SP247 – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
(PT), afirmou nesta sexta-feira 20 que a decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o aumento do
IPTU na cidade "preocupa a todos os prefeitos do País". "É um grau de
liberdade a menos", disse o petista, lembrando que "desde o prefeito
Jânio Quadros, é a primeira vez que um prefeito é impedido de atualizar a
planta de valor", algo que "causa muita preocupação". As declarações
foram feitas durante evento de sanção do projeto de lei foi que cria a
SPCine.
Em sua decisão, Barbosa negou o recurso de Haddad para suspender a
liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia o
reajuste do IPTU. O presidente do Supremo entendeu que a solicitação de
liminar feita pela prefeitura de São Paulo é "invasiva ao devido
processo judicial", por atravessar o caminho natural dos recursos nas
instâncias do Judiciário. Haddad declarou que não tem um próximo passo
para insistir na proposta. "Tudo agora depende da Justiça. Eu não vou
insistir", disse.
"Não conseguimos transferir renda dos mais ricos para os mais pobres
em virtude da decisão do Supremo. Nós vamos aguardar qual vai ser o
procedimento que o Superior Tribunal de Justiça vai tomar", afirmou
ainda Fernando Haddad. A proposta de reajuste apresentada por ele previa
cobrar mais de quem mora em áreas mais nobres. Nesta quinta-feira, ele
foi até o presidente do STF defender seus argumentos, assim como fez o
presidente da Fiesp, Paulo Skaf, autor da ação, junto com o PSDB, contra
o aumento do IPTU.
Em nota divulgada nesta tarde, a Prefeitura de São Paulo informou que
"enviará os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca
de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação".
Confira abaixo:
Nota sobre a decisão do STF - PGV/IPTU
De Secretaria Executiva de Comunicação
De Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo foi notificada da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) e lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada
pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do
IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por
determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de
cálculo de valor venal.
A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a
correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes
pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela
liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel
(residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por
localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo
Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que
beneficiaria a população mais pobre da cidade.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de São Paulo
Prefeitura de São Paulo
Mais informações sobre a lei aprovada de reajuste da PGV (suspensa por liminar do TJ):
• Valores venais representam hoje, em média, 30% (2013) do valor de mercado
• Os valores venais passariam a representar 59% do valor de mercado (2014) com o reajuste da PGV (sem considerar a inflação)
• A alíquota do IPTU seria reduzida um 0,1 ponto percentual em todas as faixas de cobrança (Cálculo do IPTU = alíquota x valor venal do imóvel)
• Aumento médio do IPTU (total): 14,09%
• Aumento médio para imóveis residenciais pagantes: 10,66%
• Número de contribuintes isentos: cerca de 1 milhão (Total de contribuintes: cerca de 3 milhões)
• Trava:
20% para os imóveis residenciais em 2014 e 10% a partir de 2015;
35% para os imóveis não residenciais em 2014 e 15% a partir de 2015;
• Os valores venais passariam a representar 59% do valor de mercado (2014) com o reajuste da PGV (sem considerar a inflação)
• A alíquota do IPTU seria reduzida um 0,1 ponto percentual em todas as faixas de cobrança (Cálculo do IPTU = alíquota x valor venal do imóvel)
• Aumento médio do IPTU (total): 14,09%
• Aumento médio para imóveis residenciais pagantes: 10,66%
• Número de contribuintes isentos: cerca de 1 milhão (Total de contribuintes: cerca de 3 milhões)
• Trava:
20% para os imóveis residenciais em 2014 e 10% a partir de 2015;
35% para os imóveis não residenciais em 2014 e 15% a partir de 2015;
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”