O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
abriu prazo de 15 dias para que o advogado do deputado federal Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) apresente defesa na Ação Penal 536, o processo do
mensalão mineiro. Nas alegações finais, apresentadas na sexta-feira (7),
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de
Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de
dinheiro. O prazo começa a contar no dia 13 (próxima quinta-feira) e
termina no dia 27 de fevereiro. O processo deverá ser julgado neste
semestre.
A fase das alegações finais é a última antes do julgamento pelo plenário
da Corte. Após manifestação da defesa, o processo seguirá para o
ministro revisor, Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator
da ação penal, que investiga denúncias de desvio de dinheiro público
durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a
reeleição, em 1998.
Nas alegações finais do Ministério Público, Janot afirma que Azeredo
atuou como “um maestro” no esquema, e que ele desviava recursos
públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O
procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio
do "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério,
condenado na Ação Penal 470
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o suposto
esquema de desvios. Segundo ele, Azeredo, então candidato à reeleição,
autorizava três empresas estatais – Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco
do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios
de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de
motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade
de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco
Rural, e chegavam à campanha do candidato.
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