A prova da isonomia de Barbosa: análise do caso Serra-Marin

O Ministro Barbosa logo assumirá a presidência (rotativa) do STF e, por via de conseqüência, a presidência do CSM. Nesse órgão terá - se quizer - oportunidade de montar uma justa operação "especial" para alcançar os réus da ação de improbidade administrativa promovida pelo MPF contra séquito de José Serra (que vem se arrastando há anos mediante manobras ilícitas de retardamento de atos judiciais - como a citação inicial - por parte dos acusados: arrecadador de campanhas de Serra e FHC, marido de prima de Serra, sócios de Serra e outros ). Na petição do MPF, Serra é mencionado 40 vezes. 

 

4a. VARA FEDERAL DE BRASÍLIA

PROCESSO NÚMERO: 2002.34.00.029731-6

Distribuido em 18/09/2002 (acredite-se: ainda em sua fase inicial)

 

PODE SER CONSULTADO NO SITE OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA:

 

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=200234000297316

 

ABAIXO EXTRATOS DA PETIÇÃO INICIAL (são mais de 200 páginas) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 1a. PARTE:

 

Réus:

 

1-     RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA – ex-diretor da Área Internacional do BB de1995-1999

 

2-     GREGÓRIO MARIN PRECIADO – empresário, casado com a prima irmã do Serra

 

3-     VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI – empresário, ex-diretor do Banespa e sócio de Serra

 

4-     PAULO CESAS XIMENES ALVES FERREIRA – presidente do BB de 1995-1999

 

5-     CLÁUDIO NESS MAUCH – ex-diretor de Fiscalização do Banco Central

6-     JO’SE PINTO DOS SANTOS NETO – ex-chefe da Audit – Auditoria Interna do BB de 1995-1999

 

7-     ÉDSON SOARES FERREIRA – ex-diretor de Crédito Geral do BB

 

8-     LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO BONFIM – chefe de Auditoria Interna do BB

 

9-     RONALDO DE SOUZA – empresário

 

10- GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de Marin (primo do Serra)

11- ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDA - de Marin (primo do Serra)

 

12- RIVOLI PARTICIPAÇÕES S/A, incorporada pelo Grupo LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A – de Carlos Jereissati

 

13- LA FONTE TELECOM (GRUPO LA FONTE)

 

14- PLANEFIN – SERVIÇOS, ASSESSORIAS, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA

 

15- CONSULTATUM S/C LTDA

 

16- ANTARES PARTICIPAÇÕES LTDA – de Ronaldo de Souza

 

17- ANTAR VENTURES INVESTIMENTOS LTDA – Ilhas Virgens Britânicas – Caribe (de Ronaldo de Souza)

 

18- I141 PARTICIPAÇÕES – de Carlos Jeressati

 

1

 

“Vale a pena frisar que cada afirmativa nesta ação é fundada num documento anexado. A fonte dos documentos do MPF foi principalmente Varas Judiciais (especialmente a 8ª. Vara Cível de São Bernardo do Campo, SP); Cartórios de Notas, de Registro Civil dePessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis e ainda Juntas Comerciais. A descrição dos fatos tem amparo em amplas provas documentais.

 

(…)

 

Os réus são suspeitos de atos gravíssimos de improbidade administrativa.

 

(…)

 

Os fatos suspeitos principais envolvem principalmente a atuação do Sr. RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, como agente público federal no Banco do Brasil, como beneficiário de atos ilícitos e como suspeito de enriquecimento ilícito e mesmo depropina

 

(…)

 

Vejamos um apanhado geral dos fatos desta ação:

 

a) há sinais de enriquecimento ilícito, em total desproporção ao rendimento normal, ou seja, de locupletamento de empresários graças a atos ilícitos praticados por Diretores que também apresentam sinais claros de enriquecimento ilícito;

 

b) dentre os atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos federais que ocupavam cargos no Banco do Brasil e controlavam a PREVI, existe uma sériede novações ( rolagens de dívidas) e de perdões que beneficiaram pessoas ligadas politicamente ao Sr. RICARDO SÉRGIO, sendo que os benesses ilícitas podem chegar a mais de cem milhões de reais;

