A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo publicou ontem no
Diário Oficial um projeto para acabar com o auxílio-moradia e outro
para criar uma espécie de bolsa-hospedagem. O primeiro, no valor de R$
2.250, era pago a todos os 94 deputados da Casa, inclusive aos que moram
na capital, e foi extinto esta semana, por determinação da Justiça. O
outro, no valor de R$ 2.850 mensais, vai ser pago a parlamentares que
não residam na região metropolitana nem tenham imóvel na capital. A
tendência é de que a proposta seja aprovada por acordo entre lideranças
da Assembleia.
A decisão de acabar com o auxílio-moradia partiu de um pedido feito pelo
Ministério Público, que argumentou ausência de amparo legal para o
pagamento do benefício. Para os promotores paulistas, não havia
critérios claros para definir quais deputados devei iam ou não receber o
valor, nem regras para comprovação das despesas de aluguel ou estadia.
Nos cálculos do Ministério Público, o benefício tinha custo anual de R$
2,5 milhões aos cofres públicos.
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires entendeu não havia critérios para o
"suposto reembolso", o que viola a lei e o ato da Câmara dos Deputados,
algo que tem de ser seguido pelas Assembleias. Além de reafirmar a
suspensão do pagamento, o juiz determinou que a Secretaria da Fazenda
suspenda o repasse da quantia correspondente ao gasto.
Segundo o texto do novo projeto, a bolsa-hospedagem servirá de apoio a
deputados "que residem em locais distantes e precisam se locomover para a
capital com frequência, tendo em vista que a maioria das atividades
ocorre na Assembleia".
Além disso, o novo benefício será de caráter indenizatório, ao contrário
do auxílio-moradia. Significa que, se o deputado passa a receber o
dinheiro, precisará prestar contas à Assembleia sobre os gastos.
Ainda segundo o texto, o valor da bolsa é maior porque acompanhou o
reajuste pelo qual passou o auxílio-moradia em Brasília. "O parâmetro
utilizado para a fixação do valor máximo para o reembolso mensal, no
montante de R$ 2.850, corresponde a 75% da quantia estipulada na Câmara
dos Deputados para o auxílio-moradia." Procurada pelo Estado, a direção
Assembleia não informou quantos deputados se enquadrariam no projeto da
bolsa-hospedagem.
Embate
A suspensão do pagamento do auxílio-moradia é um dos capítulos da crise
que existe entre a Assembleia e os promotores de São Paulo. Uma semana
depois da decisão judicial sobre o caso, começou a ser discutida na Casa
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira dos promotores
as investigações sobre prefeitos e deputados. Pela proposta, esse tipo
de apuração deveria ser exclusiva do procurador-geral de Justiça. O
Ministério Público classifica o projeto como a "PEC estadual da
Impunidade", em referência à proposta que limita a investigação criminal
às polícias Federal e Civil, em discussão no Congresso. Informações do
Estadão
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