O documento final do 4º Congresso Nacional do PT, Partido dos Trabalhadores, defende um marco regulatório para as comunicações, com propostas de regulamentação de artigos da Constituição que proíbem a propriedade cruzada e a formação de oligopólios.
Além disso, o texto é contra as concessões de emissoras de rádio e TV para políticos. Este é, em síntese, um resumo do texto que em nenhum momento questiona ou investe contra a liberdade de imprensa prevista na Constituição em vigor. Por que o noticiário que lemos todos os dias dá impressão tão diferente?
Estão tentando esconder o que realmente o documento estabelece e tendo a ousadia de inventar o que o documento não diz. O texto não mexe com a liberdade de expressão, direito estabelecido na Constituição da República, assim como não prevê terremotos às segundas, quartas e sextas.
Os veículos de informação e até entidades conceituadas como a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, no entanto, estão repetindo inverdades. Com que objetivo? Enganar os cidadãos que não estão atentos? Manter intocáveis oligopólios proibidos na Constituição mas que existem no setor? Forçar a barra para que os donos passem a ser vistos como vítimas inocentes do PT?
Essa história de atribuir ao partido decisões que nunca estiveram previstas em seus documentos tem a finalidade equivocada de sempre: assustar o povo brasileiro. E o único sentido dessa desinformação perversa é tentar impedir que o Estado deixe de ser uma máquina de privilégio dos atuais donos do mercado para se transformar em um centro de prestação de serviço à população.
A verdade é que a grande mídia não aprendeu nada e segue praticando o jornalismo do medo. E pensar que se dizem democratas... Serão? Se fossem, aceitariam o debate sobre as comunicações no Brasil.
Todas as forças democráticas lutaram pela abolição da censura. E hoje vão à luta para distinguir o interesse geral da população dos interesses dos grupos beneficiados por concessões de rádio e televisão. Esse é um fato que se sobreporá à velhacarias da mídia tradicional, que pretende manter seus privilégios indefensáveis. A regulação da mídia é necessária e é uma obrigação inscrita em nossa Constituição.
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