Mensalão: 'Verdades e mentiras'

Blog Palavra Livre

Davis Ribeiro de Sena Filho

Prezado leitor e prezada leitora do “Palavra Livre”, publico cartilha enviada a mim pela CUT do Rio de Janeiro sobre as especificidades da ação penal nº 470, caso conhecido como “mensalão”, com o propósito de esclarecer dúvidas e evidenciar o que a imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) se recusa a publicar para informar com melhor precisão a sociedade brasileira. (Davis Sena Filho)

A imprensa pressiona o STF e faz de julgamento um oba-oba, que visa atender seus interesses.

Via CUT do Rio de Janeiro

MENSALÃO: VERDADES E MENTIRAS

Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que eles votassem a favor do governo no Congresso Nacional.

Segundo deputado, a “compra de votos” era feita com dinheiro público.

Jefferson batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Sete anos se passaram.

As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele e nem as três CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.

O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº 470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson.

E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF, lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.

A ficção político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na imprensa. A grande maioria dos articulistas da mídia tradicional está cegamente convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro público, sob o comando de José Dirceu.

Co-autora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou, julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas não prescrevam!

Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os magistrados doSupremo, às vésperas do julgamento.

Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à criação da CPI do Cachoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação – que começa a assumir ares de desespero.

Este documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT, o governo Lula e o ex-ministro José Dirceu no chamado caso “mensalão”.

1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de projetos do governo no Congresso?

Os fatos

O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme assumido publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais. Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as votações na Câmara. Pelo contrário, existem datas em que os saques coincidem com derrotas do governo em votações importantes. Dados da Câmara mostram, por exemplo, que, em 2004, após elevados repasses, caiu o apoio ao governo nas votações. O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia, não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns” parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em datas próximas de “alguns” saques. O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.

2. O “esquema” envolveu dinheiro público?

Os fatos

As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de “mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG. Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra os principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.

3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do mensalão”?

Os fatos

José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil. José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos limites institucionais, às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma imprensa livre. Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha. Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.

6. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido?

Os fatos

O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de falhas e lacunas. A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF. A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos seus desejos, sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que isso desestabilizaria o governo Lula. O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter conseguido provar a existência do “mensalão”…

7. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado? Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização?

Os fatos

Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha. Para a oposição, a mídia e o Ministério Público, essas são as principais “evidências” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do esquema”. Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independente, investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG. Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes. De tão absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou essas imputações em suas alegações finais.

8. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”?

Os fatos

Zero é o número de testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos que a acusação produziu para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu. Todos os episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram profundamente debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em juízo provaram a inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.

9. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História do
Brasil”?

Os fatos

Diante dos fatos e das investigações, essa tese desmorona. Mas ela sobrevive nas manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo de criminalizar o PT e o governo Lula ou de desviar a atenção da opinião pública quando eles próprios são pegos em transações obscuras. Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram diante das revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.

10. O governo Lula foi “leniente” com a corrupção?

Os fatos

Nunca se combateu tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e Dilma). Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos, além de empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT. O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização, além de dar total independência ao Ministério Público Federal. A título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o Procurador Geral da República era mais conhecido por “Engavetador Geral”.

11. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes?

Os fatos

Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a denúncia e abrir o processo. No dizer de um dos seus ministros, os juízes votaram “com a faca no pescoço”. Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam aprofundadas e para que os acusados possam se defender. A Constituição Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem provas e que todos terão um processo justo e com efetivo direito de defesa. A partir do momento em que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério Público apresentar os elementos que comprovassem suas acuações iniciais. Mas isso não aconteceu. O que se vê nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro conjunto vazio. Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi construído um acervo probatório que atesta a sua inocência.

12. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o
julgamento?

Os fatos

Investigações recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos graves, que a quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa, principalmente a revista Veja para produzir “denúncias” contra o governo do PT e favorecer os interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso que parte da mídia tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como essa. O PT não quer nem tem poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário, esta será a oportunidade decisiva para que se restaure a verdade. No que se refere a José Dirceu, ele já deixou claro em entrevistas, declarações e textos que confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o mais rápido possível. A data do julgamento depende somente dos ministros do Supremo, que precisam cumprir os procedimentos e prazos legais, bem como cuidar das demais demandas do Tribunal. Atualmente, o processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará pronto para ser colocado em pauta.

13: A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política?

Os fatos

A grande imprensa no Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só investiga e noticia, como julga e também condena – independentemente dos fatos. Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias contra os governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado “mensalão”. Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para eleger o candidato da oposição, produzindo farsas como o famoso ataque da bolinha de papel. Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal porta-voz. Mas os fatos a desmente. E a verdade prevalecerá.

Do ContrapontoPIG