Um dos maiores criminalistas do País, o
advogado José Roberto Batochio se diz estarrecido com a postura de
alguns meios de comunicação diante da Ação Penal 470; "esse clima de
linchamento faz com que o Brasil caminhe a passos largos para o
autoritarismo", diz ele; Batochio afirma ainda que a colocação dos
presos em situação análoga à do regime fechado foi uma "rematada
ilegalidade"; sobre o erro, ele diz que o vértice do sistema judiciário
brasileiro não é o presidente do Supremo Tribunal Federal, "que pode
muito, mas não pode tudo", mas sim o seu colegiado, que tem o dever de
corrigir exageros
247 - O criminalista José Roberto
Batochio, que figura entre os maiores advogados do País e já presidiu a
seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, tem uma visão sobre o
desfecho da Ação Penal 470 que extrapola as condenações dos réus e
eventuais equívocos cometidos no ato mais recente, que foi a prisão
decretada no feriado da República. Segundo ele, a se manter o mesmo
clima de linchamento moral e de pressão de setores da mídia sobre a
opinião pública, a própria democracia brasileira estará em risco. "Do
jeito que está, o Brasil marchará a passos largos para o autoritarismo",
adverte Batochio.
Batochio lembra uma frase latina para exemplificar seu
ponto de vista: "fiat justitia, pereat mundus". Ou seja, faça-se
Justiça, ainda que o mundo desabe. Na sua visão, tomar decisões para que
elas tenham caráter simbólico – como se prisões num dia 15 de novembro
pudessem simbolizar a fundação de uma nova república – em nada contribui
para o fortalecimento da democracia. Ao contrário. "Não havia a menor
razão para o açodamento e a própria realidade demonstrou isso, uma vez
que praticamente todos os réus, inclusive aqueles com maior capacidade
econômica, se entregaram". Henrique Pizzolato, na sua visão, é a exceção
que confirma a regra.
Sobre a transferência dos presos para Brasília e a
colocação dos condenados ao regime semiaberto em regime fechado, ele não
poupa palavras. "Foi uma rematada ilegalidade, uma indignidade", avisa.
Mas o que fazer se a decisão partiu do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa? "O vértice do Poder Judiciário no Brasil não é
o presidente da suprema corte, mas a suprema corte em si, ou seja, seu
próprio colegiado", afirma. "Um presidente do STF pode muito, mas não
pode tudo".
Batochio faz um alerta aos meios de comunicação, que, a
seu ver, poderão ser as próximas vítimas do processo de "envenenamento
da opinião pública" em curso no Brasil. "Dissemina-se a imagem de que
todos os políticos não prestam. O que será que eles querem? Os
militares?", questiona. "Nós todos sofremos muito para chegar até aqui e
para assegurar direitos básicos a todos os indivíduos. Há aqueles que
se realizam no sofrimento humano, nos revezes do próximo e que até
encontram nisso motivo de felicidade interior. Mas esse sentimento de
vingança nada tem a ver com Justiça".
Batochio adverte ainda que o ovo da serpente está colocado
e afirma que os jornalistas e os meios de comunicação poderão ser as
próximas vítimas dessa onda que se forma na sociedade brasileira.
"Quando todos forem engolidos, os próximos serão justamente aqueles que
não poderão mais denunciar o novo poder. Será que não leram os
filósofos, os clássicos? A democracia é imperfeita, mas ainda não
inventaram um sistema político melhor", diz Batochio, que já foi
parlamentar, eleito pelo PDT, de Leonel Brizola.
Ex-político e hoje criminalista respeitado, Batochio faz
um alerta aos juízes e à sociedade. "Justiça é sinônimo de serenidade,
de sobranceria e de cautela", afirma. "Máxime quando estamos a tratar da
liberdade".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”