O
primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença de
tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos processos
batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a ação
penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o
ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo
STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros
indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o
mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.
Brasília
- O primeiro dia de julgamento da ação penal 470 escancarou a diferença
de tratamento dispensada pela maior corte do país aos réus dos
processos batizados como mensalinho do PSDB e mensalão do PT. Enquanto a
ação penal movida contra os tucanos foi desmembrada para que somente o
ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo
STF, em função do foro privilegiado pertinente ao cargo, os ministros
indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o
mesmo tratamento para os réus petistas e aliados. Se aprovado, o
encaminhamento permitiria que as denúncias contra 35 dos 38 réus fossem
remetidas às instâncias inferiores.
A
questão de ordem foi levanta pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos,
advogado do ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado. E reiterada
pelos advogados do publicitário Marcos Valério e do ex-presidente do
PT, José Genoíno. Bastos alegou “inconstitucionalidade do tribunal para
julgar réus que não têm prerrogativa de foro". “O foro privilegiado é um
direitos restrito. Não pode ser estendido”, sustentou . Ele reforçou
que o pedido não visava adiar o processo, mas sim garantir que os réus
comuns sejam julgados por mais de uma instância.
O
assunto gerou discussões acaloradas em plenário. O ministro relator da
ação penal, Joaquim Barbosa, chegou a afirmar que Bastos agiu de forma
“irresponsável” ao solicitar o desmembramento. “Já percorremos um longo
caminho de quase cinco anos de instrução processual. Já discutimos este
assunto em três outras ocasiões. Nós precisamos ter rigor ao fazer as
coisas neste país. O STF já decidiu”. Ele, que em 2006 foi favorável ao
desmembramento, votou pela manutenção do julgamento conjunto, “em
respeito à decisão colegiada anterior”.
Segundo
a manifestar seu voto, o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky,
defendeu posição contrária. Segundo ele, há, no STF, fartos exemplos que
primam pela tradição de desmembramento. Inclusive o do “mensalinho do
PSDB”. Lewandowsky lembrou que, embora dotados de caráter ilibado e
notável saber jurídico, os ministros do STF são humanos e, portanto,
falíveis. Por isso, defendeu o direito dos réus à dupla jurisdição.
O
ministro Marco Aurélio Garcia acompanhou o ministro revisor. “Se o
Tribunal desmembrou o que se convencionou chamar de mensalinho, por que
não desmembrar também o mensalão?”, questionou. Os demais ministros,
porém, votaram com o relator, pelo indeferimento do pedido. A maioria
deles se embasou no fato de que o tema já havia sido discutido pela
casa, sem considerar o mérito da questão.
Advogados divergem
Político,
o presidente da OAB, Ophir Cavalncanti, se esquivou de comentar essa e
outras polêmicas. Segundo ele, a Ordem decidiu não se manifestar sobre
questões de mérito. “Nosso papel é defender princípios, e não casos
concretos. Estamos aqui mais como fiscais da sociedade, para assegurar
que o rito processual seja cumprido adequadamente”, comentou.
Os
advogados dos réus, de fato, se dividiram. A maioria não gostou, embora
muitos deles não tivessem convicção de que a estratégia de defesa
pudesse vingar. “Eu não acreditava que o resultado fosse ser diferente.
Já havia preparado minha defesa contando que meu cliente fosse julgado
pelo STF”, admitiu o advogado Arnaldo Malheiros, responsável pela defesa
do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Já
José Luiz Mendes de Oliveira, advogado do ex-ministro da Casa Civil,
José Dirceu, comemorou a decisão que evitou que seu cliente fosse
isolado, mesmo que de forma muito discreta. Ele, que já havia se
manifestado contrário aos desmembramentos, se recusou a dar entrevistas à
imprensa. “Tudo o que digo é desvirtuado mesmo”, rebateu frente a
insistência de um repórter da TV Globo. Mas confidenciou que está
satisfeito por ser o primeiro a se pronunciar no plenário, provavelmente
na próxima segunda (6), dependendo do andamento dos trabalhos. “O bom
de ser o primeiro é que acaba logo a minha ansiedade, a ansiedade
natural do meu cliente e nós poderemos acompanhar o julgamento com mais
tranquilidade”.
José Dirceu está
acompanhando o julgamento de sua casa, em São Paulo. Segundo Oliveira, o
ex-ministro está tranquilo e confiante. “As testemunhas, as provas, os
autos, tudo indica que nunca ocorreu mensalão nenhum. Não há provas nos
autos. Tenho convicção de que ele será absolvido”, acrescentou.
Najla Passos
No Carta Maior
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