A Justiça estadual recusou nesta segunda-feira a ação civil movida pelo Ministério Público contra a suposta fraude da merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), na qual o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é réu, e encaminhou o processo à Justiça federal.
O motivo da recusa é que o caso envolve recursos provenientes do governo federal. Por isso, a 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba entendeu que não tem competência de julgar o caso. Caberá agora à Justiça federal decidir se aceita a ação.
Promotoria denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda
Lu Alckmin defende investigação sobre irmão
Acusado de pagar propina, dono de empresa nega conhecer cunhado de Alckmin
Promotoria quer investigação do vazamento do caso sobre cunhado de Alckmin
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O processo, de improbidade administrativa, foi protocolado na semana passada pela Promotoria. Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, é acusado de comandar um esquema de fraude de licitações dentro da prefeitura de Pindamonhangaba.
Ele nega interferências dentro da prefeitura. A defesa de Ribeiro ainda não comentou a ação porque ainda não teve acesso aos autos do processo.
Além dele, há outros 18 réus, dos quais constam nove empresas. A Verdurama, fornecedora da merenda escolar, seria pivô do esquema. As outras empresas foram citadas por terem participado de uma licitação supostamente fraudada na qual a Verdurama sagrou-se vencedora.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Em quatro anos, o município gastou R$ 29,3 milhões com a empresa.
O prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) também é acusado pelo Ministério Público de fazer parte do esquema, por ter nomeado para a Secretaria da Fazenda uma pessoa supostamente indicada por Paulo Ribeiro.
A nomeação seria uma contrapartida pela ajuda que o cunhado de Alckmin deu ao prefeito durante a campanha eleitoral de 2004 - segundo o Ministério Público, Paulo César Ribeiro foi responsável pelo recolhimento de doações ilegais.
PENALIDADES
A ação pede que sejam ressarcidos aos cofres públicos os R$ 29,3 milhões pagos à Verdurama, além da perda de mandato do prefeito Salgado Ribeiro. Ao cunhado de Alckmin é imputada a pena de pagar multa de duas vezes o valor do dano causado ao erário público.
A prefeitura nega irregularidades no contrato e os responsáveis pela Verdurama já negaram conhecer Paulo César e criticaram a ação do Ministério Público. Eles não foram localizados na noite desta segunda-feira para comentar o caso. Ainda não foram citados pela Justiça.
A defesa de Paulo César Ribeiro já solicitou acesso aos autos, mas o pedido ainda não foi apreciado.
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