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Dois magistrados brasileiros tomam posse nesta segunda-feira no comando
do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, da
Organização das Nações Unidas (ONU). Vice-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski assume como presidente do
organismo, enquanto a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de
Justiça (STF), é empossada como secretária-geral do comitê.
O comitê terá a missão de elaborar um relatório sobre a situação da
violência na América Latina, a ser apresentado no 13º Congresso da ONU
sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar. O
encontro contará com a presença de autoridades internacionais e
especialistas na questão da criminalidade em nível global.
Entre as principais atribuições do comitê está o mapeamento das
tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da
América Latina, assim como a aferição do impacto da violência na família
e na comunidade. O órgão também deverá mensurar o efeito da tecnologia
na segurança da população, bem como recomendar apoio técnico e
financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime.
Caberá ao comitê ainda avaliar o índice de confiança da população em
relação às autoridades policiais, além de indicar mecanismos de
pacificação para superar elementos que causem medo e vulnerabilidade na
população.
O comitê é subordinado ao Instituto das Nações Unidas para América
Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente
(Ilanud), sediado em San José, na Costa Rica, e vinculado ao escritório
da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Os estudos desenvolvidos serão integrados ao "Plano Global das Metas de
Desenvolvimento Sustentável do Milênio - O Futuro que Queremos", que
procura desenvolver soluções duradouras para problemas globais como
miséria, fome, analfabetismo, exclusão, discriminação, degradação
ambiental e insegurança.
"Esse é o início de um trabalho que tentará não apenas entender as
razões do fenômeno da violência na América Latina, mas, sobretudo,
propor medidas e soluções exequíveis no longo prazo", avalia a ministra
Eliana Calmon, que também é diretora-geral da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo
(Enfam).
De acordo com o "Mapa da Violência", apresentado em março deste ano pelo
Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), dos 16 países
que apresentam índice de mortes por arma de fogo superior a dez casos a
cada 100 mil habitantes - máximo tolerável, segundo a ONU -, 14 estão na
América Latina. As exceções são o Iraque e os Estados Unidos.
A liderança do ranking é de El Salvador, com 50,4 mortes a cada 100 mil
habitantes, seguido pela Venezuela, com 49,5. O Brasil está em nono
lugar na lista, com 20,4 óbitos por arma de fogo a cada 100 mil
habitantes no ano de 2010.
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