Amorim ressalta cooperação entre países vizinhos, em seminário

É preciso criar “um cinturão de boa-vontade entre o Brasil e seus vizinhos na América do Sul” e estendê-lo até a África, dentro do espírito proposto pela Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. A afirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, durante o Segundo Seminário Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnológica, que aconteceu na quarta-feira (15), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Durante o evento, promovido pela Frente Parlamentar de Defesa Nacional da Câmara e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Celso Amorim apresentou um panorama da situação internacional, onde ele vê um processo de desconcentração do poder mundial, criando ambiente para o desenvolvimento de relações de cooperação e defesa, como por exemplo, no âmbito da América Latina, com o Mercosul, a Unasul e especialmente com a criação do Conselho de Defesa da Unasul.

“Apesar disso, devido à fluidez das relações internacionais, temos de estar preparados para uma eventual ameaça externa. A melhor maneira de se evitar isso é uma defesa forte, que possa causar danos sérios a um possível agressor”, disse o ministro da Defesa.

Para garantir esse projeto, seriam necessários meios aéreos, navais e terrestres, como prevê a Estratégia Nacional de Defesa. Amorim reforçou que a desconcentração de poder é positiva, mas que ao mesmo tempo oferece desafios e dificuldades para o país. O que leva o Ministério da Defesa a priorizar a pesquisa tecnológica independente e nacional, em todas as esferas, além do esforço de recuperação da indústria brasileira de defesa, em linha com o Plano Brasil, lançado pela presidente Dilma Rousseff.

Citando um trecho de O príncipe, de Nicolau Maquiavel, o ministro lembrou que os governantes devem usar o período de paz para se preparar para um possível conflito. “Essa preparação, inclusive, pode evitar possíveis adversidades. Nenhum país soberano delega sua defesa a terceiros”, enfatizou Amorim.

O seminário aconteceu um dia depois da aprovação, por unanimidade, da Medida Provisória 544, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, ainda será analisada pelo Senado. A MP exigirá regulamentação adequada e investimento estatal de apoio a empresas que não se transformem depois em empresas estrangeiras e que o capital estatal investido não escape ao controle nacional.

Entre os presentes no evento, também estavam o ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência &Tecnologia e os chefes dos Estados-Maiores do Exército, Aeronáutica e da Marinha do Brasil. Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Defesa Nacional e oficiais das Forças Armadas também compareceram.

A Estratégia Nacional de Defesa (END)

Estratégia Nacional de Defesa foi formulada em 2008, e as medidas previstas na MP estão alinhadas com o Plano Brasil Maior, que tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional. Ela está organizada em três eixos estruturantes: o primeiro diz respeito à organização e à orientação das Forças Armadas para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra. O segundo refere-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas se apoie em tecnologias sob domínio nacional. E o terceiro versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório.

Para a aplicação prática desta estratégia, cada uma das Forças Armadas estabeleceu seu Plano de Articulação de Equipamentos de Defesa, onde se estabeleceria a recuperação, aquisição e produção de produtos de defesa com o necessário fortalecimento da indústria nacional de defesa.

O recém nomeado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, integrante da mesa, afirmou que o desenvolvimento científico e tecnológico do País precisa estar associado à soberania nacional. Ele lembrou que o ministério desenvolve projetos em conjunto com o setor de defesa, que receberam investimentos de R$ 1,5 bilhão em 2010 e 2011.

Raupp disse também que espera um aumento significativo dessa colaboração ao longo dos próximos anos. “Quase 50% das nossas atividades estão previstas na Estratégia Nacional de Defesa”, declarou.

Com informações de Pedro de Oliveira, de Brasília

Do

Íntegra do discurso do ministro Celso Amorim na abertura do II Seminário Estratégia Nacional de Defesa

Do Reebd.org

DEFESA: UM DIÁLOGO NACIONAL 

Apresentação do Ministro de Estado da Defesa, 

  

Celso Amorim, na Câmara dos Deputados, por ocasião do II Seminário Estratégia Nacional de Defesa: Política Industrial e Tecnológica 

Brasília, 15 de fevereiro de 2012 

Exmo. Sr. Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, Deputado Carlos Zarattini; 

Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; 

Exmos. Srs. Parlamentares, Senadores, Deputados; 

Quero cumprimentar, especialmente, o Deputado Hugo Napoleão, que também estará participando diretamente dos trabalhos; 

Sr. Comandante da Marinha; 

Sr. representante do Comandante do Exército; 

Sr. Comandante da Aeronáutica; 

Sr. Chefe do Estado Maior do Conjunto das Forças Armadas; 

Srs. Oficiais Generais; 

Oficiais; 

Empresários, especialmente representados na pessoa do Sr. Orlando José Ferreira Neto; 

Acadêmicos; 

Políticos; 

Jornalistas; 

Em primeiro lugar, eu quero dizer que é uma grande alegria tratar desse tema para uma platéia tão repleta e tão diversificada como essa que temos hoje aqui, que denota o amplo interesse no tema. 

