Wálter Fanganiello Maierovitch
Como todos sabem, o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu rebeliões simultâneas em todos os presídios paulistas. Uma ação orquestrada e comandada, de dentro de presídio dado pelo governo paulista como de segurança máxima, pelo criminoso conhecido por Marcola.
Pelo que circula no momento, os agentes de inteligência do governo federal informaram à presidente Dilma que a parede inconstitucional promovida pelos policiais baianos, liderada pelo ex-policial Prisco, terá um efeito multiplicador. Esse efeito teria sido programado antes da eclosão da greve. Assim, e mantido o movimento baiano, greves surgiriam no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pará.
Por evidente, os policiais rebelados aproveitam a aproximação do Carnaval. Apenas o denominado fator “pipoca” diferencia as táticas insanas de Prisco e Marcola.
O chefão do PCC marcou hora para o início da rebelião e todos os recolhidos nas unidades prisionais cumpriram a determinação e iniciaram a revolta ao mesmo tempo. O líder Prisco parece ter preferido a deflagração “pipoca”, ou em cascata, aproveitado o lapso temporal para difundir o pavor e aumentar a pressão para uma rápida solução na Bahia. O “dead line” do governador baiano, referentemente à implantação do esquema de segurança do Carnaval baiano, encerra-se na próxima terça-feira 14. Para usar uma expressão popular, o governador Wagner está com a água no pescoço.
A essa altura, o complicador para uma solução amigável de fim do levante baiano decorre de exigência fora do alcance do Executivo: os policiais rebelados querem revogar mandados de prisão expedidos pela Justiça contra o líder do movimento e os seus auxiliares imediatos. Os rebelados esquecem que o Ministério Público e o Judiciário são independentes, não se subordinam ao Executivo.
Outro dado de difícil negociação, agora no âmbito Executivo, diz respeito à reintegração de policiais expulsos em face de parede ilegítima (inconstitucional) ocorrida em 2001. A reversão, por evidente, geraria o pagamento de atrasados de 2001 a 2012. Fora isso, implicaria a volta de Prisco, que finge esquecer um conflito de interesse de clareza solar e um mandado judicial de prisão pendente de cumprimento.
Como escrevi no comentário de ontem, é vergonhosa a remuneração dos policiais. E a PEC 300, que trata de piso salarial nacional, é empurrada pelos parlamentares desde 2010. Passou por apenas uma votação na Câmara. Depende, sob o aspecto formal ordinário, de outra votação na Câmara e duas no Senado.
Quanto ao piso, existe o previsto para todo o funcionalismo e é fixado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse fato afasta os leguleios dos que apontam, no caso da PEC 300/2010, violação ao princípio federativo. Na verdade, falta vontade política.
Não se deve esquecer ser salutar um piso nacional aos policiais. Como sabe até o quepe de Tobias de Aguiar que está no museu da Polícia Militar de São Paulo, o crime organizado e a violência derivada de múltiplas causas sociais atua de forma transnacional e interestadual.
No Brasil, a greve já foi criminalizada. Depois passou a fato social e, com a Constituição de 88, evoluiu para direito social. Só que no interesse público de manutenção da ordem e da tranquilidade, o direito de greve não é absoluto. Pela Constituição, os militares e os equiparados, caso dos policiais militares e bombeiros, não podem promovê-la. Como é vetada, também, a organização sindical de seus membros. Outra restrição, com escape por meio de licenciamento, é a filiação partidária.
Por meio de associações voltadas a atividades recreativas e culturais, os militares, sem farda e em trajes civis, deliberam paralisações e se aproximam dos partidos políticos. O ex-policial Prisco, por exemplo, preside a Associação dos Policiais, Bombeiros e seus Familiares (Aspra) e se filiou ao partido de sigla PSDB.
A respeito, tucanos e petistas já mostraram as suas ambigüidades éticas. Fora do governo, as duas legendas apostam no quanto pior melhor, isto para desprestigiar o chefe do Executivo da vez. O atual governador Jaques Wagner, no momento, experimenta as peçonhas disseminadas em greve anterior (2001) quando estava na oposição. Agora é a vez do PSDB, tudo a mostrar a ética ambígua que move a política partidária brasileira que deixa o cidadão entregue à própria sorte.
Pano rápido. Com a falta de uma política de segurança pública, um ministro da Justiça que diz obviedades (“não serão admitidos crimes e violências”) e finge que o problema nada tem a ver com sua pasta, e um penduricalho denominado Secretaria Nacional de Segurança Pública usada para empregar apaniguados. Espera-se que a presidente Dilma perceba a gravidade do cenário e, lógico, se for o caso, use de instrumentos constitucionais como a intervenção federal ou o estado de defesa.
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