 

c) envolvendo os mesmos agentes públicos federais, houve a ajuda do Banco do Brasil e do Fundo de Pensão controlado pelo Banco do Brasil (PREVI) emvárias privatizações suspeitas (VALE DO RIO DOCE, SISTEMA TELEBRÁS e Companhias de Eletricidade, como a COELBA, a CELPA e a COSERN). Estas ajudam totalizam vários bilhões de reais; e

 

d) há ainda suspeitas de propina, que também é considerada ato de improbidade.Estas suspeitas decorrem de um conjunto de indícios veementes (evidências probatórias), inclusive a declaração pública de Ministros de Estado. Somente podem ser elucidadas com os pedidos de liminares desta ação. Esta é uma ação decaráter investigatória, que visa obter provas para o ajuizamento das ações deimprobidade definitivas.

 

Para não tumultuar a ação com um número muito grande de réus, somente foram incluídos no pólo passivo as pessoas objeto de liminares ou sobre as quais o MPF já tem provas robustas sobre o cometimento de atos ilícitos (…).

 

As suspeitas de improbidade mais documentadas desta ação seguem descritas a seguir, de forma resumida. Os outros atos serão descritos em capítulos próprios, mais adiante.

 

Em 1993, as empresas ACETO VIDROS LTDA e GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - de propriedade do Sr. GREGÓRIO MARIN - realizaram empréstimos na agência Rudge Ramos, do Banco do Brasil, em São Bernardo do Campo/SP.

 

O Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO era sócio destas empresas e foi também o avalista da operação. O empréstimo não foi pago: houve rolagens indevidas. Juridicamente, estas rolagens são novações equivalentes a novos empréstimos. Foram novos empréstimos ilícitos, pois não é possível obter novos recursos para pagar juros de empréstimos anteriores, sem amortizá-los e sem garantias suficientes. Além das novações ilícitas, houve dois perdões indevidos, totalizando cerca de R$ 73.719 milhões de reais. E houve também desídia por permitirem a venda de bens com ações de arresto já ajuizadas e desídia por não ajuizarem ação pauliana para recuperar o imóvel.

 

Os R$ 73.719.000,00 decorrem da soma de U$ 17 milhões de dólares em 1995 e R$ 57 milhões em 1998. Estas somas, atualizadas (nota: até 2002) - ou corrigidas pelo dólar -, ultrapassam em muito o valor de R$ 100 milhões de reais.

 

Em nota à imprensa, o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO chega a dizer que a dívida tinha alcançado o valor de U$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de dólares), depois reduzida a R$ 4,114 milhões ( quatro milhões, cento e catorze mil reais).

(…)

Eis um resumo cronológico dos fatos, com base nas reportagens do jornal Folha deSão Paulo (não de agora), que descreve as operações financeiras ímprobas e ilícitas:

 

1993 - O início do empréstimo

 

As firmas GREMAFER e ACETO, empresas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO , tomam um empréstimo no valor equivalente a US$ 2,5 milhões do Banco do Brasil, na agência de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo (SP).

 

Quando houve a liberação, a GREMAFER já devia um valor maior.

 

“Houve considerável saldo remanescente, que passou a ser renovado sem nenhuma amortização”, como foi noticiado.

 

1994 - A primeira renegociação

 

Como a GREMAFER e a ACETO não conseguiam pagar as dívidas, foi feita uma composição. Isso ocorreu em maio de 94, com as empresas dando imóveis como garantia. Apesar da recomposição, a única parcela paga do acordo ocorreu em outubro de 94, referente à dívida da ACETO.

 

A GREMAFER não pagou nada. Não fez desembolsos.

 

Não pagavam a dívida ao Banco do Brasil, mas, mesmo endividadas na praça e inadimplentes com o Banco do Brasil, estas duas firmas de GREGÓRIO MARIN PRECIADO - a GREMAFER e a ACETO - encontraram fôlego para um gasto extra: juntas, fizeram uma doação de R$ 62.442,82 à campanha do Sr. JOSÉ SERRA ao Senado, m 1994.

Da mesma forma, permitiram que o Sr. JOSÉ SERRA usasse o prédio da GREMAFER como comitê de campanha nas eleições de 1994 e 1996.

