O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descumpriu promessa de
determinar urgência para que a Assembleia Legislativa examinasse o
projeto de lei que extingue a Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, o que fez com que o texto passasse mais de trinta dias
sem movimentação na Casa.Em regime de urgência, as comissões seriam
obrigadas a analisar o texto em dois dias.A extinção da pasta foi a medida de maior impacto político anunciada por Alckmin quando o governo decidiu recuar do aumento nas tarifas do transporte público, após as manifestações de junho.No final daquele mês, o governador anunciou pacote de medidas que previa a extinção da secretaria. O projeto foi enviado à Assembleia oitenta dias depois do anúncio.
No dia em que despachou o projeto, Alckmin prometeu que o texto teria regime de urgência -o que daria prazo de dois dias para que comissões emitissem parecer. Sem ele, o prazo sobe para 30 dias.O texto precisa ser analisado pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto foi distribuído na CCJ ao deputado Fernando Capez (PSDB).Segundo a Folha de São Paulo, ele só entregou o parecer ontem à noite, 32 dias depois de ter recebido o texto, após ter sido questionado pelo jornal. A extinção também cria um problema colateral a Alckmin, pois a secretaria concentra hoje indicações do PSC, que teriam de ser realocadas caso a pasta fosse fechada.
Outras medidas anunciadas pelo governo também seguem sem conclusão: a extinção de um órgão responsável pelo desenvolvimento do artesanato paulista tramita na Assembleia, e a fusão de fundações está em estudo.
O governo também lançou edital para a venda de um helicóptero -outra das promessas-, mas não apareceram interessados. Nova tentativa deve acontecer em novembro.
Com todas as medidas anunciadas, o governo diz que economizará R$ 131,5 milhões até o final do ano -mais do que os R$ 129 milhões divulgados inicialmente. Na Folha
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