Eu diria que isso, em si, já é uma grande vitória desta Frente e do trabalho dos nossos Parlamentares. Colocar a Defesa no centro dos debates políticos é o primeiro passo para resolver os demais problemas, muitos dos quais foram tratados pelo Deputado Carlos Zarattini: a questão de uma política adequada de compras de defesa, a questão de orçamentos adequados, a questão de legislação adequada, como essa que foi aprovada. 

Quero congratular-me e cumprimentar todos os Deputados por este grande momento que estamos vivendo com a aprovação da M.P. 544, na Câmara dos Deputados. Estou certo que ela será aprovada, também, no Senado Federal. 

Todas essas questões não são questões só de Governo; elas são questões da sociedade. É preciso que a sociedade tenha percepção da importância da Defesa. Porque entre Defesa e democracia não há nenhuma contradição. Pelo contrário, Defesa e democracia andam juntas. E quanto mais se debatem, mais se discutem os rumos da nossa Defesa, mais apoio nós teremos. 

Essa é uma lição que todos temos que aprender, e agora me dirijo também aos meus companheiros das Forças Armadas, mais diretamente envolvidos com o nosso trabalho diário: é importante haver esse debate. Porque é desse debate que nasce o verdadeiro apoio social. 

Eu tive uma boa surpresa recentemente: lendo uma pesquisa do IPEA, havia a constatação clara de que a maioria dos brasileiros percebe a necessidade do investimento em defesa. Isso é algo muito importante. 

Ao trazer o tema da Defesa para o centro das atenções do Parlamento, a Câmara dos Deputados, através da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, aprofunda um diálogo indispensável para a vitalidade da nossa democracia. Como disse, Defesa e democracia andam juntas no Brasil do século XXI. E o Congresso terá um papel cada vez mais destacado nessa relação. 

Os Constituintes de 1988 determinaram esse entrelaçamento essencial ao atribuir ao Congresso uma série de competências ligadas à Defesa. A Nova República assegurou ao povo brasileiro o controle sobre o seu destino inclusive na situação limite - que não desejamos e oxalá nunca ocorra - de um conflito armado. 

Dispositivos constitucionais reservam atribuições fundamentais ao Congresso, tais como: a definição e modificação dos efetivos das Forças Armadas, aprovação de iniciativas ligadas a atividades nucleares, a decisão sobre tratados internacionais e sobre leis orçamentárias. 

Essas competências revelam a amplitude não só do controle, mas também do potencial de diálogo entre Executivo e Legislativo na área de Defesa. Esse potencial aumenta significativamente em face da nova dimensão assumida pelo tema nos últimos anos. 

Em um mundo em franca transformação o Brasil deve gerir com eficácia a política de Defesa. Não é à toa que se fala tanto, agora, em transformação das Forças Armadas, e particularmente em transformação do Exército, que tem se dedicado muito a esse tema. 

A necessidade de reforço de nossas capacidades na área de Defesa decorre de uma série de circunstâncias, entre as quais se destaca o processo de desconcentração do poder mundial. Embora essa tendência seja, na sua essência, positiva, ela também encerra riscos, aos quais devemos estar atentos. 

A estratégia brasileira combina cooperação e dissuasão. 

Na América do Sul, a cooperação deve prevalecer. Desejamos criar uma comunidade sul-americana em que a guerra seja uma solução impensável para as eventuais disputas entre Estados. Isso é uma tarefa da diplomacia, mas também uma tarefa da Defesa, nas suas relações e nas relações das Forças com as suas equivalentes em outros países. 

Apoiamos iniciativas e projetos que reforcem a defesa e consolidem a segurança de nossos vizinhos. O fortalecimento de nossa relação bilateral com a Argentina, o Mercosul e a Unasul foram passos decisivos nesse sentido. 

