 |
| http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2012/09/24/oposicao-resiste-a-sabatina-de-savascki/ |
O senador tucano Álvaro Dias, com o agravante de falar pelo PSDB, como
líder no Senado, confessa condicionar seu voto para nomear ministro do
STF, mediante toma-lá-dá-cá em uma futura decisão judicial.
Senador negociar seu voto para ministro do Supremo em troca de decisões
judiciais é flagrante delito de oferta de vantagem indevida a servidor
público, o que, em tese, exige condenação do senador pelo crime de
corrupção ativa, pois basta a oferta de vantagem, independente de
aceite. Sobretudo a partir da nova jurisprudência do STF.
São os senadores quem sabatinam e votam ou vetam o nome de ministros do STF indicados ao Senado pela Presidência da República.
Com a aposentadoria de Cesar Peluso, a presidenta Dilma indicou Teori
Zavascki, que já era magistrado em outro tribunal superior, o STJ. É
nome considerado técnico de carreira, com biografia desvinculada de
grupos políticos.
Pois o tucano que, como líder, fala por seu partido, pressiona e
constrange o poder judiciário dizendo que só admite votar na indicação
de Zavascki mediante uma barganha: que ele não interfira no "calendário
eleitoral" do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão", não
pedindo vistas do processo.
Ora, isso é assunto interno do STF, é decisão judicial, que deveria ser
independente de pressões políticas e da opinião de quem quer que seja.
Um juiz deve ter compromisso apenas com a lei, com os autos, e com o
ato de fazer justiça.
Cabe ao Senado cumprir suas atribuições constitucionais de verificar se
o nome indicado atende aos requisitos para o cargo, e só. Jamais pode
haver negociação por senadores de decisões judiciais futuras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”