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| A quebra de sigilo pela prefeitura paulistana é semelhante ao caso que causou o afastamento de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda. |
A Prefeitura de São Paulo divulgou na segunda-feira, dia 27, dados do
prontuário de um paciente do sistema público da saúde com o objetivo de
beneficiar Serra. A divulgação de dados médicos sem autorização do
paciente configura quebra de sigilo. Ou seja, é crime.
Do ponto de vista legal, liberar dados de um prontuário médico sem
autorização do paciente é igual a invadir uma conta bancária e mostrar a
movimentação do correntista. Ou seja, o que dupla Kassab e Serra fez
não é nada diferente da acusação que levou Palocci a ser afastado do
cargo de ministro da Fazenda do governo Lula no episódio do caseiro.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem
consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma
ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o
órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou
perícias médicas judiciais.
“É quebra de sigilo [divulgar sem autorização]. O hospital ou o
diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais
que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior,
presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para o
jornal O Estado de S. Paulo.
O professor de Bioética da USP, Reinaldo Ayer, também a O Estado de S.Paulo,
disse que isso “caracteriza uma infração ética a divulgação do
prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização”.
A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel-general do
serrismo-kassabismo. Há militares da reserva espalhados por todos os
cantos da administração e o que impera a lógica da ditadura. Vale tudo
quando é para incriminar os adversários. Antes eram os “terroristas”.
Agora, os petistas.
Clique aqui para ler a matéria do jornal O Estado de S.Paulo e assista ao programa que apresenta as propostas de Haddad para a saúde de São Paulo.
Renato Rovai
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