A cooperação com a nossa vizinhança tem no Conselho de Defesa Sul-americano da Unasul um sólido espaço institucional para a criação de confiança e o equacionamento pacífico de controvérsias. 

Criamos um verdadeiro cinturão de boa vontade em nosso entorno imediato, cujo reforço deve ser preocupação permanente. Esse cinturão de boa vontade permite ao Brasil maior liberdade para uma política externa universalista, sem as amarras que a eventual presença de ameaças em suas fronteiras ensejaria. 

Essa percepção estende-se progressivamente à África. Desejamos contribuir particulamente para a segurança de nossos parceiros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. Necessitamos dos países africanos para garantir que esse oceano seja uma via segura de comércio, livre de ações de pirataria e de crime organizado. 

Mencionou-se o submarino nuclear; poderíamos ainda lembrar o avião de patrulha e o cuidado com o nosso litoral, que o Exército também exerce. Tudo isso tem a ver com essa dimensão. 

Mas a fluidez do cenário internacional e as tendências recentes de emprego indiscriminado da força por parte de alguns, mesmo com justificativas teóricas, exigem que o Brasil e a América do Sul possuam uma estratégia comum fortemente dissuaória. 

A ausência de ameaças militares imediatas não justifica a imprevidência quanto à possibilidade de que venhamos a ser afetados por crises com reflexos na defesa e na segurança, mesmo que à nossa revelia. 

É uma verdade óbvia, porém frequentemente esquecida, que nenhum país soberano pode delegar sua defesa a terceiros. 

Devemos ser capazes de impor custos elevados a qualquer país que, por qualquer motivo, se aventure a usurpar o nosso patrimônio. Nisso, essencialmente, consiste a dissuasão. 

Marinheiros, soldados e aviadores bem equipados e preparados, capazes de vigiar nossas fronteiras, nossos mares e nossos céus, inspiram respeito e tornam ações hostis menos prováveis. Forças Armadas bem aparelhadas e adestradas minimizam a possibilidade de agressões, permitindo que a política de defesa contribua decisivamente com uma política externa voltada para a paz e o desenvolvimento. 

Com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em 2008 e agora objeto de revisão, o Brasil afirmou o elo indissociável entre defesa e desenvolvimento. 

Ao priorizar os setores nuclear, cibernético e espacial, a Estratégia Nacional de Defesa impulsiona a ciência e a pesquisa, e expande a formação de recursos humanos em áreas de ponta. 

Ao reorganizar a indústria nacional de material de defesa, a Estratégia reforça o desenvolvimento tecnológico independente. Níveis sempre maiores de capacitação tecnológica, por sua vez, possibilitarão o atendimento crescentemente autônomo das necessidades de equipamentos das nossas Forças Armadas, ao mesmo tempo em que asseguram maior margem de manobra à política de defesa. 

O Governo da Presidenta Dilma Rousseff tem buscado, através do Ministério da Defesa, recuperar a capacidade de investimento estratégico do País, contribuindo para o renascimento da indústria nacional de defesa. 

Iniciativas como a M.P. 544, aprovada ontem por esta Casa e elaborada com o concurso de vários órgãos do Governo, transformam em realidade o preceito de reorganização da indústria nacional de produtos de defesa, inscrito na Estratégia Nacional de Defesa. Essas iniciativas estão em linha com o Plano Brasil Maior, idealizado pela Presidenta. 

A Medida Provisória número 544, que esperamos em breve seja uma lei, fornece um novo marco para as atividades do Estado e do mercado no domínio da indústria do material de emprego militar. 

Em seu bojo são definidos termos de grande importância, como produto de defesa, produto estratégico de defesa e sistema de defesa. 

Estabelecem-se normas especiais de compra, contratações e desenvolvimento, por meio de processos licitatórios diferenciados, complementando a Lei de Licitações. 

A M.P. 544 institui um Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, o RETID, com o objetivo de reduzir o custo tributário e de industrialização do material de defesa. 

Estabelecem-se ainda normas de financiamento para o desenvolvimento de programas, projetos e ações afetas a produtos estratégicos de defesa. 

Finalmente, a M.P. 544 assegurará a continuidade da capacidade produtiva da indústria nacional de defesa, protegendo tanto empresas quanto produtos estratégicos. 

