Guerrilheiro Virtual

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Celso de Mello garante recurso a Dirceu, Genoino e Delubio

Voto de Celso não dá registro ao partido político Gilmar/Marco Aurélio no STF

 
Celso de Mello esvazia o poder de julgar da Globo

O Ministro decano aceitou que Dirceu, Jose Genoino, Delubio e outros réus sejam rejulgados.

Disse ele que nada se perde quando se cumprem as leis da República.

Tudo se tem a perder quando a leis são transgredidas.

O direito ao recurso infringente é uma prerrogativa do “due process of law”, devido processo legal.

Celso de Mello lembrou que, desde 1901, os embargos infringentes fazem parte dos ordenamentos jurídicos do Brasil.

Até o projeto de reforma do Código Civil, presidido pelo Ministro Fucks (***), prevê os embargos infringentes.

Na reforma do código de processo penal também estão lá os embargos infringentes.

E só quem pode rever os embargos infringentes é o processo Legislativo.

Mello fez uma longa explanação sobre a necessidade de o Juiz resistir à pressão de maiorias contingentes.

Como aquela que moveu o ministro Marco Aurelio (Collor) de Mello, autor de inacreditável tentativa de pressão sobre o Decano, em artigo hoje no Globo .

Celso de Mello acentuou que, para ser imparcial, isento, impessoal e independente um processo tem que se submeter à racionalidade da Lei.

E lembrou Aristóteles: que o Direito se exercesse com racionalidade sem paixão.

(Sentado ao lado, Gilmar Mentes (*), segundo o Ataulfo (**), teclava o computador, ampliava o bico e se mexia pra lá e cá na cadeira.)

Celso de Mello passou um pito no Ataulfo.

Todos têm o direito à livre expressão de suas ideias – clique aqui para ler na aba “não me calarão” o voto histórico de Celso de Mello, numa pendência entre o ansioso blogueiro e imaculado banqueiro , referendada pelo ministro Lewandowski .

Apesar das merválicas pigalices, Celso de Mello observou que juiz não pode se deixar contaminar por juízos paralelos à opinião pública.

(O Ataulfo, que se imagina na 12a. cadeira do Supreminho, podia tomar no chá das 5 na Academia das Letras sem essa.)

(Colonista (****) pigal não é Juiz, disse, em suma, o Decano.)

(Igualmente ridicularizada foi a pesquisinha do Datafalha do dia da decisão , que descobriu que os paulistanos querem enforcar o Dirceu. O Otavinho gastou dinheiro – que já não é abundante – à toa.)

Celso de Mello lembrou seu voto de 2 de agosto de 2012 – veja aqui o vídeo – quando já tinha apoiado os embargos infringentes.

Lembrou que Fernando Henrique Cardoso, em 1998, sob a batuta de seu diligente assessor, Gilmar Mentes (*), tentou acabar com os embargos infringentes.

E perdeu no Congresso.

Ou seja, Gilmar perdeu duas vezes, nesse capitulo.

Resta, agora, rever as penas do Dirceu, do Genoino, do Delubio, do João Paulo e de outros que se beneficiam do “due process of law” – na expressão do Decano.

Rever os abusos, expostos por Lewandowski, os “pontos fora da curva”, do Barroso.

Celso de Mello enterrou, hoje, o poder de decisão do Globo no Supremo.


Em tempo: Em 1992, Brasil aderiu à Carta dos Direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA, de São José da Costa Rica. FHC reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte de São José. Por isso, também, lembrou Celso de Mello, cabem os recursos infringentes, como direito ao duplo grau de jurisdição. Ou seja, a possibilidade de rever uma condenação. Isso demonstra que Celso de Mello esteve sensível à possibilidade de Dirceu recorrer à OEA, se não tivesse direito aos infringentes.  Essa observação abre um precedente interessante. O Brasil terá de se submeter à condenação da Corte da OEA à anistia que o Supremo concedeu à Lei da Anistia.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (**) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.


(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse . Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.
 

(***)  Fucks é a singela forma de Ataufo Merval de Paiva (**) se referir ao juiz que vive fora do sistema solar, onde “a verdade é uma quimera”. O ansioso blogueiro ouviu de três pessoas diferentes que, para ser Ministro do Supremo, ele prometeu “matar no peito” as acusações contra Dirceu no mensalão (o do PT). 

(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.
 
Do Conversa Afiada

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