1995 - A venda do terreno

Em 25 de julho de 1995, o Banco do Brasil entra na Justiça pedindo o arresto dealguns bens do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , inclusive o terreno no Morumbi que o empresário possuía com o Sr. SERRA, desde 13.fev.81.

O BANCO DO BRASIL ajuizou ação de arresto datada de 17 de julho e protocolada em 25 de julho de 1995.

A informação vazou e, nesse meio tempo, os senhores MARIN e SERRA venderam o terreno por R$ 140 mil em 19 de setembro de 1995.

A escritura de compra e venda foi lavrada no dia 1º de setembro de 1995 no 4º Tabelião de Notas de Osasco.

A transferência foi registrada no 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no dia 19 de setembro de 1995. Somente a data do registro no Cartóriode Imóveis tem importância jurídica, pois é o ato que transfere a propriedade do imóvel.

O Banco do Brasil demorou a promover o arresto, o auto do arresto somente foi realizado em outubro de 1995. Então, já era tarde, pois o SR. GREGORIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, em abril de 1995.

No entanto, de forma suspeitíssima, somente teria registrado a venda no Cartório deRegistro de Imóveis no dia 19 de setembro de 1995.

Também chama a atenção o fato de a escritura ter sido lavrada no dia 1º desetembro de 1995.

Em resposta enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o Sr. José Serra justifica que a escritura fora lavrada somente em setembro porque a venda tinha sido parcelada em quatro vezes mais um sinal e o pagamento só teria terminado em agosto de 1995 e que há ``um instrumento de compra e venda´´, apenas com firma reconhecida.

Ora, a se considerar como verdadeiras as alegações do SR. JOSÉ SERRA, estamos diante de uma operação esdrúxula.

Nas operações normais de venda de imóveis, mesmo quando o pagamento é parcelado, é lavrada escritura assim que o negócio é fechado, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas. Para isso foi criado o instituto da hipoteca, ou seja, a venda a prazo ocorre com a transferência do domínio e sobre o imóvel fica incidindo uma hipoteca. É assim que as partes resguardam seus direitos.

O comprador do terreno foi uma empresa, a Alfons Gehling & Cia.

Esta empresa é uma pequena imobiliária, sem sequer um site na Internet, com sede em Diadema, pelo que foi possível levantar na lista telefônica.

Outro ponto que chama atenção na explicação do SR. JOSÉ SERRA é o fato desustentar que vendeu um terreno no luxuoso bairro do Morumbi, onde está sendo planejada a construção de um prédio de 12 andares, com dois subsolos, por R$ 140 mil, com um sinal e quatro prestações.

Um documento que consta do processo de número 1.162,95, o processo da execução das dívidas das empresas do Sr. Gregório MARIN , que tramita na 8º Vara cível de São Bernardo do Campo, revela um fato grave.

No dia 11 de setembro de 1995, portanto, oito dias antes do Sr. Gregório MARIN e o Sr. José Serra registrarem o contrato de venda, datado de 01 desetembro de 1995, que foi registrado no dia 19 de setembro, o Banco do Brasil pediu prazo de 15 dias ao Juiz para que fosse cumprido o mandato de arresto, porque os executados estavam fugindo.

O fato é que GREGORIO MARIN só foi notificado em outubro, tarde demais.Com o terreno já vendido, o Banco do Brasil então vai à Justiça, tentando fazer, de forma inócua, o arresto em outubro de 95. Já era tarde, pois o Sr. GREGÓRIO alegou ter feito uma venda, sem registro no Cartório de Registro deImóveis, em abril de 1995.

Uma importante garantia foi assim levantada, beneficiando o Sr. GREGÓRIO e o Sr. SERRA. Este ponto foi tratado nas auditorias - serão especificadas adiante - e, com as mesmas, será possível verificar se há responsabilidade do Sr. SERRA. Ficando melhor esclarecido, o mesmo poderá inclusive ser objeto da açãoprincipal.

 

1995 - Recomposição e dinheiro novo (nota: novo empréstimo)

 

Apesar do péssimo histórico das duas empresas, em 08 de novembro de 1995, a Diretoria do Banco do Brasil em Brasília aprova uma nova recomposição de dívidas para MARIN .

