Um documento polêmico assinado pelo presidente do Senado, Jorge Oviedo Matto, foi apresentado pelo advogado do Presidente Fernando Lugo, Emilio Camacho, como uma suposta sentença antecipada de condenação.
O documento, em seu artigo 8° inciso b assinala textualmente: "Em seguida se procederá votação nominal correspondente; se houver o número de votos requeridos pela Constituição Nacional para o efeito, o acusado será declarado culpado e separado de pleno direito de seu cargo. No caso da suposta comissão de delitos, os antecedentes serão passados para a justiça ordinária; caso contrário se procederá o arquivamento das atuações", o que se considerou por parte da defesa de Lugo como a existência de uma sentença prévia.
Abaixo a imagem fiel do documento, publico pela mídia local Última Hora:
CRONOLOGÍA: a destituição recorde de Fernando Lugo no Paraguai
O Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi submetido a um processo político sob pressão e destituído pelo Senado paraguaio por sua suposta responsabilidade num choque entre policiais e camponeses que deixou 17 mortos.
Abaixo, uma breve cronologia com os fatos mais recentes que desencadearam o processo contra o Presidente.
15 DE JUNHO: Pelo menos seis policiais e onze camponeses morreram num enfrentamento durante o desalojamento de uma propriedade rural no noroeste do Paraguai, numa zona fronteiriça como Brasil. O ministro do Interior, Carlos Filizzola, e o comandante da Polícia Nacional Paulino Rojas, deixam o cargo após o massacre. O Congresso resolve montar uma comissão para investigar os fatos e fixar responsabilidades concretas.
16 DE JUNHO: Lugo comparece ao juramento do novo ministro do Interior, o ex-procurador geral Ruben Candia, um homem vinculado ao Partido Colorado da oposição.
20 DE JUNHO: Lugo ordenar criar uma comissão especial investigadora, na qual participaria a OEA, para lançar luz sobre o enfrentamento entre policiais e camponeses. O mandatário além disso confirma no caro o ministro do Interior, o que provoca a ira de seus aliados do Partido Liberal.
21 DE JUNHO: A Câmara de Deputados do Paraguai aprova quase por unanimidade um processo político contra Lugo por sua responsabilidade no enfrentamento entre policiais e camponeses. O Presidente diz que não apresentará sua renúncia e se submeterá ao julgamento porque "não existe causa válida nem jurídica e nem política" para sua saída.
O Senado encarregado de encaminhar o julgamento, recebe a acusação contra o Presidente e convoca a sessão extraordinária. As Forças Armadas asseguram que se mantem dentro de sua função respeitando a ordem institucional e democrática.
22 DE JUNHO: Por 39 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções, o Presidente Fernando Lugo foi destituído do cargo pelo Senado paraguaio por "mal desempenho de suas funções". Em seu lugar fica o vice-presidente Federico Franco, que recebeu a faixa presidencial minutos depois da sentença do Senado. (Reuters)
Texto original em CUBADEBATE
15 DE JUNHO: Pelo menos seis policiais e onze camponeses morreram num enfrentamento durante o desalojamento de uma propriedade rural no noroeste do Paraguai, numa zona fronteiriça como Brasil. O ministro do Interior, Carlos Filizzola, e o comandante da Polícia Nacional Paulino Rojas, deixam o cargo após o massacre. O Congresso resolve montar uma comissão para investigar os fatos e fixar responsabilidades concretas.
16 DE JUNHO: Lugo comparece ao juramento do novo ministro do Interior, o ex-procurador geral Ruben Candia, um homem vinculado ao Partido Colorado da oposição.
20 DE JUNHO: Lugo ordenar criar uma comissão especial investigadora, na qual participaria a OEA, para lançar luz sobre o enfrentamento entre policiais e camponeses. O mandatário além disso confirma no caro o ministro do Interior, o que provoca a ira de seus aliados do Partido Liberal.
21 DE JUNHO: A Câmara de Deputados do Paraguai aprova quase por unanimidade um processo político contra Lugo por sua responsabilidade no enfrentamento entre policiais e camponeses. O Presidente diz que não apresentará sua renúncia e se submeterá ao julgamento porque "não existe causa válida nem jurídica e nem política" para sua saída.
O Senado encarregado de encaminhar o julgamento, recebe a acusação contra o Presidente e convoca a sessão extraordinária. As Forças Armadas asseguram que se mantem dentro de sua função respeitando a ordem institucional e democrática.
22 DE JUNHO: Por 39 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções, o Presidente Fernando Lugo foi destituído do cargo pelo Senado paraguaio por "mal desempenho de suas funções". Em seu lugar fica o vice-presidente Federico Franco, que recebeu a faixa presidencial minutos depois da sentença do Senado. (Reuters)
Texto original em CUBADEBATE
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