Presidente tem dito reservadamente que condenados
na Ação Penal 470 deveriam ter amplo direito de defesa, como o de
apresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento
em alguns casos. Ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das
Comunicações, Paulo Bernardo, já se posicionaram publicamente nessa
mesma direção
247 – Publicamente alheia ao julgamento da Ação
Penal 470 do STF, a presidente Dilma Rousseff tem dito reservadamente
que réus devem ter amplo direito de defesa, como o de apresentar
embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em alguns
casos.
Segundo a Folha, Planalto não acredita que decisão do STF, se ficar
para 2014, trará prejuízo à campanha da reeleição. Segundo assessores,
boa parte dos eleitores não faz associação entre a presidente e o
processo do chamado “mensalão”.
Além de Dilma, pelo menos dois ministros já se posicionaram a favor de uma segunda chance aos réus na Justiça.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seguiu o colega da Educação, Aloizio Mercadante, e defendeu segundo julgamento:
"Do ponto de vista político, essa hipoteca [mensalão] já foi quitada
várias vezes, e o governo sempre se manifestou com respeito às
instituições. Vamos acatar o resultado. Não sou jurista, mas a regra
democrática diz que todos têm direito a um segundo julgamento", disse o
ministro à Folha.
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