O economista RICARDO SÉRGIO fazia parte da Diretoria. Sendo o Diretor de Relação Internacional, e sendo as operações realizadas com base em recursos captados no exterior, sua pasta tinha a primazia na decisão.

- Segundo o jornal Folha de São Paulo, “antes de a diretoria do BANCO DO BRASIL receber a documentação sobre o caso de MARIN , a equipe do banco em São Paulo é freqüentemente informada de que o caso interessava a RICARDO SÉRGIO”.

A GREMAFER devia R$ 28.248.911,78.

A ACETO, R$ 8.823.780,53.

Pelo acordo firmado, a dívida de ambas caiu para R$ 15.917.233,24 e R$ 4.702.052,65.

A REDUÇÃO FOI DE R$ 16.453.406,01

Além disso, houve dinheiro novo (nota: novo empréstimo).

A Gremager ganhou o equivalente a US$ 2 milhões.

A ACETO, o equivalente a US$ 800 mil

Além da redução, as duas empresas de GREGORIO MARIN foram contempladas com um novo empréstimo no total de US$ 2,8 milhões.

1995 - Anuência da Diretoria do BANCO DO BRASIL

- O caráter inusitado da operação e a anuência da Diretoria foi constatado pelo então superintendente estadual do BANCO DO BRASIL em São Paulo, Wolney B. Ferreira.

Este assinou, em 27 de novembro de 95, uma carta para a presidência do banco, em Brasília.

Começa com o seguinte titulo sugestivo: “OPERAÇÕES EM CURSO ANORMAL GREMAFER Com. Imp. Ltda. E ACETO Vidros e Cristais Ltda.”

Este texto, por informações obtidas, consta nas auditorias que serão especificadas.

1998 - Mais uma recomposição.

- A “Súmula de Operações Anormais Unidade de Recuperação de Crédito (URC) de SBC SP 98/0 13”, de 28.out.98 e o “Recup PT 98/908”, de 06.nov.98 afirmam que a divida total da GREMAFER e da ACETO com o Banco do Brasil já havia atingido R$ 61,380 milhões, por conta da capitalização dos juros e inadimplência.

NOVO PERDÃO É CONCEDIDO: R$ 57,266 MILHÕES.

A DIVIDA CAI DE R$ 61,380 MILHÕES PARA R$ 4,114 MILHÕES

2002 - Valor atual (nota: 2002 data da propositura desta ação cautelar)

O último valor disponível para a GREMAFER é de 25.abr.2002:

R$ 3.142.937,30.

A empresa está contestando o valor na Justiça e não paga - Não há valor disponível para a dívida atualizada da ACETO.

Como será visto adiante, há um conjunto de fatos indiciários que tornam os perdões mencionados ainda mais suspeitos.

Por exemplo, a empresa GREMAFER foi também agraciada por empréstimos devários milhões junto ao BANESPA, quando o Sr. RIOLI controlava tais operações no Banco do Brasil. No Banespa, operava o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI, que foi sócio do Sr. SERRA numa firma de consultoria, como vice-presidente de operações. E, novamente, um sócio do Sr. SERRA beneficiou a firma GREMAFER.

A firma do Sr. SERRA e do Sr. VLADIMIR RIOLI, denominada CONSULTORIA ECONÔMICA, não foi declarada à Justiça Eleitoral, em 1994, pelo Sr. SERRA. Da mesma forma, o Sr. SERRA não declarou à Justiça Eleitoral, em 1994, em 1996 e neste ano (nota 2002), a empresa ACP Ltda, que funcionava no prédio do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO .

Ocultar estas empresas também implicava em ocultar as relações entre o Sr. JOSÉ SERRA com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO e com o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI.

Existiam ligações políticas, de parentesco e de negócios entre o Sr. RICARDO SÉRGIO (então Diretor de Relações Internacionais no Banco do Brasil), o Sr. JOSÉ SERRA (então Ministro do Planejamento), o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI (Vice-Presidente e Diretor de Operações no BANESPA) e ainda com o Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO . Estas ligações tornam bastante suspeitas estas operações. Além de ilícitas, teriam como fonte o favorecimento político. Os fatos indiciários seguem narrados, com mais detalhes, mais adiante.

 

Odorico Nilo
Do Advivo