Ao fomentar a capacidade tecnológica e o desenvolvimento nacional, a M.P. 544 resultará na geração de renda e empregos. É um motivo para que mais uma vez me congratule com esta Casa pela aprovação unânime, ontem, desta medida provisória. 

Quero fazer, entretanto, duas observações que creio importantes, se me permitem. 

A primeira é sobre a regulamentação necessária para essa medida provisória, porque todo esse tratamento especial conferido às empresas estratégicas de defesa tem que ser, depois, objeto de uma reciprocidade. Não faria sentido que o Estado estivesse investindo recursos – porque são, em última análise, recursos do Estado, recursos de algum tipo de renúncia fiscal - para que o resultado depois escapasse ao nosso próprio controle. 

Há muitos casos anedóticos, que não vou repetir, de apoio a indústrias brasileiras em áreas estratégicas, e depois de venda dessas empresas a outras. E os produtos que foram alcançados com os nossos recursos não podem ser obtidos, porque são considerados produtos de segurança por outros países. Temos de evitar que esse paradoxo ocorra. 

A segunda observação refere-se ao fato de que nós continuamos a dar as boas-vindas ao capital estrangeiro na indústria de defesa, de preferência quando ele está associado a alguma entidade ou empresa nacional. Temos vários exemplos disso, que são bem-sucedidos e devem continuar. 

O que essa medida provisória faz não diminui em nada as vantagens que já tem hoje em dia esse capital, ou o tratamento benéfico que ele recebe. Apenas cria vantagens adicionais para empresas estratégicas, tais como definidas na lei. Isso é algo muito importante. 

Há vários exemplos desse tipo. Eu poderia mencionar dois: a Helibrás é um caso; o Guarani, com a IVECO, é outro. Isso continuará a ocorrer e continuará a ser bem-vindo, mas não exclui que nós demos um tratamento ainda mais favorável, tributário ou de outra natureza, às empresas estratégicas de defesa. 

Outra estipulação da Estratégia Nacional de Defesa a que temos nos dedicado é o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, o PAED. Em dezembro passado, instituí um grupo de trabalho para concretizar a elaboração do Plano. Ele já estava previsto há muito tempo, já havia diretrizes, mas na realidade não tinha ainda havido, talvez num grau suficiente, uma articulação entre os planos das várias forças. Isso é absolutamente essencial. 

O PAED deverá analisar aspectos tais como: a harmonização dos projetos apresentados pelas forças; a recuperação da capacidade operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; pesquisa, desenvolvimento e ensino; transferência de tecnologia; e a aquisição — de preferência, de maneira regular, como disse o Presidente da Frente — de produtos de defesa no Brasil. 

Como decorrência desse novo quadro de tratamento dos assuntos de Defesa, e sempre que possível orientado pelo fortalecimento da indústria nacional, o Ministério da Defesa colocará ênfase em vários projetos durante este ano; poucos deles ainda não propriamente orçamentados, mas já em discussão para serem objeto de decisão muito prontamente. 

Citaria a aquisição dos caças, com transferência de tecnologia e de capacidade de produção para o Brasil. Outro exemplo é o Prosuper, que tem que ser desenvolvido. Há projetos na área do Exército, que estão apenas começando, como é o caso do Sisfron, que é o sistema de vigilância das fronteiras. 

Há uma lista enorme, que inclui o Prosub; o veículo blindado sobre rodas Guarani; o desenvolvimento do KC-390, um avião de transporte a jato que deverá substituir o famoso Hércules C-130, não só no Brasil, mas em muitos outros países, e que já tem sido objeto de cooperação com outros países sul-americanos e países até de outras regiões, como Portugal e República Tcheca; helicópteros de transporte, que já mencionei; o Sisgaaz, que a Marinha desenvolverá; e veículos aéreos não-tripulados. 

Alguns desses exemplos são típicos da necessidade de interoperabilidade e de perfeita coordenação entre as Forças, uma tarefa que o Estado-Maior Conjunto tem levado adiante. 

Todos esses projetos, ou quase todos, encontram-se já em fase de execução. Um ou dois são ainda objeto de decisão. Claro que alguns já estão refletidos, ainda que inicialmente, no orçamento deste ano, mas demandarão recursos por longo tempo. E essa questão da continuidade é absolutamente essencial. 

