Abusos cometidos pelo juiz Bruno Ribeiro na
execução das penas da do chamado "mensalão" serão investigados pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal; magistrado, que é filho de um
dirigente do PSDB no Distrito Federal, se dirigiu diretamente ao
governador Agnelo Queiroz sobre supostas regalias na Papuda, sem ter
competência para tanto; Ribeiro também se nega a avaliar o pedido de
trabalho externo de José Dirceu e o mantém em regime fechado há mais de
quatro meses, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal
Brasília 247 - A
conduta do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, será examinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal. Filho de um dirigente local do PSDB, ele mantém José Dirceu há
mais de 120 dias em regime fechado, contrariando a decisão do próprio
Supremo Tribunal Federal, que o condenou ao semiaberto, e se nega a
avaliar seu pedido de trabalho externo, que conta com recomendação
favorável do Ministério Público. O motivo é uma fantasiosa versão de uso
de celular na Papuda, já desmentida por sindicância interna.
As supostas "regalias" concedidas
aos presos são também o motivo da investigação sobre Bruno Ribeiro. Isso
porque ele cometeu um deslize. Decidiu questionar diretamente o
governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, sem ter competência
legal para tanto. Na resposta, Agnelo pontuou que o juiz não apresentou
qualquer indício e ainda violou a lei, uma vez que não teria
"jurisdição" sobre um governador de Estado.
Agora, Ribeiro tem cinco dias para
apresentar sua defesa. Dias atrás, ele decidiu não julgar o pedido de
trabalho de Dirceu e repassou o caso ao ministro Joaquim Barbosa, do
Supremo Tribunal Federal, que também não tem competência sobre a Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal.
Ao se negar a julgar, Ribeiro
praticamente atirou Dirceu numa espécie de limbo jurídico, fazendo com
que o ex-ministro da Casa Civil continue em regime fechado, ainda que
esta não tenha sido sua condenação.
No documento, Agnelo também destacou
que a conduta do juiz Ribeiro mereceria "a devida apuração pelos órgãos
correcionais competentes" e que o magistrado não teria "jurisdição"
sobre ele.
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