O ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Robson Marinho,
abriu por correspondência a conta secreta 17321, que mantém há 16 anos
no Credit Agricole em Genebra, por meio da qual recebeu US$ 1,1 milhão
em propinas do caso Alstom, segundo a Procuradoria da República e o
Ministério Público Estadual. Sem sair de São Paulo, Marinho - hoje
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - assinou os cartões
de abertura e a eles juntou cópias de seu passaporte e de sua mulher.
A conta foi aberta em nome da offshore Higgins Finance Ltd, incorporada
por uma pessoa jurídica que concedeu a Marinho o direito de uso a partir
de janeiro de 1998 - nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no
TCE, por indicação de Covas.
Os investigadores anotam que a abertura de conta no exterior por
correspondência em nome de offshore não é comum. Mas há escritórios de
representação de instituições financeiras de paraísos fiscais que
executam esse tipo de procedimento no Brasil. Eles cuidam da captação de
clientes.
Os documentos que vinculam Marinho à corrupção foram enviados pela
Justiça Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte perante a
qual o conselheiro é investigado porque detém foro privilegiado - por
essa condição ele não está entre os 11 acusados em ação penal da 6.ª
Vara Criminal Federal em São Paulo do caso Alstom, um esquema montado a
partir de um contrato da antiga Eletropaulo na gestão Covas.
No Brasil, o caso é investigado por força tarefa composta de dois
procuradores da República (Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de
Mendonça) e dois promotores (Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat).
Na esfera criminal, os procuradores pediram envio dos papéis ao STJ.
A investigação revela que o conselheiro recebeu US$ 953 mil em oito
transferências realizadas entre 1998 e 2005 pelo empresário Sabino
Indelicato, amigo e sócio de Marinho em empreendimentos imobiliários no
Vale do Paraíba - o ex-braço direito de Covas foi prefeito de São José
dos Campos na década de 1980.
A Suíça informou que "o mesmo gerente" da instituição usada por Marinho
em São Paulo abriu as contas dele e de Indelicato com intervalo de
apenas três dias. A conta do empresário foi aberta em 10 de março de
1998. A do conselheiro, em 13 de março, ambas com números sequenciais e
no Credit Agricole de Genebra.
A Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual estão
convencidos de que os recursos depositados na conta secreta de Marinho
têm origem no esquema de propinas. O Ministério Público da Suíça já
autorizou a remessa ao Brasil de todos os papéis que incriminam o
conselheiro, mas ele recorreu perante o Tribunal Federal de Belinzona,
barrando provisoriamente a medida.
O rastreamento mostra que a empresa Acqua Lux, controlada por
Indelicato, recebeu R$ 2,1 milhões da Alstom por serviços de consultoria
não realizados. Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua
Lux, no município de Monteiro Lobato (SP), com apenas um funcionário em
seus quadros, repassou R$ 1,84 milhão para a conta de Indelicato, que
fez os repasses a Marinho.
A conta da offshore Higgins Finance foi contemplada com mais US$ 146,5
mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de Tortola (Ilhas Virgens),
que recebeu R$ 40 milhões da Alstom por serviços "fictícios". As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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