.(A/S)		BARBARA REGINA CARVALHO E OUTRO(A/S)

AI 547744 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		BANCO BANERJ S/A
ADV.(A/S)		RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AGDO.(A/S)		ADRIANO MEJDALANI NEVES
ADV.(A/S)		PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA

AI 611142 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		DANIEL SILVIO PENHA
ADV.(A/S)		CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 655542 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADV.(A/S)		HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.(A/S)		HISASHI KATAOKA
AGDO.(A/S)		SEBASTIÃO GOMES DIAS
ADV.(A/S)		TARCISIO ABREU LADEIRA E OUTRO(A/S)

AI 712372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO
ADV.(A/S)		TIRANY DA COSTA SOUZA JÚNIOR
AGDO.(A/S)		FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS
ADV.(A/S)		JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR
AGDO.(A/S)		VALTER DA CUNHA PINHEIRO
ADV.(A/S)		JOSÉ LUIZ CARAM
AGDO.(A/S)		EMANUEL MACABU MORAES
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AGDO.(A/S)		HAMILTON LIMA BARROS
ADV.(A/S)		NEWTON FERNANDES DE FARIAS
AGDO.(A/S)		FRANCISCO VENTURA DE TOLEDO
ADV.(A/S)		LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH
AGDO.(A/S)		TÂNIA CASTRO GÓES
ADV.(A/S)		PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO
AGDO.(A/S)		ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 764834 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		ANDRÉ MARCOS BRANDÃO
ADV.(A/S)		ANDRÉ MARCOS BRANDÃO
AGDO.(A/S)		COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

RE 526618 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		HEITOR FARO DE CASTRO
RECDO.(A/S)		UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RE 599709 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S)		COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)		INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 455086 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		LABORATÓRIOS CANONNE LTDA
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)		PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 521422 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AGDO.(A/S)		UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 566883 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		FRANCISCO LUIZ BERTOZZI
ADV.(A/S)		ROBERTO MOHAMED AMIM JÚNIOR
AGDO.(A/S)		PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 616973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE
ADV.(A/S)		RAQUEL CRISTINA RIEGER E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ
ADV.(A/S)		RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.(A/S)		FERNANDA ROCHEL NASCIUTTI

AI 680885 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)		JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
AGDO.(A/S)		BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO BANERJ S/A
ADV.(A/S)		VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR
AGDO.(A/S)		BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S)		VICTOR RUSSOMANO JR E OUTRO(A/S)

AI 718542 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AI 834188 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		LUIZ CARLOS GRAVITOL
ADV.(A/S)		MARIANA DE BARROS PAULON

RE 544262 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		UNIÃO
ADV.(A/S)		PFN - JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA
RECDO.(A/S)		ELECTRO VIDRO S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 466630 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		JOSÉ EDI DOS REIS
ADV.(A/S)		MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
ADV.(A/S)		JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE

AI 538941 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		VALDIR CLOTILDES FERREIRA
ADV.(A/S)		MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO BANERJ S/A
ADV.(A/S)		VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO BANERJ S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.(A/S)		RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE
AGDO.(A/S)		CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADV.(A/S)		ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AI 589121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		TELPLAN - TELECOMUNICAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(A/S)

AI 625653 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		HAEGLER S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AI 689417 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		IVO GOMES BAPTISTA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		LUCIANA ROSÁRIO GOMES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AI 737937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		SIMETAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.(A/S)		JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AGDO.(A/S)		ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RE 581042 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		RIO-SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		UNIÃO
ADV.(A/S)		PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AI 540536 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		JOÃO MANOEL PEREIRA
ADV.(A/S)		ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR
AGDO.(A/S)		INSTITUTO PORTUS DA SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTROS

AI 683208 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		MARCO AURÉLIO DE SOUZA LAGE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.(A/S)		VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO

ARE 664967 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		MAGNA DE JESUS AGUIAR
ADV.(A/S)		WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA
RECDO.(A/S)		FLEURY S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

AI 774585 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ABRAPP
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
ADV.(A/S)		FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ARE 704926 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AI 799706 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)		COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)		AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ARE 706549 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RN - RIO GRANDE DO NORTE
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)		LOCALIZA FRANCHISING BRASIL S/A
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		MARCOS DE LIMA BRITO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR - ME
ADV.(A/S)		JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO(A/S)

PROCESSOS DECIDIDOS POR BARBOSA QUE AGORA ESTÃO COM  BARROSO

ARE 703889 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S)		JOSÉ SCALFONE NETO
ADV.(A/S)		SEBASTIÃO SCALFONE
RECDO.(A/S)		COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

ARE 649060 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem:		SP - SÃO PAULO
Relator:		MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S)		CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A.
ADV.(A/S)		CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)		SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADV.(A/S)		ELCIO APARECIDO VICENTE

AI 782929 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem:

RJ - RIO DE JANEIRO

Relator:

MIN. JOAQUIM BARBOSA SUBST. MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S)

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A

ADV.(A/S)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S)

GERALDO ANTÔNIO DE PAULA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)

LUIZ CARLOS FERNANDES JÚNIOR