O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard
Antônio Lippmann Júnior foi aposentado compulsoriamente nesta
segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por
participação em esquema de venda de decisões judiciais. O desembargador,
afastado de suas funções pelo CNJ desde 2009, vai receber salário
proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu um liminar, em novembro de
2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo
da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens financeiras.
Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em que foi
relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais.
Segundo o processo, entre 2000 e 2004, os rendimentos do desembargador
apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras
realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1
milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em
nome de parentes.
A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros
do CNJ acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Bruno
Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o conselho decidiu
ainda encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao
Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o
caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Daniella Jinkings
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