O Congresso manteve os vetos presidenciais analisados na sessão que se
estendeu até as 22h de ontem (20). Depois de uma apuração lenta de votos
em função da checagem de cédulas únicas, o resultado foi divulgado
durante a madrugada, pela Secretaria Especial de Informática do Senado
(Prodasen). Deputados e senadores mantiveram todos os 50 vetos aos
quatro projetos que estavam na pauta.
O assunto que causou mais tensão – marcado por protestos e tentativas de
negociação nos últimos dias – foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a
medicina. Apesar de representantes de entidades médicas tentaram
reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70
senadores que participaram da sessão decidiu acatar os vetos do Palácio
do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que apenas médicos
podem fazer diagnósticos e prescrições.
Os parlamentares também decidiram manter a decisão do Planalto sobre os
vetados à lei que estende o Programa Universidade para Todos (ProUni) às
instituições municipais de ensino superior, à proposta que desonerou
produtos da cesta básica e ao artigo que retira do cálculo dos repasses
dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) as
desonerações feitas pela União.
No caso das desonerações tributárias sobre recursos destinados à União, a
ideia inicial de deputados e senadores era desonerar esses repasses sob
o argumento de aliviar as contas de estados e municípios que arrecadam
menos com as medidas de desoneração, mas o Planalto alertou que além de
inconstitucional, o artigo limita a margem de manobra do governo e
convenceu.
Outro ponto que os parlamentares voltaram atrás diz respeito à
desoneração de produtos da cesta básica. Vários deles, que haviam sido
acrescentados pelos parlamentares à lista, como frango, sucos e
biscoitos, foram retirados pelo governo. Na sessão de ontem, o veto a
essas novidades também foi mantido.
Apesar do resultado, as negociações entre Executivo e Legislativo devem
continuar, pois no dia 17 de setembro ocorre mais uma sessão do
Congresso para análise de vetos. Um dos pontos que pode gerar tensões
entre os representantes dos dois poderes é a manutenção da multa de 10%
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que
demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o
governo quer que a multa continue sendo paga. A pressão dos empresários
que querem manter o fim da multa também é grande.
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