Aécio
é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e
pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema
público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi
governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se
culpado, o senador ficará inelegível.
Desde
2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de
compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência
disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que
tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os
desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna
Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a
extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade
diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do
Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta
aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do
agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que
visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma
de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A
alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de
recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já
que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados
demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas
da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública,
em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A
pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”