O ex-senador Demóstenes Torres entrou com um Mandado de Segurança no
Supremo Tribunal Federal para retornar ao cargo de procurador de Justiça
do Ministério Público de Goiânia. Na semana passada, o Conselho
Nacional do Ministério Público prorrogou por mais 90 dias o afastamento
de Demóstenes devido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que
apura seu envolvimento com o esquema de exploração de jogos de azar de
Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo, da Polícia
Federal.
Na ação, segundo divulgou o STF, o ex-parlamentar alega que está sendo
submetido ilegalmente a um segundo PAD baseado nos mesmos fatos que o
levaram a ser cassado no Senado. Segundo os advogados de Demóstenes, ele
não cometeu nenhuma infração disciplinar no Ministério Público, pois
estava licenciado do MP na época dos fatos.
Protocolado no dia 13, o Mandado de Segurança foi distribuído
inicialmente para a ministra Carmen Lúcia, ela, contudo, se declarou
suspeita para julgar o caso. O processo então foi redistribuído por
sorteio e, na última quinta-feira (10), foi encaminhado ao ministro
Gilmar Mendes que é o relator do caso.
O ex-senador foi afastado pela primeira vez do Ministério Público de
Goiás em outubro de 2012 após um grupo de 82 integrantes do Ministério
Público estadual e da União pedir o seu afastamento. No ano seguinte, o
CNMP abriu o PAD e, desde então, seu afastamento vem sendo prorrogado
pelo órgão colegiado, o que a defesa de Demóstenes considera ser ilegal.
Mesmo afastado ele continua recebendo o salário de procurador, de cerca
de R$ 26 mil.
No mandado, os advogados do ex-parlamentar alegam que o prazo máximo de
afastamento previsto na lei que regula o MP-GO é de apenas 60 dias.
Demóstenes já estaria afastado do Ministério Público há mais de 450
dias.
Flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e acusado de colocar o
mandato a serviço da organização comandada por Cachoeira, Demóstenes foi
cassado em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro. No dia seguinte,
reassumiu o cargo de procurador em Goiás, do qual estava afastado há 13
anos. Desde então, tem enfrentado a rejeição dos colegas.
Monte Carlo
Escutas telefônicas da Monte Carlo revelaram mais de 300 ligações entre
Demóstenes e Cachoeira. O ex-senador recebeu do empresário um aparelho
Nextel habilitado nos Estados Unidos para que pudessem se comunicar sem
risco de serem interceptados. As investigações demonstraram que
Demóstenes recebeu valores em dinheiro, presentes caros, entre os quais
uma cozinha importada de R$ 30 mil e favores do contraventor.
O ex-senador, conforme as investigações da Polícia Federal, defendia os
interesses de Cachoeira no Parlamento e em negócios com os governos
federal e de Goiás.
Diante disso, em junho de 2013 o Ministério Público de Goiás denunciou o
ex-senador à Justiça pelos crimes de corrupção passiva e prática de
advocacia administrativa. Foram denunciados também por corrupção ativa o
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-diretor
da Delta Construções, Cláudio Abreu. Demóstenes foi acusado de corrupção
em oito tipificações.Estadão
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