O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, propôs a reestatização de trechos de rodovias estaduais paulistas, concedidas à iniciativa privada e a revisão de contratos com as concessionárias para evitar a cobrança de pedágio em áreas urbanas, em estudo pelo governo do Estado.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico na sexta-feira, Haddad defendeu que os trechos das rodovias estaduais que passam pela capital paulista sejam devolvidos ao poder público. O candidato propôs manter com recursos municipais os quilômetros de estradas estaduais que estão no território da cidade de São Paulo, desde que não haja pedágio na área urbana dessas rodovias.
"Minha proposta é que esses trechos das rodovias [que passam pela capital] sejam excluídos dos contratos de concessão. Eles deixariam de ser concedidos para serem mantidos pela prefeitura", afirmou. "A prefeitura, na minha gestão, estará disposta a manter as rodovias estaduais, dentro do território da capital, para evitar pedágios", reforçou.
Haddad tenta se contrapor à proposta de cobrança de pedágio em áreas urbanas de rodovias estaduais, em estudo pelo governo paulista, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB). A medida deve ser implementada até 2014 e fará com que os motoristas paguem para circular até mesmo no entorno das cidades, onde as estradas são usadas como vias urbanas. A proposta, ainda em estudo, prevê o pedágio em trechos como a ligação entre a capital ao aeroporto de Cumbica e a São Bernardo do Campo, por exemplo.
"Se o governo do Estado não tem dinheiro para manter, [então] a prefeitura, na minha gestão, vai manter", reiterou. Para Haddad, o custeio não prejudicaria a prefeitura. "Seria como fazer a manutenção de uma avenida da cidade", comentou. O candidato teme que a proposta de Alckmin, levada à frente, leve os motoristas a escapar dos pedágios por ruas laterais sobrecarregando a malha urbana e piorando o trânsito.
A proposta do candidato, no entanto, tem alcance limitado, já que a administração dos contratos das rodovias concedidas é feita pelo governo estadual. Haddad disse que buscará um entendimento com Alckmin.
Segundo o candidato do PT, o contrato com as concessionárias pode ser mudado. "Seria feito um ajuste no contrato do concessionário", afirmou. "O contrato já está sendo revisto pelo governo do Estado. Não sou eu que estou propondo isso. Se eles [governo] podem rever para pior, para cobrar mais pedágio, por que não mudar para excluir pequenos trechos da rodovia para que o Estado cuide?", declarou Haddad. "Ou o governo coloca pedágios fora da mancha urbana metropolitana ou mantém [financeiramente] o trecho urbano das rodovias".
Ao propor a reestatização de trechos de estradas estaduais, Haddad retoma o debate sobre privatizações que marcou o segundo turno da eleição de 2006. Na época, Alckmin, então candidato à Presidência, foi derrotado pelo então candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que associou a "venda do patrimônio nacional" ao PSDB.
As circunstâncias políticas agora, no entanto, são diferentes para o candidato do PT. As propostas de Haddad de reestatização e revisão dos contratos seguem em sentido oposto ao que o governo federal tem feito, ao ampliar a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. A presidente Dilma Rousseff deve anunciar até agosto um novo pacote de concessões na área de infraestrutura. Devem ser passados à iniciativa privada projetos de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e de energia elétrica e o PSDB já planeja explorar eleitoralmente essas novas concessões, na tentativa de esvaziar o discurso crítico do PT contra as privatizações da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em São Paulo, a proposta de Haddad para tentar evitar o pedágio em trechos urbanos é um aceno não só à classe média e aos empresários, mas também às bases petistas.
Ainda na pré-campanha, o candidato buscou aproximar-se da classe média, ao prometer acabar com a taxa de inspeção veicular, de R$ 44,36, que atinge 100% da frota de 6,5 milhões de veículos e foi criada na gestão de Gilberto Kassab (PSD), em 2007. Aos empresários, Haddad sinalizou com a redução da alíquota do ISS. O petista disse que, se eleito, vai reduzir a tributação de empresas, indústrias e comércio instalados na periferia, para trazer mais empresas para a cidade e gerar mais empregos nas áreas distantes do centro.
De olho na base petista, o candidato disse que reforçará as parcerias com o governo federal para trazer mais recursos para a construção de creches e de escolas técnicas para a cidade. Afirmou também que reforçará a construção de moradias populares no centro da capital, com o programa Minha Casa, Minha Vida.
Para driblar a dificuldade de a prefeitura e de construtoras conseguirem terrenos para construir habitações populares, Haddad prometeu implementar o IPTU progressivo no tempo, para coibir a especulação imobiliária e reduzir o número de imóveis abandonados ou sem uso social. A medida está prevista no Estatuto das Cidades e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel se o proprietário não der a utilização prevista no Plano Diretor (caso de abandono do imóvel, por exemplo). Seu programa de governo será apresentado no dia 13 de agosto.
Valor Econômico
Do Haddad13
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