A chamada Lei Anticorrupção que pune empresas corruptoras, acabou de
tramitar no Congresso, e segue parta sanção da presidenta Dilma.
A lei foi formulada por iniciativa do governo Lula, e enviada pelo então presidente ao Congresso em 8 de fevereiro de 2010 (ver figura). Agora, sob pressão das ruas, teve sua aprovação acelerada.
A lei foi formulada por iniciativa do governo Lula, e enviada pelo então presidente ao Congresso em 8 de fevereiro de 2010 (ver figura). Agora, sob pressão das ruas, teve sua aprovação acelerada.
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| http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=130589&tp=1 (pág. 23) |
A lei foi concebida pela Controladoria-Geral da União (CGU), sob o comando do ministro Jorge Hage, e pelo Ministério da Justiça, na gestão de Tarso Genro (PT-RS). Teve a participação da Casa Civil da Presidência da República, quando a presidenta Dilma era ministra.
O texto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil em órgãos com a ONU, OEA e OCDE. Favorece inclusive o ambiente de investimentos no Brasil.
Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
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