Aproveitando a presença do meu amigo Marco Antonio Raupp, juntamente com quem assessorei o Ministro Renato Archer na questão do satélite sino-brasileiro, observo que a área espacial é típica desse desafio da continuidade. Nós sabemos os efeitos da falta de continuidade em projetos de grande envergadura. Isso é algo essencial, e nos alegra muito que essa percepção esteja plenamente compartilhada nesta Casa. 

Estamos também iniciando uma discussão muito importante sobre artilharia antiaérea, área em que o Brasil ainda é, infelizmente, deficiente. Também nesse caso a cooperação entre as várias Forças é muito importante. 

Destaco a relevância do projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro, em que o Ministério da Defesa está associado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério das Comunicações. Por orientação da Presidenta, teremos uma empresa brasileira integradora desse projeto. 

Esse é um projeto muito importante, porque além das vantagens tecnológicas que fornece, ele possibilitará que as comunicações da Defesa sejam seguras. Evitará que elas dependam de um fornecedor estrangeiro, por mais bem-intencionado que seja, uma vez que em algum momento ele pode ser forçado a criar uma dificuldade, ou pode ver outra razão qualquer para isso, até econômica. Nós não podemos depender disso. 

Então, esse é um passo extraordinário, e o Dr. Raupp está aqui e é uma das pessoas profundamente envolvidas nessa questão, como era o seu antecessor Aloízio Mercadante e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. 

As externalidades positivas dos investimentos militares para atividades econômicas civis ressaltam a importância do novo marco estratégico da indústria de defesa. 

Ainda no concerne à Ciência e à Tecnologia, nosso Ministério priorizará, com pleno apoio da Presidenta Dilma Rousseff, a ampliação da oferta de vagas em seus institutos tecnológicos, como o ITA e o IME, bem como a contratação de novos professores e pesquisadores para o CTA, o CTEX e o IPQM. Trabalharemos juntamente com as universidades que cooperam com nossos projetos, sobretudo no caso da Marinha. 

Gostaria de consignar aqui o indispensável apoio que temos recebido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que proporciona financiamento a diversos projetos de tecnologia de ponta de grande interesse para a Defesa, por meio de seus órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento, como a Finep. 

Também trabalhamos em consonância com outros Ministérios. Já tive oportunidade de mencionar o fato de que a medida provisória aprovada ontem, aqui na Câmara, foi verdadeiramente um trabalho de equipe. Isso é muito importante porque essas medidas e esses projetos na área de Defesa constituem não só um projeto do Ministério da Defesa, mas um projeto de governo com apoio do Parlamento e da sociedade. 

Eu mencionei aqui a América do Sul e África pelos motivos óbvios de serem a nossa circunstância ampliada, mas, evidentemente, continuaremos a desenvolver iniciativas com outros parceiros tradicionais, como os Estados Unidos e os países europeus; e também com parceiros novos, como a Índia e a África do Sul, países que não mereceram, no passado, toda a atenção que poderiam merecer. 

Acabo de voltar de uma viagem à Índia, extremamente exitosa. Está aqui o General José Carlos De Nardi, um dos que me acompanharam. Eu o menciono porque lembro aqui da defesa cibernética, que é um ponto importante do nosso desenvolvimento tecnológico. 

Essa breve panorâmica da agenda permite uma visão de conjunto, ainda que sumária, sobre os desafios e oportunidades que se abrem à Defesa do Brasil no Século XXI. 

Se me permitem ser um pouquinho literário, já que fui professor de teoria política — e vejo aqui o Prof. Pedone, que era diretor do departamento da UnB, quando eu lá ensinava —, cito Maquiavel, que, no século XVI, advertia: ―O príncipe sábio jamais deve permanecer ocioso nos tempos de paz, e sim fazer destes um cabedal para dele se valer na adversidade, a fim de que, quando mudar a fortuna, esteja sempre pronto a lhe resistir. 

Se Maquiavel me permitir, indo um pouco mais longe, na verdade, ao agir dessa maneira, ao construir esse cabedal, o príncipe pode até contribuir para evitar que essa hipótese de adversidade se concretize. 

No nosso caso temos uma vantagem. Em nosso país a preparação da defesa não é tarefa deixada ao capricho de um príncipe, mas é uma obra coletiva do governo e da sociedade. 

Um Congresso com parte ativa na política de defesa contribuirá para a construção da prosperidade e da paz que desejamos. 

Muito obrigado. 

Portal Vermelho