São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta
terça-feira (31) um novo inquérito civil para individualizar a apuração
das responsabilidades pela operação de combate ao tráfico e de retirada
de dependentes químicos da região da Cracolândia, local como ficou
conhecido o entorno da Estação da Luz, na região central da cidade. Para
o MP, a operação, conduzida principalmente pela Polícia Militar,
mostrou-se inútil.
“Uma visita de volta à Cracolândia mostrará que o quadro, infelizmente, é
o mesmo do que era antes do começo deste ano. Sexta-feira (27) à noite,
pessoalmente, tive essa experiência. Vê-se na Cracolândia a mesma
situação que havia antes de janeiro deste ano, o que mostra que todo
esse esforço mostra recursos mal-empregados e de uma inutilidade
completa”, disse o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, da área de Habitação
e Urbanismo.
Além disso, nesse novo inquérito, os promotores pretendem acompanhar o
desdobramento da operação, que pode ser levada para outras regiões da
cidade.
Para isso, o Ministério Público solicitou que o Comando da Polícia
Militar do Estado de São Paulo encaminhe, no prazo de dez dias, a
relação de nomes de todos os oficiais policiais que participaram da
operação na Cracolândia, no período entre 20 de dezembro de 2011 e 10 de
janeiro de 2012, além de informar o total que foi gasto com a ação.
O MP também pediu as que as secretarias municipais de Saúde e de
Assistência e Desenvolvimento Social informem, no prazo de 20 dias, como
são compostas as equipes de atendimento à população usuária de crack em
São Paulo e o total de atendimentos. “A ideia é ter um diagnóstico
muito real do que a prefeitura e o Estado têm [de recursos, projetos e
equipamentos] para que a gente peça, em juízo, algumas outras coisas”,
disse Arthur Pinto Filho, promotor da área de Direitos Humanos.
Também nesta terça (31), a Justiça de São
Paulo acatou integralmente um pedido em caráter liminar, do Ministério
Público, para que a PM seja proibida de empregar ações “vexatórias,
degradantes ou desrespeitosas” contra os usuários de drogas.
Na ação, que corre sob segredo de Justiça, o MP pediu ainda que o
governo paulista pague uma indenização de, no mínimo, R$ 40 milhões por
danos morais individuais e coletivas pelo o que considera violações aos
direitos humanos. Essa questão, no entanto, ainda deverá ser julgada
pela Justiça. “Estamos extremamente satisfeitos com o teor da decisão.
Não temos nenhuma dúvida no sentido de que ela representa um marco no
mundo jurídico e na luta pelos direitos humanos”, disse a promotora
Luciana Bergamo, da área de Infância e Juventude.
De acordo com o promotor Mauricio Lopes, com a decisão liminar, a
Polícia Militar não poderá abordar os usuários e dependentes químicos em
situações que infrinjam a Constituição, tais como a que ele chamou de
“procissão” de usuários pelas ruas do centro.
“Se a PM encontrar alguém fornecendo, gratuitamente ou não, droga a
outro alguém, deve prendê-lo em flagrante. Se encontrar alguém fazendo
uso de substância entorpecente deve levar essa pessoa à delegacia de
polícia, onde será lavrado um termo circunstanciado e onde essa pessoa
será encaminhada para um tratamento necessário. O que a PM pode fazer em
flagrante delito poderá continuar fazendo. O que ela não pode, não deve
e que, se fizer, incorrerá em multa prevista, é, à margem da lei,
conduzir de um lado para outro pessoas que não estão em situação de
flagrante delito ou que não estão fazendo uso de entorpecente naquele
instante e fazer essas pessoas ‘zanzarem’ como se fossem zumbis pela
cidade”.
Em entrevista coletiva concedida depois dos esclarecimentos do MP sobre o
caso, a secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa
Arruda, criticou o Ministério Público, alegando que o órgão quebrou o
sigilo da Justiça ao citar detalhes da decisão em entrevista e também no
site do órgão.
Ela também elogiou a ação policial na Cracolândia. Segundo Eloísa
Arruda, a abordagem policial não tem sido feita de forma vexatória, como
alega o Ministério Público. “Temos uma operação em continuidade.
Sabemos da necessidade de ampliação de vagas [em centros terapêuticos],
que estão sendo ampliadas. Se eventuais pontos de ajuste são
necessários, nós estamos fazendo esses ajustes. Isso não macula e nem
coloca abaixo as ações que já tomamos”, disse. Eloísa Arruda também
informou que ações como a realizada na Cracolândia ocorrerão em outras
regiões da cidade.
Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Roberval Ferreira
França, a atuação da corporação na região deverá continuar sendo feita
da mesma forma. “O tráfico e o porte de entorpecentes continuam sendo
categorizados como crime no nosso país”, argumentou. “A PM vai trabalhar
como sempre trabalhou: dentro da lei, com profissionalismo, seriedade e
com respeito aos direitos das pessoas e coibindo todas as
circunstâncias de abuso que forem verificadas ou trazidas ao nosso
conhecimento.”
França contou que a operação na Cracolândia teve como resultado 851
internações para tratamento de usuários de drogas, 7.567 encaminhamentos
para serviços de saúde, 94.656 abordagens sociais, 542 prisões em
flagrante por tráfico de entorpecentes, 135 pessoas presas, que eram
foragidas da polícia, e apreensão de 66 quilos de drogas. Segundo o
comandante, caso a corporação seja notificada, vai acatar os pedidos
feitos pelo Ministério Público no novo inquérito.
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