O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB-AL, decidiu não anular a
sessão que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos
Royalties, em 6 de março. Investigação da Polícia Legislativa da Câmara
dos Deputados concluiu que a assinatura do parlamentar Jorge de
Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), foi adulterada na lista de presença.
O
inquérito chegou a ser enviado para o Ministério Público Federal (MPF),
que o devolveu pedindo mais diligências para, em um prazo de 60 dias,
apontar o autor da fraude. Renan pediu para a Polícia Federal também
acompanhar o caso.
A decisão do Senado foi tomada com base no resultado final da votação.
Foram analisados 142 dispositivos naquele dia, e a diferença dos votos
favoráveis e contrários, em nenhum dos casos, supera os 39 constantes na
urna na qual estava a cédula com o voto de Zoinho. "A sessão continua
válida, já que o voto mencionado não interferiu no resultado. Ainda que
toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado",
afirmou Renan, por meio de nota divulgada ontem.
O presidente do Senado destacou a importância de apontar quem foi o
autor da fraude. "As autoridades agora envolvidas no desdobramento da
investigação precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor
do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional
com o objetivo de anular a sessão."
Antes da decisão de Renan, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou
que pediria a anulação da sessão. O Rio de Janeiro, estado produtor de
petróleo, foi um dos mais prejudicados com a derrubada do veto. De
acordo com a Secretaria de Desenvolvimento do estado, o Rio pode perder
R$ 74 bilhões entre 2013 e 2020 com a alteração na regra. "O problema é
que o plenário estava cheio e ninguém pedia identificação de ninguém.
Não duvido que deputados tenham colocado mais de um voto na urna", disse
Garotinho.
O parlamentar do PR afirmou, no entanto, que não sabe se a informação
será usada no julgamento do mérito da ação que corre no Supremo Tribunal
Federal (STF) e pede a suspensão da decisão. A Corte julga pedido do
Rio e do Espírito Santo, que argumentam que a lei é inconstitucional.
O vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), que coordenou os interesses
dos estados não produtores no dia votação, disse não entender o objetivo
do questionamento. "Não quero levantar suspeita, mas quem teria
interesse em fraudar? Só quem queria anular a eleição e sabia que ia ser
derrotado", insinuou.
Viagem
A investigação foi pedida por Garotinho em 8 de março. Ele constatou que
havia uma assinatura de Zoinho na lista de presença, mas o parlamentar
tinha viajado para o Rio às 20h36 do dia 6, antes de a sessão ser
iniciada. "Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido
fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da
desorganização do plenário no dia da votação", afirmou Garotinho.
Zoinho divulgou nota, na qual afirma esperar a punição do responsável.
"Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja
o mais breve possível", sustentou. Zoinho se envolveu em outra denúncia
no mês passado. Ele é suspeito de alugar carros de empresas fantasmas.
"Dizer para você que sou 100% honesto? Acho que honesto é só Jesus
Cristo, mas eu procuro sempre fazer as coisas com transparência", disse o
parlamentar na ocasião.
Memória
Canetada derrubada
A sessão do Congresso em que a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ)
teria sido fraudada, em 6 de março, durou mais de quatro horas e foi
marcada por tumulto e discussões. Deputados e senadores analisavam o
veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuía os
royalties do petróleo. Estava em jogo a fatia do recurso que caberia aos
estados com produção do insumo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e
aos que não extraem o composto orgânico.
O projeto originalmente aprovado pelas duas Casas em 2012 favorecia os
estados não produtores, que passariam a ter uma parcela dos royalties,
enquanto a parte destinada aos estados fluminense e capixaba seria
reduzida. Com os trechos vetados pela presidente Dilma, porém, os
produtores retomaram os ganhos. Parlamentares do Rio e do Espírito Santo
fizeram de tudo para evitar a análise dos vetos, mas a sessão foi
marcada e os representantes das demais unidades da Federação, que eram
maioria, conseguiram derrubar a canetada presidencial. Do Correio Braziliense
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